ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 26, DE 06 DE JULHO DE 2023

LEI Nº 26 DE 06 DE JULHO DE 2023

 

“Dispõe sobre a criação de Cargo Público, altera os anexos I, II, III, VII, VIII e IX da Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e que estabelece o Quadro Único de Pessoal e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Salgado Filho/PR e dá outras providências”

 

O PREFEITO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica criado junto ao quadro Permanente de funcionários da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR, o cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais.

 

Art. 2º. A referência, número de vagas, carga horária semanal e mensal dos cargos criados pelo art. 1º, será estabelecido pelo Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º. As atribuições, condições de trabalho, vencimentos e requisitos para o provimento são as constantes do Anexo II desta Lei.

 

Art. 4º. O cargo acima criado, será preenchido mediante Concurso Público, subordinado ao Regime Jurídico Estatutário.

 

Art. 5º. Fica alterados os anexos I, II, III, VII, VIII e IX da Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Salgado Filho/PR.

 

Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Salgado Filho/PR, em 06 de julho de 2023.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

NOVO CARGO

 

CARGO

VAGA

CARGA SEMANAL (HORAS)

CARGA MENSAL (HORAS)

Auxiliar de Serviços

Gerais

01

20

100

 

ANEXO II

 

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO: Auxiliar de Serviços Gerais

 

VENCIMENTOS: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) cumprir com as determinações da administração da Câmara;

 

b) organizar as dependências da Câmara Municipal;

 

c) executar serviços de limpeza e conservação dos bens materiais da Câmara Municipal;

 

d) manter limpos e arrumados os locais de serviços, sala de sessões, sala dos serviços, gabinetes, recepção, galeria, cozinha, sanitários e outros ambientes da Câmara;

 

e) manter arrumados os materiais sob sua guarda;

 

f) solicitar requisições de materiais de limpeza e de copa e cozinha;

 

g) fazer e servir café, chá e água aos servidores da Câmara, aos vereadores e aos visitantes, durante o período normal de expediente e durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas pela Câmara Municipal;

 

h) lavar louças e utensílios da cozinha e da Câmara e mantê-los em local adequado;

 

i) executar pequenos mandados;

 

j) cumprir outras tarefas e atividades que forem objeto de solicitação verbal ou expressa do Presidente da Câmara, da Mesa Diretora, dos Vereadores;

 

k) executar tarefas rotineiras pré-estabelecidas pela chefia, de relativa complexidade, e de apoio logístico, atendendo à demanda dos serviços dos diversos setores para o bom funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Vereadores;

 

l) organizar as dependências da Câmara Municipal;

 

m) realização de serviços de copa e cozinha;

 

n) executar outras tarefas da mesma natureza e desempenhar outras funções correlatas.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

a) Ensino Fundamental Completo

 

b) Idade mínima 18 anos

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Carga horária: 20 (vinte) horas semanais

 

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)

 

ESCOLARIDADE

VAGAS

CLASSE

PROVIMENTO

Superior

1

Assessor Jurídico

Concurso

Superior

1

Contador

Concurso

Médio

1

Agente Legislativo

Concurso

Ensino Fundamental

1

Auxiliar de Serviços Gerais

Concurso

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)

 

ASSESSOR JURÍDICO

 

ATRIBUIÇÕES:

 

I. Prestar assessoramento jurídico aos Vereadores e aos órgãos da administração, elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações e demais documentos de natureza jurídica e de assuntos de interesse da Câmara Municipal;

 

II. Emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade;

 

III. Desempenhar outras atividades correlatas.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

 

ESCOLARIDADE: Ensino superior em direito e registro na OAB.

 

CONTADOR

 

ATRIBUIÇÕES:

 

I. Planejar o sistema de registro e operações contábeis, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;

 

II. Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;

 

III. Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;

 

IV. Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos, controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento de obrigações de pagamentos terceiros, os saldos em caixa e as contas bancárias, para possibilitar a administração dos recursos financeiros da Câmara;

 

V. Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que gerem direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

 

VI. Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;

 

VII. Atuar, no que se refere à Lei Complementar nº 101/2000, em colaboração com a Diretoria de Finanças e Gestão;

 

VIII. Orientação à Câmara Municipal quanto ao cumprimento das normas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias e seus anexos e à Lei Orçamentária e seus anexos, acompanhamento dos gastos de pessoal do Legislativo;

 

IX. Análise do relatório resumido da execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal; participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

 

X. Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

 

XI. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

XII. realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

 

ESCOLARIDADE: Ensino superior em ciências contábeis e registro no CRC.

