ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 164/2020

LEI Nº 164/2020

 

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2021 por ocasião da elaboração da LOA 2021 e dá outras providências.

 

A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021, nos termos do art. 4º da Lei nº 22/2017, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2018 a 2021 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021 (Lei nº 157/2020), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2021, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.

Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (22/2017 – PPA 2018-2021 e 157/2020 – LDO-2020), são partes integrantes desta lei de compatibilização.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas,

Estado do Paraná, 22 de dezembro de 2020.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

36.438.471,80

-

42.232.480,00

-

41.779.910,00

-

43.606.732,55

-

164.057.594,35

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.068.698,86

-

2.137.786,00

-

2.721.731,00

-

3.066.135,00

-

9.994.350,86

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.663.976,00

-

1.719.548,00

-

2.186.597,00

-

2.490.300,00

-

8.060.421,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

284.443,00

-

293.943,00

-

638.211,00

-

784.612,00

-

2.001.209,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

284.443,00

-

293.943,00

-

638.211,00

-

784.612,00

-

2.001.209,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

253.079,00

-

261.532,00

-

615.299,00

-

750.000,00

-

1.879.910,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

253.079,00

-

261.532,00

-

615.299,00

-

750.000,00

-

1.879.910,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

31.364,00

-

32.411,00

-

22.912,00

-

34.612,00

-

121.299,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

31.364,00

-

32.411,00

-

22.912,00

-

34.612,00

-

121.299,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.379.533,00

-

1.425.605,00

-

1.548.386,00

-

1.705.688,00

-

6.059.212,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

366.493,00

-

378.731,00

-

466.546,00

-

586.704,00

-

1.798.474,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

143.589,00

-

148.383,00

-

228.504,00

-

245.907,00

-

766.383,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

110.057,00

-

113.733,00

-

192.696,00

-

200.000,00

-

616.486,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

2.118,00

-

2.188,00

-

2.261,00

-

2.337,00

-

8.904,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

19.117,00

-

19.755,00

-

20.415,00

-

30.000,00

-

89.287,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

12.297,00

-

12.707,00

-

13.132,00

-

13.570,00

-

51.706,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

222.904,00

-

230.348,00

-

238.042,00

-

340.797,00

-

1.032.091,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

222.181,00

-

229.601,00

-

237.270,00

-

340.000,00

-

1.029.052,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.013.040,00

-

1.046.874,00

-

1.081.840,00

-

1.118.984,00

-

4.260.738,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.013.040,00

-

1.046.874,00

-

1.081.840,00

-

1.118.984,00

-

4.260.738,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.008.598,00

-

1.042.285,00

-

1.077.097,00

-

1.113.073,00

-

4.241.053,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas e Juros

1.446,00

-

1.494,00

-

1.544,00

-

2.000,00

-

6.484,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

2.170,00

-

2.242,00

-

2.317,00

-

3.000,00

-

9.729,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

826,00

-

853,00

-

882,00

-

911,00

-

3.472,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

404.722,86

-

418.238,00

-

535.134,00

-

575.835,00

-

1.933.929,86

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

104.599,00

-

475.200,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

104.599,00

-

475.200,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

119.499,00

-

123.489,00

-

127.613,00

-

104.599,00

-

475.200,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

97.636,00

-

100.897,00

-

104.267,00

-

80.473,00

-

383.273,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.446,00

-

1.494,00

-

1.544,00

-

1.595,00

-

6.079,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

16.903,00

-

17.467,00

-

18.050,00

-

18.653,00

-

71.073,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros

3.514,00

-

3.631,00

-

3.752,00

-

3.878,00

-

14.775,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

407.521,00

-

471.236,00

-

1.458.729,86

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

407.521,00

-

471.236,00

-

1.458.729,86

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

285.223,86

-

294.749,00

-

407.521,00

-

471.236,00

-

1.458.729,86

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

256.908,70

-

265.489,00

-

377.283,00

-

452.596,00

-

1.352.276,70

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

723,38

-

747,00

-

772,00

-

798,00

-

3.040,38

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

21.391,38

-

22.105,00

-

22.844,00

-

11.000,00

-

77.340,38

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

6.200,40

-

6.408,00

-

6.622,00

-

6.842,00

-

26.072,40

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.106.925,00

-

1.297.782,00

-

1.579.404,00

-

1.808.934,00

-

5.793.045,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

687.985,00

-

864.851,00

-

996.455,00

-

1.189.137,00

-

3.738.428,00

1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

687.985,00

-

-

-

-

-

-

-

687.985,00

1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS

684.885,00

-

-

-

-

-

-

-

684.885,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Principal

681.940,00

-

-

-

-

-

-

-

681.940,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00

Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros

2.945,00

-

-

-

-

-

-

-

2.945,00

1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos para o RPPS

1.550,00

-

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00

Contri. Inativos RPPS - Principal

1.550,00

-

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas para o RPPS

1.550,00

-

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00

Contri. Pensio. RPPS - Principal

1.550,00

-

-

-

-

-

-

-

1.550,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

-

-

864.851,00

-

996.455,00

-

1.189.137,00

-

3.050.443,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

-

-

864.851,00

-

996.455,00

-

1.189.137,00

-

3.050.443,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

-

-

861.649,00

-

993.145,00

-

1.185.717,00

-

3.040.511,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

-

-

858.606,00

-

990.000,00

-

1.182.467,00

-

3.031.073,00

1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

-

-

3.043,00

-

3.145,00

-

3.250,00

-

9.438,00

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

-

4.966,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

-

4.966,00

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

-

4.966,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

-

-

1.601,00

-

1.655,00

-

1.710,00

-

4.966,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

432.931,00

-

582.949,00

-

619.797,00

-

2.054.617,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

418.940,00

-

432.931,00

-

582.949,00

-

619.797,00

-

2.054.617,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

408.193,00

-

421.826,00

-

571.473,00

-

600.000,00

-

2.001.492,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

4.857,00

-

5.019,00

-

5.186,00

-

13.000,00

-

28.062,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros

5.167,00

-

5.339,00

-

5.518,00

-

6.000,00

-

22.024,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.679.460,38

-

1.641.258,00

-

1.955.077,00

-

1.109.577,00

-

6.385.372,38

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.679.460,38

-

1.641.258,00

-

1.955.077,00

-

1.109.577,00

-

6.385.372,38

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.679.460,38

