ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 326/2024

Ementa: Dispõe sobre a reformulação e reorganização do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

Considerando que a Lei Municipal nº 020/2011, de 21 de junho de 2011, instituiu o Conselho Municipal de Saúde,

 

Considerando a necessidade de reformulação, reorganização e atualização da legislação pertinente ao Conselho Municipal de Saúde,

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DA CRIAÇÃO E DAS FINALIDADES

 

Art. 1º- Esta Lei reformula e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde, com base no que dispõe a Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012 e Resolução Nº 554, de 15 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Saúde.

 

Art. 2º- O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado de natureza permanente, será composto pelos representantes:

I - De usuários do Sistema Único de Saúde;

II -De representantes do poder público municipal;

III -De prestadores de serviços;

IV -De trabalhadores na saúde.

 

Art. 3º- O Conselho Municipal de Saúde terá caráter permanente, resolutivo consultivo e deliberativo, exercendo funções normativas, fiscalizadoras e de formulação estratégica, no âmbito das atribuições e da competência municipal, em questões relativas ao município, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Parágrafo único. O exercício da função de conselheiro não será remunerado, considerando-se como serviço de relevância pública, e tendo, portanto, garantida sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Saúde.

I- As despesas referentes a Recursos Humanos e estrutura de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como, os gastos efetivados no pleno exercício da função de conselheiro serão pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), conforme previsão orçamentária e prévia aprovação da plenária do Conselho Municipal de Saúde.

CAPÍTULO II

DOS CONSELHEIROS MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 4º- O Conselho Municipal de Saúde será composto por 12 (doze) conselheiros, com suplentes de igual número, com indicação feita pelas entidades dos segmentos, conforme deliberação de seus respectivos órgãos, sendo:

I - 50% (cinquenta por cento) do Segmento dos Usuários;

II - 25% (vinte e cinco por cento) dos Segmentos Prestadores de Serviço SUS e Poder Público Municipal e,

III -25% (vinte e cinco por cento) do Segmento de Trabalhadores em Saúde.

Parágrafo Primeiro- Serão consideradas entidades representativas do segmento dos usuários, aquelas que não detiverem condições para escolherem representantes de quaisquer dos demais segmentos.

Parágrafo Segundo- As entidades titulares e suplentes dos usuários, dos trabalhadores de saúde e prestadores de serviços serão eleitas na Conferência Municipal de Saúde de acordo com o Regimento Interno da mesma.

Parágrafo Terceiro- É vedado que uma mesma entidade ocupe mais de uma vaga no Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo Quarto- Os segmentos das entidades representativas ficarão assim distribuídos, garantindo o controle social do Sistema Municipal de Saúde:

I – 06 (seis) representantes dos usuários, sendo:

a) 03 (três) representantes das Associações de moradores;

b) 02 (dois) representantes de Entidades Sociais;

c) 01 (um) representante das Entidades religiosas.

II – 03 (três) representantes dos Trabalhadores em Saúde, sendo:

a) 01 (um) representante das Entidades representativas dos profissionais de saúde;

b) 02 (dois) representantes das Entidades representativas dos trabalhadores de saúde pública e privada.

III – 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal:

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças.

IV – 01 (um) representante dos Prestadores de Serviços:

a) 01 (um) representante dos Prestadores de serviços conveniados ao SUS.

Parágrafo Quinto- Além da composição estipulada no caput deste artigo, fica assegurada a participação de um dos membros da Comissão de Educação Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal. (Redação dada pela Emenda Aditiva nº 03/2024, Câmara Municipal).

Art. 5º- As entidades eleitas na Conferência Municipal de Saúde terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua eleição para indicarem formalmente seus representantes titular e suplente, cuja nomeação se dará por ato do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 6º- A cada titular corresponderá a 1 (um) suplente, o qual nos casosde ausência ou impedimento do respectivo titular assume a condição de Conselheiro Municipal de Saúde.

Parágrafo único- O mandato dos conselheiros é de quatro em quatro anos, permitida uma recondução, não devendo coincidir com o mandato do governo executivo municipal.

 

Art. 7º- A perda da entidade com assento no Conselho Municipal de Saúde dar-se-á por ausência injustificada de seu representante a 03 (três) reuniões consecutivas ou 06 (seis) intercaladas, no período de um ano, após notificação por escrito e na forma estabelecida pelo Regimento Interno.

Parágrafo Único- A destituição do Conselheiro Municipal de Saúde dar-se-á por decisão da entidade que ele representa ou automaticamente, por ausência injustificada a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas no período de um ano, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.

 

Art. 8º- Os Conselheiros Municipais de Saúde entram no exercício de suas funções e atribuições, tão logo sejam feitas às comunicações formais de suas indicações ao Conselho Municipal de Saúde, que delas dará conhecimento ao Poder Executivo Municipal, para efeitos de nomeação/designação, na forma da lei.

