ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1563, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereador Edson dos Santos Paula e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Dia do Campeiro no Município de Quatro Barras, o dia 08 de novembro de cada ano.
Parágrafo único. Para fim de comemorações e festividades, estabelece-se a semana do aniversário de emancipação política do município preferencialmente com o apoio das associações e grupos ligados a atividade campeira.
Art. 2º O dia de que se trata essa lei passa a integrar o calendário de eventos do município.
Art. 3º O dia Municipal do Campeiro tem como objetivo:
I – criar políticas públicas para incentivar a atividade “campeira”;
II – promover atividades educacionais e culturais de valorização da memória, da cultura e da tradição da atividade “campeira”;
III - preservar e divulgar hábitos, os costumes, as tradições e o folclore do campeiro quatrobarrense;
IV - facilitar à realização de eventos campeiros e torná-los homogêneos e cultural;
V - estimular a realização de cavalgadas de cunho cultural, turístico e ecológico, com controle e coordenação das entidades associativas ligadas ao companheirismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 04 de abril de 2023.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:0EAD29ED