ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 396/2019
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.428.060,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e sessenta reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.428.060,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1790 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 200,00
1810 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 69.100,00
1830 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 9.280,00
1880 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 40.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2130 - 107 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2160 – 000 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00
2190 – 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 127.000,00
2220 – 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 2.800,00
2400 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2620 – 000 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 800,00
2650 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.480,00
2680 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 104.000,00
2690 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 290.850,00
2730 – 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 101.685,00
2850 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
7300 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 305,00
7310 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 41.900,00
7320 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais- R$ 7.960,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3100 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 47.700,00
3110 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 4.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
3300 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.100,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2038 – MANUT DEPTO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB
3380 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.500,00
3390– 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 95.700,00
3400 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 3.300,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3440 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.382,00
3460 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 275.831,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3570 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 125.000,00
3590 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 707,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB
7160 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 9.480,00
7180 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.200,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1980 -103 - 3.3.90.40.00.00 – S.T.Inf e Comunicação P.Juridica - R$ 4.980,00
2010 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 5.000,00
2020 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 9.400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2100 - 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00
2150 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 14.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2030 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL
2950 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2210 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 2.400,00
2240– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 17.700,00
2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 21.000,00
2330 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 29.750,00
2340 - 000 - 3.3.90.32.00.00 – Material Bem Serv. P Distr. Grat - R$ 124.000,00
2410 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 27.450,00
2440 – 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 40.366,50
2460 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 8.000,00
2470 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR
2510 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 600,00
2520 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 18.470,00
2530– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 3.960,00
2540– 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.000,00
2550– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 500,00
2570 - 000- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 48.600,00
2590 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 27.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2800 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00
2840 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 19.900,00
2880 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 69.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2034 – MANUT DA DIV DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
2990 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 600,00
3000 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 90.675,00
3010– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 24.724,00
3020– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$1.500,00
3030 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 500,00
3040 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2035– MANUT DIVISÃO DE APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO
3060 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 10.000,00
3070– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 20.000,00
3080– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 3.804,50
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
3170 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 83.580,00
3230 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 37.000,00
3270 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 5.000,00
3280 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003- Departamento de Educação Geral
12.365.0011.2088 – MANUT DA DIV. TRANSPORTE ESCOLAR ED. INF. PRE ESCOLAR
7380 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00
7390 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 72.000,00
7420 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 23.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3470– 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 155.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
3560 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 30.000,00
3580– 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 80.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.0011.2041 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL CRECHES - FUNDEB
3660 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 30.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUC. ESPECIAL – FUNDEB
7150 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 700,00
7170 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 36.000,00
7190 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 9.000,00
7210 – 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 29.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.367.0011.2042 – MANUT DA DIV.DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3770 – 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 144.400,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 22 de outubro de 2019.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilian Moreira da Silva
Código Identificador:0EB01463