-

1.641.258,00

-

1.955.077,00

-

1.104.577,00

-

6.380.372,38

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

431.630,38

-

421.780,00

-

455.077,00

-

204.577,00

-

1.513.064,38

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

431.630,38

-

421.780,00

-

455.077,00

-

204.577,00

-

1.513.064,38

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

1.247.830,00

-

1.219.478,00

-

1.500.000,00

-

900.000,00

-

4.867.308,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

1.247.830,00

-

1.219.478,00

-

1.500.000,00

-

900.000,00

-

4.867.308,00

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

-

-

-

-

-

-

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

-

-

-

-

-

-

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

-

-

-

-

-

-

5.000,00

-

5.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

37.202,00

-

38.444,00

-

39.728,00

-

41.054,00

-

156.428,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

37.202,00

-

38.444,00

-

39.728,00

-

41.054,00

-

156.428,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

35.755,00

-

36.949,00

-

38.183,00

-

39.458,00

-

150.345,00

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal

1.447,00

-

1.495,00

-

1.545,00

-

1.596,00

-

6.083,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

31.496.788,16

-

37.066.160,00

-

35.430.855,00

-

37.397.794,55

-

141.391.597,71

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

16.736.488,90

-

21.553.241,00

-

18.766.518,00

-

19.264.433,00

-

76.320.680,90

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

16.736.488,90

-

21.553.241,00

-

18.766.518,00

-

19.264.433,00

-

76.320.680,90

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

14.758.404,00

-

19.007.522,00

-

16.233.723,00

-

16.793.328,00

-

66.792.977,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

14.057.225,00

-

17.943.445,00

-

15.011.930,00

-

15.513.328,00

-

62.525.928,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

14.057.225,00

-

17.943.445,00

-

15.011.930,00

-

15.513.328,00

-

62.525.928,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro

488.475,00

-

504.790,00

-

521.650,00

-

550.000,00

-

2.064.915,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal

488.475,00

-

504.790,00

-

521.650,00

-

550.000,00

-

2.064.915,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

141.115,00

-

435.712,00

-

555.843,00

-

550.000,00

-

1.682.670,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal

141.115,00

-

435.712,00

-

555.843,00

-

550.000,00

-

1.682.670,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

71.589,00

-

123.575,00

-

144.300,00

-

180.000,00

-

519.464,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

71.589,00

-

123.575,00

-

144.300,00

-

180.000,00

-

519.464,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

136.408,00

-

140.964,00

-

197.670,00

-

191.000,00

-

666.042,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

136.408,00

-

140.964,00

-

197.670,00

-

191.000,00

-

666.042,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

136.408,00

-

140.964,00

-

197.670,00

-

191.000,00

-

666.042,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal

855.003,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

4.525.626,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos SUS destinados à Atenção Básica

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos SUS à Atenção Básica -Principal

186.071,00

-

-

-

-

-

-

-

186.071,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE

640.707,90

-

662.106,00

-

614.957,00

-

590.950,00

-

2.508.720,90

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

327.071,10

-

337.995,00

-

349.284,00

-

360.950,00

-

1.375.300,10

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

327.071,10

-

337.995,00

-

349.284,00

-

360.950,00

-

1.375.300,10

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

136.408,80

-

140.964,00

-

145.673,00

-

110.000,00

-

533.045,80

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

136.408,80

-

140.964,00

-

145.673,00

-

110.000,00

-

533.045,80

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

177.228,00

-

183.147,00

-

120.000,00

-

120.000,00

-

600.375,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

177.228,00

-

183.147,00

-

120.000,00

-

120.000,00

-

600.375,00

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

103.540,00

-

65.000,00

-

-

-

268.732,00

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

100.192,00

-

103.540,00

-

65.000,00

-

-

-

268.732,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

100.192,00

-

103.540,00

-

65.000,00

-

-

-

268.732,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

-

-

151.000,00

-

161.398,00

-

259.143,00

-

571.541,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

-

-

151.000,00

-

161.398,00

-

259.143,00

-

571.541,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

-

-

151.000,00

-

161.398,00

-

259.143,00

-

571.541,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

-

-

202.871,00

-

206.471,00

-

206.471,00

-

615.813,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

-

-

202.871,00

-

206.471,00

-

206.471,00

-

615.813,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

-

-

202.871,00

-

206.471,00

-

206.471,00

-

615.813,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

-

-

185.158,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

-

-

185.158,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

59.703,00

-

61.697,00

-

63.758,00

-

-

-

185.158,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

11.368.711,26

-

11.808.875,00

-

12.081.494,00

-

13.494.547,00

-

48.753.627,26

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

11.368.711,26

-

11.808.875,00

-

12.081.494,00

-

13.494.547,00

-

48.753.627,26

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.076.078,66

-

11.349.604,00

-

11.674.710,00

-

13.050.000,00

-

47.150.392,66

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.660.950,00

-

9.983.625,00

-

10.317.080,00

-

11.500.000,00

-

41.461.655,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.660.950,00

-

9.983.625,00

-

10.317.080,00

-

11.500.000,00

-

41.461.655,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.074.645,00

-

1.110.540,00

-

1.147.630,00

-

1.400.000,00

-

4.732.815,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.074.645,00

-

1.110.540,00

-

1.147.630,00

-

1.400.000,00

-

4.732.815,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

257.806,00

-

170.000,00

-

170.000,00

-

130.000,00

-

727.806,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

257.806,00

-

170.000,00

-

170.000,00

-

130.000,00

-

727.806,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico

82.677,66

-

85.439,00

-

40.000,00

-

20.000,00

-

228.116,66

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal

82.677,66

-

85.439,00

-

40.000,00

-

20.000,00

-

228.116,66

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

6.819,00

-

7.046,00

-

7.282,00

-

7.526,00

-

28.673,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

-

-

99.371,00

-

99.371,00

-

99.371,00

-

298.113,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

-

-

135.000,00

-

75.000,00

-

105.000,00

-

315.000,00

1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

-

-

135.000,00

-

75.000,00

-

105.000,00

-

315.000,00

1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal

-

-

135.000,00

-

75.000,00

-

105.000,00

-

315.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

285.813,60

-

217.854,00

-

225.131,00

-

232.650,00

-

961.448,60

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

280.023,55

-

706.704,55

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios - Específica E/M

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

280.023,55

-

706.704,55

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

280.023,55

-

706.704,55

1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

280.023,55

-

706.704,55

1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Municí./Consórcios - Principal

