ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1955/2017

SÚMULA: Denomina ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BATISTA SONÁLIO, o Campo de Futebol Municipal, localizado no Distrito de Santo Antonio do Iratim Município de Bituruna - PR, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominado “ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BATISTA SONÁLIO,” o campo de futebol municipal, próprio público localizado na PR446, no Distrito de Santo Antonio do Iratim, município de Bituruna/ PR.

 

Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 03 de Outubro de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:0E3BF2FD