 

AGENTE LEGISLATIVO

 

ATRIBUIÇÕES:

I. Auxiliar os setores da Câmara;

 

II. Realizar serviços administrativos diversos relacionados à Secretaria, patrimônio, almoxarifado, compras, pessoal, informática e frota;

 

III. Autuar, acompanhar a tramitação dos processos;

 

IV. digitar e rever documentos, inclusive atas;

 

V. manter organizado o arquivo;

 

VI. Distribuir e redigir correspondências;

VII. Registrar documentos, proposituras e demais papéis;

 

VIII. Receber, protocolar e expedir documentação oficial;

 

IX. atender o público;

 

X. Encaminhar recados e pedidos;

 

XI. Emplacar e cadastrar bens;

 

XII. Comparecer às sessões assessorando a Mesa Diretora e demais vereadores quando solicitado;

 

XIII. Redigir proposições dentro da mais apurada técnica legislativa e qualquer outra modalidade de expediente legislativo;

 

XIV. Sugerir medidas para o bom andamento e aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos;

 

XV. Executar outras tarefas correlatas designadas pelo superior hierárquico, principalmente as relacionadas com pessoal e sua legislação.

 

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

 

ESCOLARIDADE: Ensino médio completo

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

ATRIBUIÇÕES:

 

I. cumprir com as determinações da administração da Câmara;

 

II. organizar as dependências da Câmara Municipal;

 

III. executar serviços de limpeza e conservação dos bens materiais da Câmara Municipal;

 

IV. manter limpos e arrumados os locais de serviços, sala de sessões, sala dos serviços, gabinetes, recepção, galeria, cozinha, sanitários e outros ambientes da Câmara;

 

V. manter arrumados os materiais sob sua guarda;

 

VI. solicitar requisições de materiais de limpeza e de copa e cozinha;

 

VII. fazer e servir café, chá e água aos servidores da Câmara, aos vereadores e aos visitantes, durante o período normal de expediente e durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes realizadas pela Câmara Municipal;

 

VIII. lavar louças e utensílios da cozinha e da Câmara e mantê-los em local adequado;

 

IX. executar pequenos mandados;

 

X. cumprir outras tarefas e atividades que forem objeto de solicitação verbal ou expressa do Presidente da Câmara, da Mesa Diretora, dos Vereadores;

 

XI. executar tarefas rotineiras pré-estabelecidas pela chefia, de relativa complexidade, e de apoio logístico, atendendo à demanda dos serviços dos diversos setores para o bom funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Vereadores;

 

XII. organizar as dependências da Câmara Municipal;

 

XIII. realização de serviços de copa e cozinha;

 

XIV. executar outras tarefas da mesma natureza e desempenhar outras funções correlatas.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais

 

ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo

 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

 

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)

 

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

VENCIMENTOS

Agente Legislativo

40

01

R$ 2.628,86

Assessor Jurídico

20

01

R$ 3.417,57

Auxiliar de Serviços Gerais

20

01

R$ 1.700,00

Contador

20

01

R$ 3.200,82

 

ANEXO VII

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

GRUPO OCUPACIONAL

GRUPO OCUPACIONAL

CARGOS

CLASSE

TABELA

NÍVEIS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

TÉCNICO

AGENTE LEGISLTATIVO

A

A

01 A 15

ENSINO MÉDIO COMPLETO

B

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

C

ENSINO SUPERIOR COMPLETO MAIS ESPECIALIZAÇÃO E/OU PÓS- GRADUAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS/AULA

PROFISSIONAL

CONTADOR

A

A

01 A 15

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

B

ENSINO SUPERIOR COMPLETO MAIS ESPECIALIZAÇÃO E/OU PÓS- GRADUAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS/AULA

C

FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR COM MESTRADO E/OU DOUTORADO

PROFISSIONAL

ASSESSOR JURÍDICO

A

A

01 A 15

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

B

ENSINO SUPERIOR COMPLETO MAIS ESPECIALIZAÇÃO E/OU PÓS- GRADUAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 360 HORAS/AULA

C

FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR COM MESTRADO E/OU DOUTORADO

SERVIÇOS GERAIS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

A

A

01 A 15

ENSINO FUNDAMENTAL

B

ENSINO MÉDIO

C

ENSINO SUPERIOR

 

ANEXO VIII

AVANÇOS POR GRAU DE ESCOLARIDADE

(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)

 

AGENTE LEGISLATIVO

CLASSE

GRAU DE ESCOLARIDADE

A

ENSINO MÉDIO

B

GRADUAÇÃO

C

PÓS-GRADUAÇÃO

 

ASSESSOR JURÍDICO

CLASSE

GRAU DE ESCOLARIDADE

A

GRADUAÇÃO

B

PÓS-GRADUAÇÃO

C

MESTRADO

 

CONTADOR

CLASSE

GRAU DE ESCOLARIDADE

A

GRADUAÇÃO

B

PÓS-GRADUAÇÃO

C

MESTRADO

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSE

GRAU DE ESCOLARIDADE

A

ENSINO FUNDAMENTAL

B

ENSINO MÉDIO

C

ENSINO SUPERIOR

 

ANEXO IX

TABELA DE VENCIMENTOS / GRUPOS OCUPACIONAIS

(Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2018)

 