-

-

199.179,00

-

227.502,00

-

280.023,55

-

706.704,55

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

15.589.002,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

15.589.002,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do - FUNDEB

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

15.589.002,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

15.589.002,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

3.387.588,00

-

3.500.732,00

-

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

15.589.002,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.133,00

-

5.000,00

-

8.450,00

-

21.583,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

4.000,00

-

4.133,00

-

5.000,00

-

8.450,00

-

21.583,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

4.000,00

-

4.133,00

-

5.000,00

-

8.450,00

-

21.583,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

49.397,40

-

51.050,00

-

53.115,00

-

183.238,00

-

336.800,40

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.118,00

-

2.188,00

-

2.261,00

-

2.336,00

-

8.903,00

1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.395,00

-

1.441,00

-

1.489,00

-

1.539,00

-

5.864,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

23.974,00

-

24.773,00

-

25.601,00

-

26.455,00

-

100.803,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal

723,00

-

747,00

-

772,00

-

797,00

-

3.039,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

23.251,00

-

24.026,00

-

24.829,00

-

25.658,00

-

97.764,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

6.820,00

-

7.047,00

-

7.283,00

-

7.526,00

-

28.676,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - PRINCIPAL

16.431,00

-

16.979,00

-

17.546,00

-

18.132,00

-

69.088,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,00

-

154.447,00

-

227.094,40

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS

-

-

-

-

-

-

100.000,00

-

100.000,00

1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS

-

-

-

-

-

-

100.000,00

-

100.000,00

1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00

Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal

-

-

-

-

-

-

100.000,00

-

100.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,00

-

54.447,00

-

127.094,40

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

23.305,40

-

24.089,00

-

25.253,00

-

54.447,00

-

127.094,40

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

19.275,40

-

19.925,00

-

20.950,00

-

50.000,00

-

110.150,40

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.240,00

-

1.281,00

-

1.324,00

-

1.368,00

-

5.213,00

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.790,00

-

2.883,00

-

2.979,00

-

3.079,00

-

11.731,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

2.264.728,00

-

2.476.929,00

-

8.193.220,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

1.020.000,00

-

1.232.201,00

-

5.703.764,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.446.760,00

-

2.004.803,00

-

1.020.000,00

-

1.232.201,00

-

5.703.764,00

7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social

671.710,00

-

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS

671.710,00

-

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal

671.710,00

-

-

-

-

-

-

-

671.710,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

775.050,00

-

2.004.803,00

-

1.020.000,00

-

1.232.201,00

-

5.032.054,00

7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

775.050,00

-

1.130.060,00

-

-

-

-

-

1.905.110,00

7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

775.050,00

-

1.130.060,00

-

-

-

-

-

1.905.110,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

775.050,00

-

1.130.060,00

-

-

-

-

-

1.905.110,00

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

-

-

874.743,00

-

1.020.000,00

-

1.232.201,00

-

3.126.944,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

-

-

874.743,00

-

1.020.000,00

-

1.232.201,00

-

3.126.944,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

-

-

874.743,00

-

1.020.000,00

-

1.232.201,00

-

3.126.944,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

2.489.456,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

2.489.456,00

7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

-

-

-

-

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

2.489.456,00

7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

-

-

-

-

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

2.489.456,00

7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal

-

-

-

-

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

2.489.456,00

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

245.850,00

-

4.090.008,02

-

4.636.722,00

-

11.117.762,05

-

20.090.342,07

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

-

-

-

-

1.500.000,00

-

-

-

1.500.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

50.000,00

-

180.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

50.000,00

-

180.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

50.000,00

-

180.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

50.000,00

-

180.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

-

-

50.000,00

-

80.000,00

-

50.000,00

-

180.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

245.850,00

-

4.040.008,02

-

3.056.722,00

-

11.067.762,05

-

18.410.342,07

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

245.850,00

-

2.888.227,02

-

2.686.033,00

-

7.334.161,58

-

13.154.271,60

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.

245.850,00

-

2.888.227,02

-

2.686.033,00

-

7.334.161,58

-

13.154.271,60

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

245.850,00

-

1.888.227,02

-

2.686.033,00

-

7.334.161,58

-

12.154.271,60

2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico

-

-

147.917,02

-

125.000,00

-

125.000,00

-

397.917,02

2.4.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal

-

-

147.917,02

-

125.000,00

-

125.000,00

-

397.917,02

2.4.1.8.10.7.0.00.00.00.00.00

Trans. Convênios União a Progra. Infra-Estrutura Transporte

-

-

-

-

-

-

6.300.520,00

-

6.300.520,00

2.4.1.8.10.7.1.00.00.00.00.00

Trans. Convênios União a Progra. Infra Trans.- Principal

-

-

-

-

-

-

6.300.520,00

-

6.300.520,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

245.850,00

-

1.740.310,00

-

2.561.033,00

-

908.641,58

-

5.455.834,58

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

245.850,00

-

1.740.310,00

-

2.561.033,00

-

908.641,58

-

5.455.834,58

2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências da União - Principal

-

-

1.000.000,00

-

-

-

-

-

1.000.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

-

-

1.151.781,00

-

370.689,00

-

3.733.600,47

-

5.256.070,47

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

-

-

1.151.781,00

-

370.689,00

-

3.733.600,47

-

5.256.070,47

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades

-

-

680.000,00

-

-

-

3.733.600,47

-

4.413.600,47

2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios Estados para Infra-Estrutura Transporte

-

-

-

-

-

-

3.733.600,47

-

3.733.600,47

2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios Estados Infra-Estrutura Trans.- Principal

