ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO 9138/2026
DECRETO Nº. 9.138, de 30 de setembro de 2026.
Designa servidor, ocupante de cargo efetivo para Função de Confiança e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 3.514 de 19/09/2025 (que dispõe sobre a Estrutura Administrativa), Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispõe sobre o Regime jurídico dos Servidores Públicos de Coronel Vivida-PR) e Lei Complementar nº. 073 de 19/09/2025 (dispõe sobre o quadro de cargos, planos de carreira e a remuneração), RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR, o Servidora Público ATALIBIO ALVES ANTUNES, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Trânsito, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, percebendo o valor estabelecido para o FG1, conforme a Lei nº. 3.514/2025 de 19/09/2025, a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2026.
§ 1º. A Função Gratificada perdurará enquanto o funcionário estiver designada para a Função de Chefe da Seção de Trânsito.
§ 2º. A designação constante neste, é sem prejuízo as demais funções exercidas no cargo público ocupado.
§ 3º. Fica lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, da Estrutura Organizacional do Poder Executivo.
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de designação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2026, 137º da República e 71º do Município.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI
Diretora do Departamento De Gestão de Pessoas
Publicado por:
Samara de Moraes Spagnoli
Código Identificador:0E835339