Parágrafo Primeiro- A escolha dos representantes será privativa da entidade, desde que o representante não possua impedimentos que interfiram na sua autonomia representativa.

Parágrafo Segundo- É vedada a escolha de representantes do segmento dos usuários que tenha vínculo, dependência econômica ou comunhão de interesses com quaisquer dos representantes dos demais segmentos do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 9º- Os Conselheiros Municipais de Saúde, quando em representação ao órgão colegiado fora do município, terão direito a passagens e diárias, conforme legislação municipal vigente.

 

Art. 10- Cabe ao Poder Executivo Municipal, através do órgão de gerenciamento do Sistema Único de Saúde, apresentar dotação orçamentária específica para o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, fazendo constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, recursos para o seu custeio e manutenção.

 

CAPÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 11- Cabe ao Poder Público Municipal, através do órgão responsável pela execução e gerenciamento do Sistema Único de Saúde, garantir ao Conselho Municipal de Saúde todo o apoio administrativo, operacional, econômico-financeiro, recursos humanos e materiais, necessários ao seu pleno e regular funcionamento.

 

Art. 12- As formas de estruturação interna do Conselho de Saúde voltadas para a coordenação e direção dos trabalhos, deverão garantir a funcionalidade na distribuição de atribuições entre conselheiros e servidores, fortalecendo o processo democrático, no que evitará qualquer procedimento que crie hierarquia de poder entre conselheiros ou permita medidas tecnocráticas no seu funcionamento.

 

Art. 13- O Conselho Municipal de Saúde exerce suas atribuições através do Plenário e da Mesa Diretora.

Parágrafo Primeiro- O Conselho Municipal de Saúde é representado por sua Mesa Diretora, composta de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, escolhidos entre os Conselheiros Municipais de Saúde titulares em eleição direta de quatro em quatro anos, observando a paridade prevista no art. 5° desta Lei, sendo permitida a 1 (uma) reeleição.

Parágrafo Segundo- As deliberações do Conselho Municipal de Saúde serão sempre pelo Plenário, que se reunirão ordinariamente, no mínimo 1 (uma) vez por mês ou extraordinariamente, sempre que a Mesa Diretora o convocar, devendo instalar-se e deliberar por maioria simples sempre com a presença de, no mínimo, metade mais um da totalidade dos conselheiros.

 

Art. 14- As Resoluções do Plenário para entrarem em vigor, deverão ser homologadas pelo Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde, em até 30 (trinta) dias da comunicação formal feita pela Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo Primeiro- Findo o prazo previsto no“caput”deste artigo, sem a manifestação do Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde, a Resolução entrará em vigor imediatamente.

Parágrafo Segundo- Se no prazo previsto no “caput” deste artigo o Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde, formal e motivadamente, manifestar-se contrário à homologação da Resolução, o Conselho Municipal de Saúde, examinará e deliberará sobre as razões de recusa.

Parágrafo Terceiro- No caso de não serem aceitas as razões da recusa de que trata o parágrafo segundo deste artigo, pela maioria absoluta (três quartos) dos Conselheiros Municipais de Saúde presentes, a Resolução tornar-se-á de observância obrigatória pelo Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde.

 

Art. 15- Qualquer alteração na organização do Conselho Municipal de Saúde preservará o que está garantido em Lei e deve ser proposta pelo próprio Conselho e votada em reunião plenária para ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo Gestor do Sistema Único de Saúde.

 

Art. 16- Ao Conselho Municipal de Saúde compete, sem prejuízo das funções da Câmara de Vereadores:

I - Programar a mobilização e articulações contínuas da sociedade na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o controle social no Sistema Único de Saúde;

II - Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento;

III - Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;

IV - Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros e propor estratégias para a sua aplicação ao setor público e privado;

V - Estabelecer diretrizes, apreciar e deliberar sobre o Plano Municipal de Saúde e todos os demais planos que forem exigidos, para a liberação e utilização de recursos próprios, bem como oriundos do Governo Estadual e da União Federal, acompanhando e avaliando a sua execução;

VI - Proceder à revisão periódica do Plano Municipal de Saúde adequando- o para o melhor atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde;

VII - Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados como os de seguridade, meio ambiente, justiça, educação, trabalho, agricultura, idosos, criança e adolescente e outros;

VIII - Deliberar sobre os programas de saúde, analisando e aprovando projetos, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os em face do processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos, na área da Saúde;

IX - Estabelecer diretrizes e critérios operacionais relativos à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do SUS, tendo em vista o direito ao acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde em todos os níveis de complexidade dos serviços, sob a diretriz da hierarquização/regionalização da oferta e demanda de serviços, conforme o princípio da equidade;

X - Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS;

XI - Avaliar e deliberar sobre contratos e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estadual e Municipal;

XII - Aprovar a proposta orçamentária anual da saúde, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (artigo 195, § 2º da Constituição Federal), observados o princípio do processo de planejamento e orçamentação ascendentes (artigo 36 da Lei n.º 8.080/90);

XIII - Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e acompanhar a movimentação e destinação dosrecursos;

XIV - Fiscalizar, controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos financeiros, incluídos no Fundo Municipal de Saúde, transferidos pela União, Estado e Município;

XV - Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento;

XVI - Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;

XVII - Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, nas suas respectivas instâncias;

XVIII - Estabelecer critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do Conselho de Saúde, explicitando deveres e papéis dos conselheiros nas pré-conferências e conferências de saúde;

XIX - Estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde e entidades governamentais e privadas, visando à promoção da Saúde;

XX - Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde, pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS);

XXI - Estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde e divulgar as funções e competências do Conselho de Saúde, seus trabalhos e decisões por todos os meios de comunicação, incluindo informações sobre as agendas, datas e local das reuniões;

XXII - Apoiar e promover a educação para o controle social, desenvolvendo o conteúdo programático onde constem os fundamentos teóricos da saúde, a situação epidemiológica, a organização doSUS, a situação real de funcionamento dos serviços do SUS, as atividades e competências do Conselho de Saúde, bem como a legislação do SUS, suas políticas de saúde, orçamento e financiamento;

XXIII - Avaliar e propor a política para os Recursos Humanos do SUS;

XXIV - Acompanhar a implementação das deliberações constantes do relatório das plenárias dos conselhos de saúde;

XXV - Examinar, deliberar, fiscalizar e acompanhar os instrumentos formais de pactuação para a celebração de contratos, convênios e consórcios do município com entidades públicas ou privadas para prestação de serviços de saúde;

XXVI - Aprovar critérios e valores complementares da tabela nacional de remuneração de serviços e os parâmetros municipais de cobertura assistencial;

XXVII - Atuar e colaborar no desenvolvimento, formação e capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde, objetivando um melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde;

XXVIII - Apreciar e deliberar sobre a proposta do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Municipal, observando-se o cumprimento dos limites e exigências da legislação federal e estadual que versam sobre o Sistema Único de Saúde;

XXIX - Apreciar e deliberar sobre os planos de aplicação e prestação de contas referente ao Fundo Municipal de Saúde, nos prazos estabelecidos em Lei Federal, bem como acompanhar e fiscalizar a sua movimentação;

XXX - Apreciar e deliberar sobre as políticas setoriais de saúde, bem como acompanhar e fiscalizar a sua implementação;

XXXI - Outras atribuições decorrentes de atos complementares, baixados pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Conselho Estadual de Saúde que digam respeito à operacionalidade e gestão do Sistema Único de Saúde.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 17- A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde poderá por Resolução do seu plenário, criar, estruturar, organizar e definir outras atribuições dos conselhos locais de saúde, com a homologação do Gestor do Sistema Único de Saúde, observando-se para todos os efeitos que determina a presente Lei.

 

Art. 18- Sempre que forem convocadas as eleições para a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, o Plenário por resoluções editará normas de procedimento eleitoral, devendo ser homologado pelo Gestor Municipal de Saúde, observado os dispositivos da Lei.

 

Art. 19- Fica garantida a participação no Conselho Municipal de Saúde, instituído por esta lei, as entidades que participam de forma ativa e regular no atual Conselho Municipal de Saúde, sendo as mesmas responsáveis pelo processo de transição com as adequações ora estabelecidas.

Parágrafo Primeiro- Para completar o número de entidades e representações na composição do Conselho Municipal de Saúde após esta reformulação, deverá ser publicado edital de Chamamento Público para inscrição de entidades que se disponibilizarem a participar, observada a paridade estabelecida.

Parágrafo Segundo- Após a reformulação e reorganização do Conselho Municipal de Saúde, este deverá elaborar o seu novo Regimento Interno.

 

Art. 20- Os membros do Conselho Municipal de Saúde que se ausentarem do município para comparecer a compromissos, encontros ou tratar de assuntos relacionados ao Conselho e os delegados eleitos nas conferências municipais para participar das conferências estadual e/ou nacional, convocadas pelo governo estadual e federal e que, expressamente autorizados pelo Prefeito farão jus a diárias e indenização de transporte, nos termos da legislação em vigor.

Art. 21- Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, ratificando todo os atos promovidos pelos gestores do Conselho Municipal de Saúde, ao tempo em que ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 09/93, 69/99 e 020/11.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 17 de setembro de 2024.

 

CARLOS DOS SANTOS

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:0E0E2F68