-

-

-

-

-

-

3.733.600,47

-

3.733.600,47

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

-

-

680.000,00

-

-

-

-

-

680.000,00

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

-

-

680.000,00

-

-

-

-

-

680.000,00

2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

-

-

471.781,00

-

370.689,00

-

-

-

842.470,00

2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

-

-

471.781,00

-

370.689,00

-

-

-

842.470,00

2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

-

-

471.781,00

-

370.689,00

-

-

-

842.470,00

Total de Receitas

38.131.081,80

-

48.327.291,02

-

48.681.360,00

-

57.201.423,60

-

192.341.156,42

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

40.000,00

-

123.276,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

40.000,00

-

123.276,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

40.000,00

-

123.276,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

40.000,00

-

123.276,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

40.000,00

-

123.276,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

40.000,00

-

123.276,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

21.804,00

-

22.532,00

-

38.940,00

-

40.000,00

-

123.276,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.044.481,40

-

5.886.945,00

-

5.371.188,00

-

5.744.665,60

-

22.047.280,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

5.044.481,40

-

5.886.945,00

-

5.371.188,00

-

5.744.665,60

-

22.047.280,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2018

2019

2020

2021

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.845.801,20

-

3.634.112,00

-

3.044.246,00

-

3.138.665,60

-

12.662.824,80

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

2.845.801,20

-

3.634.112,00

-

3.044.246,00

-

3.138.665,60

-

12.662.824,80

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

2.825.762,80

-

3.613.404,00

-

3.031.246,00

-

3.138.665,60

-

12.609.078,40

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

2.811.445,00

-

3.588.689,00

-

3.002.386,00

-

3.102.665,60

-

12.505.185,60

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

2.811.445,00

-

3.588.689,00

-

3.002.386,00

-

3.102.665,60

-

12.505.185,60

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

14.317,80

-

24.715,00

-

28.860,00

-

36.000,00

-

103.892,80

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

14.317,80

-

24.715,00

-

28.860,00

-

36.000,00

-

103.892,80

1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.708,00

-

13.000,00

-

-

-

53.746,40

1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96

20.038,40

-

20.708,00

-

13.000,00

-

-

-

53.746,40

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

20.038,40

-

20.708,00

-

13.000,00

-

-

-

53.746,40

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.326.942,00

-

2.606.000,00

-

9.384.455,20

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.326.942,00

-

2.606.000,00

-

9.384.455,20

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.198.680,20

-

2.252.833,00

-

2.326.942,00

-

2.606.000,00

-

9.384.455,20

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.932.190,00

-

1.996.725,00

-

2.063.416,00

-

2.300.000,00

-

8.292.331,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

1.932.190,00

-

1.996.725,00

-

2.063.416,00

-

2.300.000,00

-

8.292.331,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

214.929,00

-

222.108,00

-

229.526,00

-

280.000,00

-

946.563,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

214.929,00

-

222.108,00

-

229.526,00

-

280.000,00

-

946.563,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

51.561,20

-

34.000,00

-

34.000,00

-

26.000,00

-

145.561,20

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

51.561,20

-

34.000,00

-

34.000,00

-

26.000,00

-

145.561,20

Total das Deduções

5.066.285,40

-

5.909.477,00

-

5.410.128,00

-

5.784.665,60

-

22.170.556,00

Total Líquido das Receitas

33.064.796,40

-

42.417.814,02

-

43.271.232,00

-

51.416.758,00

-

170.170.600,42

Total Geral

33.064.796,40

42.417.814,02

43.271.232,00

51.416.758,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2021

Total

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

43.606.732,55

-

43.606.732,55

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.066.135,00

-

3.066.135,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

2.490.300,00

-

2.490.300,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

784.612,00

-

784.612,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

784.612,00

-

784.612,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

750.000,00

-

750.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

750.000,00

-

750.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos

34.612,00

-

34.612,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

34.612,00

-

34.612,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.705.688,00

-

1.705.688,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

586.704,00

-

586.704,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

245.907,00

-

245.907,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

200.000,00

-

200.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas e Juros

2.337,00

-

2.337,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

30.000,00

-

30.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

13.570,00

-

13.570,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

340.797,00

-

340.797,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

340.000,00

-

340.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas e Juros

797,00

-

797,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.118.984,00

-

1.118.984,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.118.984,00

-

1.118.984,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.113.073,00

-

1.113.073,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas e Juros

2.000,00

-

2.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

3.000,00

-

3.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

911,00

-

911,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

575.835,00

-

575.835,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

104.599,00

-

104.599,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

104.599,00

-

104.599,00

1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

104.599,00

-

104.599,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

80.473,00

-

80.473,00

1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.595,00

-

1.595,00

1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

18.653,00

-

18.653,00

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros

3.878,00

-

3.878,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

471.236,00

-

471.236,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

471.236,00

-

471.236,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

471.236,00

-

471.236,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

452.596,00

-

452.596,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

798,00

-

798,00

1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

11.000,00

-

11.000,00

1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

6.842,00

-

6.842,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.808.934,00

-

1.808.934,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.189.137,00

-

1.189.137,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

1.189.137,00

-

1.189.137,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

1.189.137,00

-

1.189.137,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

1.185.717,00

-

1.185.717,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

1.182.467,00

-

1.182.467,00

1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

3.250,00

-

3.250,00

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.710,00

-

1.710,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

1.710,00

-

1.710,00

1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

1.710,00

-

1.710,00

1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

1.710,00

-

1.710,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

619.797,00

-

619.797,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2021

Total

Direta

Indireta

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

619.797,00

-

619.797,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

600.000,00

-

600.000,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

797,00

-

797,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

13.000,00

-

13.000,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros

6.000,00

-

6.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

1.109.577,00

-

1.109.577,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

1.109.577,00

-

1.109.577,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

1.104.577,00

-

1.104.577,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

204.577,00

-

204.577,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

204.577,00

-

204.577,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

900.000,00

-

900.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

900.000,00

-

900.000,00

1.3.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.9.00.1.0.00.00.00.00.00

