ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026
O Legislativo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, com sede na Rua Rui Barbosa, Nº 60 inscrito no CNPJ do M/F sob nº 01.069.945/0001-22, representado pelo Presidente da Câmara, Senhor Paulo Cesar Pansera, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa nº 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
C O N V O C A:
Toda a população do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para participar da Terceira Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026 a ser realizada no dia 28 de setembro de 2026, às 14:20 horas da tarde, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal, sita a Rua Rui Barbosa, nº 60, Salgado Filho, Estado do Paraná, para tratarem da seguinte Ordem do Dia:
Serão tratados assuntos relacionados com o que determina os Parágrafos Primeiro ao Parágrafo Quarto do Art. 16, da Instrução Normativa nº 04/2006, de 04 de maio de 2006;
Análise dos documentos enumerados no Parágrafo Primeiro ao Parágrafo quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000 – LRF, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal.
Salgado Filho, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.
PAULO CESAR PANSERA
Presidente da Câmara Municipal Salgado Filho-PR
Publicado por:
Carla Luciane Barcarol
Código Identificador:0DA9CADE