ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 059/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º – Autorizar o pagamento de diária ao servidor Antônio Marcos Bilati, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Secretaria, pelo seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 13/02/2026, e retorno no dia 14/02/2026, com a finalidade de buscar os alunos que se encontram no Curso de Formação de Guarda Municipal, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 580/2026, de 13/02/2026.

 

Art. 2º – O pagamento da diária se dará nos termos do Art. 14 e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.

 

Art. 3º – O valor a ser pago será de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente à 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.

 

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 04 de março de 2026. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:0DE4F7D6