Outros Valores Mobiliários

5.000,00

-

5.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

5.000,00

-

5.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

41.054,00

-

41.054,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

41.054,00

-

41.054,00

1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

39.458,00

-

39.458,00

1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

39.458,00

-

39.458,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

39.458,00

-

39.458,00

1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.596,00

-

1.596,00

1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.596,00

-

1.596,00

1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal

1.596,00

-

1.596,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

37.397.794,55

-

37.397.794,55

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

19.264.433,00

-

19.264.433,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

19.264.433,00

-

19.264.433,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

16.793.328,00

-

16.793.328,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

15.513.328,00

-

15.513.328,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

15.513.328,00

-

15.513.328,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro

550.000,00

-

550.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal

550.000,00

-

550.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

550.000,00

-

550.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal

550.000,00

-

550.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

180.000,00

-

180.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

180.000,00

-

180.000,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

191.000,00

-

191.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

191.000,00

-

191.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

191.000,00

-

191.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

1.223.541,00

-

1.223.541,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

1.223.541,00

-

1.223.541,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal

1.223.541,00

-

1.223.541,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação- FNDE

590.950,00

-

590.950,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

360.950,00

-

360.950,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

360.950,00

-

360.950,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

110.000,00

-

110.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

110.000,00

-

110.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

120.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

120.000,00

-

120.000,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

259.143,00

-

259.143,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

259.143,00

-

259.143,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

259.143,00

-

259.143,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

206.471,00

-

206.471,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

206.471,00

-

206.471,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

206.471,00

-

206.471,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2021

Total

Direta

Indireta

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

13.494.547,00

-

13.494.547,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

13.494.547,00

-

13.494.547,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

13.050.000,00

-

13.050.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

11.500.000,00

-

11.500.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

11.500.000,00

-

11.500.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

1.400.000,00

-

1.400.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

1.400.000,00

-

1.400.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

130.000,00

-

130.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

130.000,00

-

130.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico

20.000,00

-

20.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal

20.000,00

-

20.000,00

1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

7.526,00

-

7.526,00

1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

7.526,00

-

7.526,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

7.526,00

-

7.526,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

99.371,00

-

99.371,00

1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

105.000,00

-

105.000,00

1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

105.000,00

-

105.000,00

1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal

105.000,00

-

105.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

232.650,00

-

232.650,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

232.650,00

-

232.650,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

232.650,00

-

232.650,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

280.023,55

-

280.023,55

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios - Específica E/M

280.023,55

-

280.023,55

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

280.023,55

-

280.023,55

1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

280.023,55

-

280.023,55

1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00

Transfe. Municí./Consórcios - Principal

280.023,55

-

280.023,55

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do - FUNDEB

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

4.350.341,00

-

4.350.341,00

1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

8.450,00

-

8.450,00

1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

8.450,00

-

8.450,00

1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

8.450,00

-

8.450,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

183.238,00

-

183.238,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.336,00

-

2.336,00

1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

797,00

-

797,00

1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

797,00

-

797,00

1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal

797,00

-

797,00

1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.539,00

-

1.539,00

1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.539,00

-

1.539,00

1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.539,00

-

1.539,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

26.455,00

-

26.455,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

797,00

-

797,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

797,00

-

797,00

1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

797,00

-

797,00

1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal

797,00

-

797,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

25.658,00

-

25.658,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

7.526,00

-

7.526,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

7.526,00

-

7.526,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

7.526,00

-

7.526,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

18.132,00

-

18.132,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2021

Total

Direta

Indireta

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

18.132,00

-

18.132,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - PRINCIPAL

18.132,00

-

18.132,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

154.447,00

-

154.447,00

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS

100.000,00

-

100.000,00

1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS

100.000,00

-

100.000,00

1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00

Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal

100.000,00

-

100.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

54.447,00

-

54.447,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

54.447,00

-

54.447,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

50.000,00

-

50.000,00

1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.368,00

-

1.368,00

1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

3.079,00

-

3.079,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

2.476.929,00

-

2.476.929,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

1.232.201,00

-

1.232.201,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

1.232.201,00

-

1.232.201,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

1.232.201,00

-

1.232.201,00

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

1.232.201,00

-

1.232.201,00

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

1.232.201,00

-

1.232.201,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.232.201,00

-

1.232.201,00

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

1.244.728,00

-

1.244.728,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

1.244.728,00

-

1.244.728,00

7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

1.244.728,00

-

1.244.728,00

7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

1.244.728,00

-

1.244.728,00

7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00

Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal

1.244.728,00

-

1.244.728,00

Receitas de capital

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

11.117.762,05

-

11.117.762,05

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

50.000,00

-

50.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

50.000,00

-

50.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

-

50.000,00

2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

-

50.000,00

2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

50.000,00

-

50.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

11.067.762,05

-

11.067.762,05

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

7.334.161,58

-

7.334.161,58

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.

7.334.161,58

-

7.334.161,58

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

7.334.161,58

-

7.334.161,58

2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico

125.000,00

-

125.000,00

2.4.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal

125.000,00

-

125.000,00

2.4.1.8.10.7.0.00.00.00.00.00

Trans. Convênios União a Progra. Infra-Estrutura Transporte

6.300.520,00

-

6.300.520,00

2.4.1.8.10.7.1.00.00.00.00.00

Trans. Convênios União a Progra. Infra Trans.- Principal

6.300.520,00

-

6.300.520,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

908.641,58

-

908.641,58

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

908.641,58

-

908.641,58

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.733.600,47

-

3.733.600,47

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

3.733.600,47

-

3.733.600,47

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades

3.733.600,47

-

3.733.600,47

2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios Estados para Infra-Estrutura Transporte

3.733.600,47

-

3.733.600,47

2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00

Transfe. Convênios Estados Infra-Estrutura Trans.- Principal

3.733.600,47

-

3.733.600,47

Total de Receitas

57.201.423,60

-

57.201.423,60

Deduções da receita

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

40.000,00

-

40.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

40.000,00

-

40.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo V - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 164

Data: 23/12/2020

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2021

Total

Direta

Indireta

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

40.000,00

-

40.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

40.000,00

-

40.000,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

40.000,00

-

40.000,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

40.000,00

-

40.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

40.000,00

-

40.000,00

Deduções da receita

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

5.744.665,60

-

5.744.665,60

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

5.744.665,60

-

5.744.665,60

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

3.138.665,60

-

3.138.665,60

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

3.138.665,60

-

3.138.665,60

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita da União

3.138.665,60

-

3.138.665,60

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

3.102.665,60

-

3.102.665,60

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

3.102.665,60

-

3.102.665,60

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 36.000,00

 

-

36.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

36.000,00

-

36.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

2.606.000,00

-

2.606.000,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/M

2.606.000,00

-

2.606.000,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

2.606.000,00

-

2.606.000,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

2.300.000,00

-

2.300.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.300.000,00

-

2.300.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

280.000,00

-

280.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

280.000,00

-

280.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

26.000,00

-

26.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

26.000,00

-

26.000,00

Total das Deduções

5.784.665,60

-

5.784.665,60

Total Liquido das Receitas

51.416.758,00

-

 

Total Geral

51.416.758,00

 

