ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 5244/2026

SUMULA: Dispõe sobre o cronograma da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS, GERSON NUNES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA OS ARTIGOS 8º, 9º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam estabelecidos para o Exercício Financeiro de 2027 a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso na forma definida nos Anexos I, II, III, IV, V e VI do presente Decreto.

 

Art. 2º - As Metas Bimestrais de Arrecadação, são as estabelecidas no Anexo I, do presente Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua promulgação, revogada as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2.026.-

 

GERSON NUNES

PREFEITO MUNICIPAl

 

ANEXO I

CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027

Descrição

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total

Receitas Correntes

21.937.500,00

21.937.500,00

21.937.500,00

21.937.500,00

21.937.500,00

21.937.500,00

131.625.000,00

Receitas Correntes IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total das Receitas Correntes

21.937.500,00

21.937.500,00

21.937.500,00

21.937.500,00

21.937.500,00

21.937.500,00

131.625.000,00

Receitas de Capital

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

100.000,00

Receitas de Capital IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total das Receitas de Capital

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

100.000,00

Total das Receitas

21.954.166,67

21.954.166,67

21.954.166,67

21.954.166,67

21.954.166,67

21.954.166,67

131.725.000,00

Despesas Correntes

20.461.807,58

20.461.807,58

20.461.807,58

20.461.807,58

20.461.807,58

20.461.807,58

122.770.845,50

Despesas Correntes IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total das Despesas Correntes

20.461.807,58

20.461.807,58

20.461.807,58

20.461.807,58

20.461.807,58

20.461.807,58

122.770.845,50

Despesas de Capital

1.273.150,75

1.273.150,75

1.273.150,75

1.273.150,75

1.273.150,75

1.273.150,75

7.638.904,50

Despesas de Capital IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total das Despesas de Capital

1.273.150,75

1.273.150,75

1.273.150,75

1.273.150,75

1.273.150,75

1.273.150,75

7.638.904,50

Total das Despesas

21.734.958,33

21.734.958,33

21.734.958,33

21.734.958,33

21.734.958,33

21.734.958,33

130.409.750,00

Reserva de Contingência

219.208,33

219.208,33

219.208,33

219.208,33

219.208,33

219.208,33

1.315.250,00

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Consignações e Outros Depósitos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade Financeira em 31/12 do Exercicio Ant.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERFERÊNCIA FINANCEIRA - INGRESSOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTERFERÊNCIA FINANCEIRA - EGRESSOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ANEXO II

CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027

Receitas Correntes

Descrição

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total

FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS

9.592.351,67

9.592.351,67

9.592.351,67

9.592.351,67

9.592.351,67

9.592.351,67

57.554.110,00

FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes Vinculadas ao ECA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTES VINCULADAS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino

2.204.613,33

2.204.613,33

2.204.613,33

2.204.613,33

2.204.613,33

2.204.613,33

13.227.680,00

Demais Fontes Vinculadas ao FUNDEB

3.381.666,67

3.381.666,67

3.381.666,67

3.381.666,67

3.381.666,67

3.381.666,67

20.290.000,00

Demais Fontes Vinculadas ao Ensino

742.091,67

742.091,67

742.091,67

742.091,67

742.091,67

742.091,67

4.452.550,00

FONTES VINCULADAS A SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Constitucionais Vinculadas a Saúde

4.164.693,33

4.164.693,33

4.164.693,33

4.164.693,33

4.164.693,33

4.164.693,33

24.988.160,00

Demais Fontes vinculadas a Saúde

759.125,00

759.125,00

759.125,00

759.125,00

759.125,00

759.125,00

4.554.750,00

DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS ÁREAS

1.092.958,33

1.092.958,33

1.092.958,33

1.092.958,33

1.092.958,33

1.092.958,33

6.557.750,00

 

ANEXO III

CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027

Receitas de Capital

Descrição

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total

FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes Vinculadas ao ECA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTES VINCULADAS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes Vinculadas ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes Vinculadas ao Ensino

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTES VINCULADAS A SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Constitucionais Vinculadas a Saúde

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes vinculadas a Saúde

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS ÁREAS

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

16.666,67

100.000,00

 

ANEXO IV

7CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027

Despesas Corrente

Descrição

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total

FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS

8.816.424,17

8.816.424,17

8.816.424,17

8.816.424,17

8.816.424,17

8.816.424,17

52.898.545,00

FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes Vinculadas ao ECA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTES VINCULADAS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino

2.118.411,58

2.118.411,58

2.118.411,58

2.118.411,58

2.118.411,58

2.118.411,58

12.710.469,49

Demais Fontes Vinculadas ao FUNDEB

3.295.113,06

3.295.113,06

3.295.113,06

3.295.113,06

3.295.113,06

3.295.113,06

19.770.678,33

Demais Fontes Vinculadas ao Ensino

415.095,25

415.095,25

415.095,25

415.095,25

415.095,25

415.095,25

2.490.571,51

FONTES VINCULADAS A SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Constitucionais Vinculadas a Saúde

4.161.351,67

4.161.351,67

4.161.351,67

4.161.351,67

4.161.351,67

4.161.351,67

24.968.110,00

Demais Fontes vinculadas a Saúde

746.548,33

746.548,33

746.548,33

746.548,33

746.548,33

746.548,33

4.479.290,00

DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS ÁREAS

908.863,53

908.863,53

908.863,53

908.863,53

908.863,53

908.863,53

5.453.181,17

 

ANEXO V

CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027

Despesas de Capital

Descrição

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total

FONTES LIVRES OU NÃO VINCULADAS

556.719,17

556.719,17

556.719,17

556.719,17

556.719,17

556.719,17

3.340.315,00

FONTES VINCULADAS AO ECA/FMDCA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Fontes Vinculadas ao ECA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTES VINCULADAS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes de Vinculações Constitucionais ao Ensino

86.201,75

86.201,75

86.201,75

86.201,75

86.201,75

86.201,75

517.210,51

Demais Fontes Vinculadas ao FUNDEB

86.553,61

86.553,61

86.553,61

86.553,61

86.553,61

86.553,61

519.321,67

Demais Fontes Vinculadas ao Ensino

326.996,42

326.996,42

326.996,42

326.996,42

326.996,42

326.996,42

1.961.978,49

FONTES VINCULADAS A SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Livres ou não vinculadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Fontes Constitucionais Vinculadas a Saúde

3.341,67

3.341,67

3.341,67

3.341,67

3.341,67

3.341,67

20.050,00

Demais Fontes vinculadas a Saúde

12.576,67

12.576,67

12.576,67

12.576,67

12.576,67

12.576,67

75.460,00

DEMAIS FONTES VINCULADAS A OUTRAS ÁREAS

200.761,47

200.761,47

200.761,47

200.761,47

200.761,47

200.761,47

1.204.568,83

 

ANEXO VI

CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR GRUPO DE FONTE - EXERCÍCIO 2027

Reserva de Contingência

Descrição

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total

Reserva de Contingência

219.208,33

219.208,33

219.208,33

219.208,33

219.208,33

219.208,33

1.315.250,00


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:0E61B5F9