ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 89/2024

Lei nº. 89/2024.

 

SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2024, que recomendou o equacionamento, através de plano de amortização, do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica homologada a Reavaliação Atuarial para o ano de 2024, com base nos dados cadastrais de 31 de dezembro de 2023 (ano base 2023), que apurou um déficit atuarial a ser amortizado no prazo remanescente de 34 (trinta e quatro anos), conforme Plano de Amortização abaixo descrito:

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL 2023

n

Ano

Aportes (R$)

Saldo Inicial

Pagamento

Juros

Saldo Final

1

2024

2.995.394,11

181.433.661,90

2.995.394,11

8.745.102,50

187.183.370,29

2

2025

4.213.818,83

187.183.370,29

4.213.818,83

9.022.238,45

191.991.789,91

3

2026

6.178.733,74

191.991.789,91

6.178.733,74

9.254.004,27

195.067.060,44

4

2027

9.455.502,32

195.067.060,44

9.455.502,32

9.402.232,31

195.013.790,43

5

2028

9.661.552,27

195.013.790,43

9.661.552,27

9.399.664,70

194.751.902,86

6

2029

9.895.141,10

194.751.902,86

9.895.141,10

9.387.041,72

194.243.803,48

7

2030

10.012.633,11

194.243.803,48

10.012.633,11

9.362.551,33

193.593.721,70

8

2031

10.297.618,30

193.593.721,70

10.297.618,30

9.331.217,39

192.627.320,79

9

2032

10.481.588,34

192.627.320,79

10.481.588,34

9.284.636,86

191.430.369,31

10

2033

10.760.099,10

191.430.369,31

10.760.099,10

9.226.943,80

189.897.214,01

11

2034

11.015.440,96

189.897.214,01

11.015.440,96

9.153.045,72

188.034.818,77

12

2035

11.262.824,60

188.034.818,77

11.262.824,60

9.063.278,26

185.835.272,43

13

2036

11.510.244,69

185.835.272,43

11.510.244,69

8.957.260,13

183.282.287,87

14

2037

11.686.222,41

183.282.287,87

11.686.222,41

8.834.206,28

180.430.271,74

15

2038

11.895.535,93

180.430.271,74

11.895.535,93

8.696.739,10

177.231.474,91

16

2039

12.153.146,02

177.231.474,91

12.153.146,02

8.542.557,09

173.620.885,98

17

2040

12.361.987,07

173.620.885,98

12.361.987,07

8.368.526,70

169.627.425,61

18

2041

12.512.793,75

169.627.425,61

12.512.793,75

8.176.041,91

165.290.673,77

19

2042

12.804.033,31

165.290.673,77

12.804.033,31

7.967.010,48

160.453.650,94

20

2043

13.120.877,93

160.453.650,94

13.120.877,93

7.733.865,98

155.066.638,99

21

2044

13.474.532,57

155.066.638,99

13.474.532,57

7.474.212,00

149.066.318,42

22

2045

13.757.419,07

149.066.318,42

13.757.419,07

7.184.996,55

142.493.895,90

23

2046

14.069.754,19

142.493.895,90

14.069.754,19

6.868.205,78

135.292.347,49

24

2047

14.408.081,14

135.292.347,49

14.408.081,14

6.521.091,15

127.405.357,50

25

2048

14.792.560,76

127.405.357,50

14.792.560,76

6.140.938,23

118.753.734,97

26

2049

15.192.320,68

118.753.734,97

15.192.320,68

5.723.930,03

109.285.344,32

27

2050

15.644.787,19

109.285.344,32

15.644.787,19

5.267.553,60

98.908.110,73

28

2051

16.101.934,81

98.908.110,73

16.101.934,81

4.767.370,94

87.573.546,86

29

2052

16.539.502,51

87.573.546,86

16.539.502,51

4.221.044,96

75.255.089,31

30

2053

16.971.077,68

75.255.089,31

16.971.077,68

3.627.295,30

61.911.306,93

31

2054

17.213.104,28

61.911.306,93

17.213.104,28

2.984.124,99

47.682.327,64

32

2055

17.419.672,73

47.682.327,64

17.419.672,73

2.298.288,19

32.560.943,10

33

2056

17.638.281,79

32.560.943,10

17.638.281,79

1.569.437,46

16.492.098,77

34

2057

17.287.018,39

16.492.098,77

17.287.018,39

794.919,16

(0,46)

5

2028

9.661.552,27

195.013.790,43

9.661.552,27

9.399.664,70

194.751.902,86

 

Art. 2º. O Município de Loanda quitará o aporte recomendado para o ano de 2024, no valor de R$ 2.995.394,11 (dois milhões novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e onze centavos) à SOPREMU-Sociedade Previdenciária Municipal de Loanda, respectivo órgão previdenciário municipal.

 

§ 1º. O Município de Loanda compromete-se a quitar a quantia disposta no caput do presente artigo, de forma definitiva e irretratável, configurando-se como “confissão extrajudicial”, nos termos dos Artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.

 

§ 2º. O porte destinado ao equacionamento do déficit atuarial que se refere o caput deste artigo, não repassadas à unidade gestora do RPPS, poderão ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

 

§ 3º. Em caso de atraso, o montante terá a incidência mensal, de juros de 0,5% (zero virgula cinco por cento) ao mês e atualização pelo IPCA, ou, outro índice que o substituir, desde a data de vencimento até a data do pagamento.

 

Art. 3º. O Município de Loanda se obriga a consignar no orçamento de cada exercício as verbas necessárias ao pagamento do aporte financeiro mensal.

 

Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 12 de novembro de 2024.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Murilo Afonso Sampaio de Melo
Código Identificador:0E635299