51.416.758,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 14

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

518.639,00

535.961,00

420.000,00

215.000,00

1.689.600,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.234.520,00

1.580.786,00

1.799.735,00

1.835.125,00

6.450.166,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

115.120,00

118.964,00

389.509,00

540.000,00

1.163.593,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

335.000,00

345.000,00

355.000,00

380.000,00

1.415.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.001.622,00

912.054,00

1.215.677,00

1.323.735,00

4.453.088,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

2.257.979,00

3.050.000,00

3.414.182,00

3.347.331,00

12.069.492,00

1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO

50.000,00

-

-

-

50.000,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

406.707,00

117.968,00

10.000,00

544.675,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.334,00

10.000,00

10.000,00

40.334,00

1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

15.000,00

-

-

-

15.000,00

1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

227.332,58

100.000,00

20.000,00

-

347.332,58

1.007.000-CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI

-

17.485,00

-

-

17.485,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

940.000,00

911.392,00

1.003.836,00

1.037.364,00

3.892.592,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

357.606,00

369.547,00

385.887,00

381.070,00

1.494.110,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

199.310,00

205.960,00

205.993,00

258.909,00

870.172,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

70.736,00

73.094,00

73.773,00

80.890,00

298.493,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

2.505.327,00

2.326.966,00

1.880.572,00

1.672.500,00

8.385.365,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

793.621,00

788.762,00

897.291,00

805.335,00

3.285.009,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

285.056,00

273.480,00

286.473,00

314.642,00

1.159.651,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

788.637,00

828.357,00

598.043,00

593.525,00

2.808.562,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.541.793,00

3.877.596,19

4.412.862,00

4.231.020,00

16.063.271,19

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.278.103,00

1.350.162,00

1.259.354,00

1.466.005,00

5.353.624,00

2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

15.087,00

15.588,00

16.109,00

16.648,00

63.432,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.022.942,00

1.232.199,20

1.457.362,00

1.581.059,00

5.293.562,20

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

82.341,00

85.088,00

48.487,00

40.100,00

256.016,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.446,00

14.924,00

14.366,00

3.380,00

47.116,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

545.314,00

563.518,00

590.701,00

625.190,00

2.324.723,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

338.800,00

350.111,00

320.458,00

277.738,00

1.287.107,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

126.981,00

131.217,00

119.726,00

119.200,00

497.124,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.521.309,00

2.445.569,00

2.597.649,00

2.314.775,00

9.879.302,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.097.667,00

2.525.050,00

2.088.922,00

2.648.648,00

9.360.287,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

470.922,00

738.910,00

808.083,00

878.522,00

2.896.437,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

299.477,00

318.673,00

372.537,00

437.655,00

1.428.342,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

16.633,00

17.186,00

11.939,00

12.136,00

57.894,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

95.124,00

98.296,00

101.581,00

92.626,00

387.627,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

437.612,00

630.553,00

490.260,00

585.257,00

2.143.682,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

16.503,00

17.052,00

17.621,00

15.419,00

66.595,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

14.415,00

14.894,00

15.392,00

7.811,00

52.512,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

4.702.021,00

6.152.803,00

6.485.505,00

6.577.485,00

23.917.814,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

591.104,00

956.789,00

1.288.372,00

1.340.265,39

4.176.530,39

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

531.115,00

354.708,00

359.057,00

335.560,00

1.580.440,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

196.346,00

302.600,00

121.680,00

358.680,00

979.306,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 14

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

9.505,00

73.789,00

75.411,00

78.502,00

237.207,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

99.844,00

66.211,00

48.118,00

67.622,00

281.795,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

36.165,00

37.371,00

68.771,00

71.771,00

214.078,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.387,00

23.404,00

23.422,00

23.440,00

93.653,00

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

498.249,40

514.096,00

479.718,00

651.818,00

2.143.881,40

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

122.974,00

127.078,00

131.324,00

12.020,00

393.396,00

2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

13.640,00

14.095,00

14.566,00

15.000,00

57.301,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

5.167,00

5.000,00

5.000,00

20.167,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria

5.000,00

5.167,00

5.000,00

7.000,00

22.167,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

2.000,00

2.066,00

2.135,00

5.000,00

11.201,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

37.202,00

88.444,00

121.028,00

71.000,00

317.674,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

10.501,00

16.018,00

15.000,00

56.519,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

2.000,00

2.066,00

5.000,00

20.000,00

29.066,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.410,00

3.523,00

3.641,00

3.763,00

14.337,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura

5.000,00

24.000,00

5.339,00

70.000,00

104.339,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.167,00

5.339,00

5.000,00

5.000,00

20.506,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

24.801,00

25.629,00

1.526.485,00

30.000,00

1.606.915,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.000,00

1.033,00

1.067,00

1.103,00

4.203,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.167,00

5.339,00

5.000,00

20.506,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

10.000,00

111.938,00

22.040,00

254.765,00

398.743,00

2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola

1.033,00

1.067,00

1.103,00

1.140,00

4.343,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria

4.081,00

4.217,00

4.358,00

50.000,00

62.656,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

25.000,00

62.036,00

30.339,00

30.517,00

147.892,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

149.363,02

149.411,02

126.544,00

126.595,00

551.913,04

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

10.334,00

406.414,00

919.355,00

871.767,00

2.207.870,00

2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO

60.000,00

60.000,00

-

-

120.000,00

2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

79.200,00

81.842,00

84.570,00

37.899,56

283.511,56

2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

-

80.000,00

-

-

80.000,00

2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE

-

-

-

100.000,00

100.000,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

16.592,00

17.146,00

17.720,00

25.000,00

76.458,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

25.923,00

505.000,00

305.000,00

16.000,00

851.923,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES

395.058,41

395.059,00

15.000,00

286.984,79

1.092.102,20

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

-

10.000,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

2.077.000-PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS

-

223.240,00

-

-

223.240,00

3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

30.000,00

8.000,00

8.300,00

8.500,00

54.800,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

148.776,00

155.405,00

180.231,00

70.000,00

554.412,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

200.000,00

330.000,00

191.731,00

150.000,00

871.731,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

50.000,00

35.237,00

30.000,00

145.237,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

50.000,00

51.670,00

10.000,00

50.950,00

162.620,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

103.340,00

485.500,00

100.000,00

350.000,00

1.038.840,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

36.267,00

36.341,00

42.554,00

17.000,00

132.162,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

200.000,00

100.000,00

10.000,00

10.000,00

320.000,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 14

Metas das Ações Prog. Gov.

Ação

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

349.190,00

867.631,00

1.405.689,00

1.429.241,26

4.051.751,26

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

100.000,00

1.694.478,00

524.802,00

9.032.788,00

11.352.068,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

6.820,00

7.047,00

7.283,00

226.000,00

247.150,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

10.334,00

10.679,00

15.000,00

15.000,00

51.013,00

3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

10.334,00

60.000,00

50.000,00

10.000,00

130.334,00

3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA

115.961,86

35.347,59

-

-

151.309,45

3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM

-

607.930,00

231.318,00

-

839.248,00

3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO

-

47.680,00

47.680,00

-

95.360,00

3.066.000-CONSTRUÇÃO DE CISTERNA ELEVADA

-

26.970,00

-

-

26.970,00

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

-

15.501,00

15.000,00

5.000,00

35.501,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

133.364,00

166.812,00

176.274,00

186.500,00

662.950,00

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

64.754,00

33.756,00

36.106,00

58.942,00

193.558,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

31.516,00

32.567,00

33.654,00

27.524,00

125.261,00

TOTAL DO PPA

33.983.146,27

43.013.166,00

43.271.232,00

51.416.758,00

171.684.302,27

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2021-Alteração Legal 14

Metas das Ações Prog. Gov.

