ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLA D´OESTE
LEI Nº 1.278/2021
Data: 22 de junho de 2.021.
Súmula: Altera a Lei Municipal 1.050/2017, que: “Dispõe sobre o programa de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências”.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei,
Art. 1º Fica alterado o Art. 5º da Lei nº 1.050 de 08 de março de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5° - A cesta básica conterá os seguintes itens:
• ARROZ – 5 KG
• AÇÚCAR CRISTAL – 5 KG
• FUBÁ – 3 KG
• FARINHA DE TRIGO ESPECIAL – 5 KG
• FEIJÃO PRETO – 3 KG
• SAL REFINADO – 1 KG
• ÓLEO DE SOJA – 1 FRASCO
• FERMENTO BIOLÓGICO – 1 PCT
• DOCE DE FRUTAS – 1 PT
• MARGARINA – 1 PT
• CAFÉ SOLUVEL – 1 LT
• MACARRÃO CASEIRO – 2 KG
• SABÃO EM BARRA – 5 UN
• SABONETE 1 UN
• CREME DENTAL – 1 UN
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2021.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
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Dpto de Projetos e Planejamento
Código Identificador:0E237E03