ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1096 DE 18/11/2009 RENASCENÇA - PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 002/2017
Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo dos Recursos transferidos do FNAS/FMAS e FEAS/FMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1096 de 18/11/2009,
Considerando a deliberação da Plenária realizada em 22 de Fevereiro de 2017, Ata nº 217;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Reprogramação de Saldo do Exercício de 2016 dos recursos do Co-finaciamento Federal transferidos do FNAS- Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, e do Co-financiamento Estadual transferidos do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social ao FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social conforme segue:
REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNAS PARA O FMAS.
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Recursos |
Valor Total |
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PAIF E SCFV |
50.532,83 |
Material de Consumo: Alimentação, material pedagógico, material de artesanato, material para execução das oficinas. Vídeos, CDs. Uniformes e outros que se fizerem necessários. |
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Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica: pagamento de oficineiros. |
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IGD/PBF |
20.483,42 |
Material de Consumo: Material de expediente, material de divulgação, combustível, etc. |
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Equipamento e Material Permanente: Projetor Data Show, computador completo, pequenos reparos. Climatização do CRAS. |
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IGD/SUAS |
16.755,79 |
Material de Consumo: Material de expediente. |
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Equipamento e Material Permanente: pequenas reformas, aquisição de som, filmadora para atender a execução dos serviços e outros que se fizerem necessários. |
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TOTAL |
87.772,04 |
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REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FEAS PARA O FMAS.
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Recursos |
Valor Total |
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Proteção Social Básica e Gestão do SUAS |
19.856,68 |
Material de Consumo: Alimentação, material pedagógico, material de artesanato, material para execução das oficinas. Vídeos, CDs. Uniformes e outros que se fizerem necessários. |
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Serviço de Terceiro Pessoa Jurídica |
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Equipamento e Material Permanente |
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TOTAL |
19.856,68 |
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Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Renascença, 24 de fevereiro de 2017.
MARIA MARILI KOVALSKI
Presidente - CMAS
Publicado por:
Lurdes Dall Agnol Stiz
Código Identificador:0E1DC37E