Anexo I

Fundamento Legal: 164 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2021

Total

0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

215.000,00

215.000,00

0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

1.835.125,00

1.835.125,00

0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

540.000,00

540.000,00

0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

380.000,00

380.000,00

0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.323.735,00

1.323.735,00

0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.347.331,00

3.347.331,00

1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL

10.000,00

10.000,00

2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

1.037.364,00

1.037.364,00

2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

381.070,00

381.070,00

2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

258.909,00

258.909,00

2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

80.890,00

80.890,00

2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

1.672.500,00

1.672.500,00

2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

805.335,00

805.335,00

2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

314.642,00

314.642,00

2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

593.525,00

593.525,00

2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.231.020,00

4.231.020,00

2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.466.005,00

1.466.005,00

2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

16.648,00

16.648,00

2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.581.059,00

1.581.059,00

2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

40.100,00

40.100,00

2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.380,00

3.380,00

2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

625.190,00

625.190,00

2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

277.738,00

277.738,00

2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

119.200,00

119.200,00

2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

2.314.775,00

2.314.775,00

2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

2.648.648,00

2.648.648,00

2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

878.522,00

878.522,00

2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

437.655,00

437.655,00

2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

12.136,00

12.136,00

2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

92.626,00

92.626,00

2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

585.257,00

585.257,00

2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

15.419,00

15.419,00

2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

7.811,00

7.811,00

2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

6.577.485,00

6.577.485,00

2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

1.340.265,39

1.340.265,39

2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA

335.560,00

335.560,00

2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

358.680,00

358.680,00

2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

78.502,00

78.502,00

2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

67.622,00

67.622,00

2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO

71.771,00

71.771,00

2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

23.440,00

23.440,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2021-Alteração Legal 14

Metas das Ações Prog. Gov.

Anexo I

Fundamento Legal: 164 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2021

Total

2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

651.818,00

651.818,00

2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

12.020,00

12.020,00

2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"

15.000,00

15.000,00

2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete

5.000,00

5.000,00

2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria

7.000,00

7.000,00

2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno

5.000,00

5.000,00

2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração

71.000,00

71.000,00

2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças

15.000,00

15.000,00

2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento

20.000,00

20.000,00

2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar

3.763,00

3.763,00

2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura

70.000,00

70.000,00

2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo

5.000,00

5.000,00

2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario

30.000,00

30.000,00

2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho

1.103,00

1.103,00

2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente

5.000,00

5.000,00

2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário

254.765,00

254.765,00

2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola

1.140,00

1.140,00

2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria

50.000,00

50.000,00

2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social

30.517,00

30.517,00

2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento

126.595,00

126.595,00

2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

871.767,00

871.767,00

2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

37.899,56

37.899,56

2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE

100.000,00

100.000,00

2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

25.000,00

25.000,00

2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

16.000,00

16.000,00

2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES

286.984,79

286.984,79

2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

10.000,00

10.000,00

3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

8.500,00

8.500,00

3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

70.000,00

70.000,00

3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

150.000,00

150.000,00

3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

30.000,00

30.000,00

3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

50.950,00

50.950,00

3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

350.000,00

350.000,00

3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

17.000,00

17.000,00

3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

10.000,00

10.000,00

3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

1.429.241,26

1.429.241,26

3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

9.032.788,00

9.032.788,00

3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola

226.000,00

226.000,00

3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.000,00

15.000,00

3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

10.000,00

10.000,00

6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM

5.000,00

5.000,00

6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

186.500,00

186.500,00

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

LDO-2021-Alteração Legal 14

Metas das Ações Prog. Gov.

Anexo I

Fundamento Legal: 164 - Lei - Aprovada na Íntegra

Ação

Valores

2021

Total

6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

58.942,00

58.942,00

6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL

27.524,00

27.524,00

TOTAL DA LDO

51.416.758,00

51.416.758,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2021 (Inicial) x LDO 2021 (Atualiz. até 01/01/2021)

x PPA 2018/2021

(Atualiz. até 01/01/2021)

