ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.º 1.517/2026
DE 09 DE JANEIRO DE 2026
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Colônia Matos e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Colônia Matos, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 06.298.570/0001-96, com sede na Localidade de Colônia Matos – 83806-800, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, 09 de janeiro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leiliane Barros de Morais
Código Identificador:0EB9418E