AGENTE LEGISLATIVO

NIVEL

1

2

3

4

5

A

R$ 2.628,86

R$ 2.707,73

R$ 2.788,96

R$ 2.872,63

R$ 2.958,81

B

R$ 2.865,46

R$ 2.951,42

R$ 3.039,97

R$ 3.131,17

R$ 3.225,10

C

R$ 3.123,35

R$ 3.217,05

R$ 3.313,56

R$ 3.412,97

R$ 3.515,36

NIVEL

6

7

8

9

10

A

R$ 3.047,57

R$ 3.139,00

R$ 3.233,17

R$ 3.330,16

R$ 3.430,07

B

R$ 3.321,85

R$ 3.421,51

R$ 3.524,15

R$ 3.629,88

R$ 3.738,78

C

R$ 3.620,82

R$ 3.729,45

R$ 3.841,33

R$ 3.956,57

R$ 4.075,27

NIVEL

11

12

13

14

15

A

R$ 3.532,97

R$ 3.638,96

R$ 3.748,13

R$ 3.860,57

R$ 3.976,39

B

R$ 3.850,94

R$ 3.966,47

R$ 4.085,46

R$ 4.208,02

R$ 4.334,27

C

R$ 4.197,52

R$ 4.323,45

R$ 4.453,15

R$ 4.586,75

R$ 4.724,35

 

ASSESSOR JURÍDICO

NIVEL

1

2

3

4

5

A

R$ 3.417,54

R$ 3.520,06

R$ 3.625,67

R$ 3.734,44

R$ 3.846,47

B

R$ 3.725,12

R$ 3.836,87

R$ 3.951,98

R$ 4.070,53

R$ 4.192,65

C

R$ 4.060,38

R$ 4.182,19

R$ 4.307,65

R$ 4.436,88

R$ 4.569,99

NIVEL

6

7

8

9

10

A

R$ 3.961,86

R$ 4.080,72

R$ 4.203,14

R$ 4.329,23

R$ 4.459,11

B

R$ 4.318,43

R$ 4.447,98

R$ 4.581,42

R$ 4.718,86

R$ 4.860,43

C

R$ 4.707,09

R$ 4.848,30

R$ 4.993,75

R$ 5.143,56

R$ 5.297,87

NIVEL

11

12

13

14

15

A

R$ 4.592,88

R$ 4.730,67

R$ 4.872,59

R$ 5.018,77

R$ 5.169,33

B

R$ 5.006,24

R$ 5.156,43

R$ 5.311,12

R$ 5.470,46

R$ 5.634,57

C

R$ 5.456,81

R$ 5.620,51

R$ 5.789,13

R$ 5.962,80

R$ 6.141,68

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NIVEL

1

2

3

4

5

A

R$ 1.700,00

R$ 1.751,00

R$ 1.803,53

R$ 1.857,64

R$ 1.913,36

B

R$ 1.853,00

R$ 1.908,59

R$ 1.965,85

R$ 2.024,82

R$ 2.085,57

C

R$ 2.019,77

R$ 2.080,36

R$ 2.142,77

R$ 2.207,06

R$ 2.273,27

NIVEL

6

7

8

9

10

A

R$ 1.970,77

R$ 2.029,89

R$ 2.090,79

R$ 2.153,51

R$ 2.218,11

B

R$ 2.148,13

R$ 2.212,58

R$ 2.278,96

R$ 2.347,32

R$ 2.417,74

C

R$ 2.341,47

R$ 2.411,71

R$ 2.484,06

R$ 2.558,58

R$ 2.635,34

NIVEL

11

12

13

14

15

A

R$ 2.284,66

R$ 2.353,20

R$ 2.423,79

R$ 2.496,51

R$ 2.571,40

B

R$ 2.490,28

R$ 2.564,99

R$ 2.641,93

R$ 2.721,19

R$ 2.802,83

C

R$ 2.714,40

R$ 2.795,83

R$ 2.879,71

R$ 2.966,10

R$ 3.055,08

 

CONTADOR

NIVEL

1

2

3

4

5

A

R$ 3.200,82

R$ 3.296,84

R$ 3.395,75

R$ 3.497,62

R$ 3.602,55

B

R$ 3.488,89

R$ 3.593,56

R$ 3.701,36

R$ 3.812,41

R$ 3.926,78

C

R$ 3.802,89

R$ 3.916,98

R$ 4.034,49

R$ 4.155,52

R$ 4.280,19

NIVEL

6

7

8

9

10

A

R$ 3.710,63

R$ 3.821,94

R$ 3.936,60

R$ 4.054,70

R$ 4.176,34

B

R$ 4.044,58

R$ 4.165,92

R$ 4.290,90

R$ 4.419,62

R$ 4.552,21

C

R$ 4.408,59

R$ 4.540,85

R$ 4.677,08

R$ 4.817,39

R$ 4.961,91

NIVEL

11

12

13

14

15

A

R$ 4.301,63

R$ 4.430,68

R$ 4.563,60

R$ 4.700,51

R$ 4.841,52

B

R$ 4.688,78

R$ 4.829,44

R$ 4.974,33

R$ 5.123,55

R$ 5.277,26

C

R$ 5.110,77

R$ 5.264,09

R$ 5.422,01

R$ 5.584,67

R$ 5.752,21


Publicado por:
Mônica Patrícia Vieira
Código Identificador:0E19D9F0