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Natureza da Receita

Receita Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

1-Receitas Correntes

43.606.732,55

43.606.732,55

-

43.606.732,55

-

-

1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.066.135,00

3.066.135,00

-

3.066.135,00

-

-

1.1.1-Impostos

2.490.300,00

2.490.300,00

-

2.490.300,00

-

-

1.1.1.3-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

784.612,00

784.612,00

-

784.612,00

-

-

1.1.1.3.03-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

784.612,00

784.612,00

-

784.612,00

-

-

1.1.1.3.03.1-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

750.000,00

750.000,00

-

750.000,00

-

-

1.1.1.3.03.1.1-IRRF - Trabalho - Principal

750.000,00

750.000,00

-

750.000,00

-

-

1.1.1.3.03.4-IRRF - Outros Rendimentos

34.612,00

34.612,00

-

34.612,00

-

-

1.1.1.3.03.4.1-IRRF - Outros Rendimentos - Principal

34.612,00

34.612,00

-

34.612,00

-

-

1.1.1.8-Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

1.705.688,00

1.705.688,00

-

1.705.688,00

-

-

1.1.1.8.01-Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

586.704,00

586.704,00

-

586.704,00

-

-

1.1.1.8.01.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

245.907,00

245.907,00

-

245.907,00

-

-

1.1.1.8.01.1.1-IPTU - Principal

200.000,00

200.000,00

-

200.000,00

-

-

1.1.1.8.01.1.2-IPTU - Multas e Juros

2.337,00

2.337,00

-

2.337,00

-

-

1.1.1.8.01.1.3-IPTU - Dívida Ativa

30.000,00

30.000,00

-

30.000,00

-

-

1.1.1.8.01.1.4-IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros

13.570,00

13.570,00

-

13.570,00

-

-

1.1.1.8.01.4-Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis

340.797,00

340.797,00

-

340.797,00

-

-

1.1.1.8.01.4.1-ITBI - Principal

340.000,00

340.000,00

-

340.000,00

-

-

1.1.1.8.01.4.2-ITBI - Multas e Juros

797,00

797,00

-

797,00

-

-

1.1.1.8.02-Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços

1.118.984,00

1.118.984,00

-

1.118.984,00

-

-

1.1.1.8.02.3-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.118.984,00

1.118.984,00

-

1.118.984,00

-

-

1.1.1.8.02.3.1-ISSQN - Principal

1.113.073,00

1.113.073,00

-

1.113.073,00

-

-

1.1.1.8.02.3.2-ISSQN - Multas e Juros

2.000,00

2.000,00

-

2.000,00

-

-

1.1.1.8.02.3.3-ISSQN - Dívida Ativa

3.000,00

3.000,00

-

3.000,00

-

-

1.1.1.8.02.3.4-ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

911,00

911,00

-

911,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.1.2-Taxas

575.835,00

575.835,00

-

575.835,00

-

-

1.1.2.1-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

104.599,00

104.599,00

-

104.599,00

-

-

1.1.2.1.01-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

104.599,00

104.599,00

-

104.599,00

-

-

1.1.2.1.01.1-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

104.599,00

104.599,00

-

104.599,00

-

-

1.1.2.1.01.1.1-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal

80.473,00

80.473,00

-

80.473,00

-

-

1.1.2.1.01.1.2-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros

1.595,00

1.595,00

-

1.595,00

-

-

1.1.2.1.01.1.3-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa

18.653,00

18.653,00

-

18.653,00

-

-

1.1.2.1.01.1.4-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros

3.878,00

3.878,00

-

3.878,00

-

-

1.1.2.2-Taxas pela Prestação de Serviços

471.236,00

471.236,00

-

471.236,00

-

-

1.1.2.2.01-Taxas pela Prestação de Serviços

471.236,00

471.236,00

-

471.236,00

-

-

1.1.2.2.01.1-Taxas pela Prestação de Serviços

471.236,00

471.236,00

-

471.236,00

-

-

1.1.2.2.01.1.1-Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

452.596,00

452.596,00

-

452.596,00

-

-

1.1.2.2.01.1.2-Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros

798,00

798,00

-

798,00

-

-

1.1.2.2.01.1.3-Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa

11.000,00

11.000,00

-

11.000,00

-

-

1.1.2.2.01.1.4-Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros

6.842,00

6.842,00

-

6.842,00

-

-

1.2-Contribuições

1.808.934,00

1.808.934,00

-

1.808.934,00

-

-

1.2.1-Contribuições Sociais

1.189.137,00

1.189.137,00

-

1.189.137,00

-

-

1.2.1.8-Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

1.189.137,00

1.189.137,00

-

1.189.137,00

-

-

1.2.1.8.01-Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN

1.189.137,00

1.189.137,00

-

1.189.137,00

-

-

1.2.1.8.01.1-CPSSS do Servidor Civil Ativo

1.185.717,00

1.185.717,00

-

1.185.717,00

-

-

1.2.1.8.01.1.1-CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

1.182.467,00

1.182.467,00

-

1.182.467,00

-

-

1.2.1.8.01.1.2-CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

3.250,00

3.250,00

-

3.250,00

-

-

1.2.1.8.01.2-CPSSS do Servidor Civil Inativo

1.710,00

1.710,00

-

1.710,00

-

-

1.2.1.8.01.2.1-CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

1.710,00

1.710,00

-

1.710,00

-

-

1.2.1.8.01.3-CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas

1.710,00

1.710,00

-

1.710,00

-

-

1.2.1.8.01.3.1-CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

1.710,00

1.710,00

-

1.710,00

-

-

1.2.4-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

619.797,00

619.797,00

-

619.797,00

-

-

1.2.4.0.00.1-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

619.797,00

619.797,00

-

619.797,00

-

-

1.2.4.0.00.1.1-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal

600.000,00

600.000,00

-

600.000,00

-

-

1.2.4.0.00.1.2-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros

797,00

797,00

-

797,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.2.4.0.00.1.3-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa

13.000,00

13.000,00

-

13.000,00

-

-

1.2.4.0.00.1.4-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros

6.000,00

6.000,00

-

6.000,00

-

-

1.3-Receita Patrimonial

1.109.577,00

1.109.577,00

-

1.109.577,00

-

-

1.3.2-Valores Mobiliários

1.109.577,00

1.109.577,00

-

1.109.577,00

-

-

1.3.2.1-Juros e Correções Monetárias

1.104.577,00

1.104.577,00

-

1.104.577,00

-

-

1.3.2.1.00.1-Remuneração de Depósitos Bancários

204.577,00

204.577,00

-

204.577,00

-

-

1.3.2.1.00.1.1-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

204.577,00

204.577,00

-

204.577,00

-

-

1.3.2.1.00.4-Remuneração dos Recursos do RPPS

900.000,00

900.000,00

-

900.000,00

-

-

1.3.2.1.00.4.1-Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

900.000,00

900.000,00

-

900.000,00

-

-

1.3.2.9-Outros Valores Mobiliários

5.000,00

5.000,00

-

5.000,00

-

-

1.3.2.9.00.1-Outros Valores Mobiliários

5.000,00

5.000,00

-

5.000,00

-

-

1.3.2.9.00.1.1-Outros Valores Mobiliários - Principal

5.000,00

5.000,00

-

5.000,00

-

-

1.6-Receita de Serviços

41.054,00

41.054,00

-

41.054,00

-

-

1.6.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

41.054,00

41.054,00

-

41.054,00

-

-

1.6.1.0.01-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

39.458,00

39.458,00

-

39.458,00

-

-

1.6.1.0.01.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

39.458,00

39.458,00

-

39.458,00

-

-

1.6.1.0.01.1.1-Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal

39.458,00

39.458,00

-

39.458,00

-

-

1.6.1.0.02-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.596,00

1.596,00

-

1.596,00

-

-

1.6.1.0.02.1-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.596,00

1.596,00

-

1.596,00

-

-

1.6.1.0.02.1.1-Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal

1.596,00

1.596,00

-

1.596,00

-

-

1.7-Transferências Correntes

37.397.794,55

37.397.794,55

-

37.397.794,55

-

-

1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades

19.264.433,00

19.264.433,00

-

19.264.433,00

-

-

1.7.1.8-Transferências da União - Específica E/M

19.264.433,00

19.264.433,00

-

19.264.433,00

-

-

1.7.1.8.01-Participação na Receita da União

16.793.328,00

16.793.328,00

-

16.793.328,00

-

-

1.7.1.8.01.2-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

15.513.328,00

15.513.328,00

-

15.513.328,00

-

-

1.7.1.8.01.2.1-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

15.513.328,00

15.513.328,00

-

15.513.328,00

-

-

1.7.1.8.01.3-Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro

550.000,00

550.000,00

-

550.000,00

-

-

1.7.1.8.01.3.1-Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal

550.000,00

550.000,00

-

550.000,00

-

-

1.7.1.8.01.4-Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho

550.000,00

550.000,00

-

550.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.1.8.01.4.1-Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal

550.000,00

550.000,00

-

550.000,00

-

-

1.7.1.8.01.5-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

180.000,00

180.000,00

-

180.000,00

-

-

1.7.1.8.01.5.1-Cota-Parte do ITR - Principal

180.000,00

180.000,00

-

180.000,00

-

-

1.7.1.8.02-Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais

191.000,00

191.000,00

-

191.000,00

-

-

1.7.1.8.02.6-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

191.000,00

191.000,00

-

191.000,00

-

-

1.7.1.8.02.6.1-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

191.000,00

191.000,00

-

191.000,00

-

-

1.7.1.8.03-Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS

1.223.541,00

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

-

1.7.1.8.03.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

1.223.541,00

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

-

1.7.1.8.03.1.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal

1.223.541,00

1.223.541,00

-

1.223.541,00

-

-

1.7.1.8.05-Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE

590.950,00

590.950,00

-

590.950,00

-

-

1.7.1.8.05.1-Transferências do Salário-Educação

360.950,00

360.950,00

-

360.950,00

-

-

1.7.1.8.05.1.1-Transferências do Salário-Educação - Principal

360.950,00

360.950,00

-

360.950,00

-

-

1.7.1.8.05.3-Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE

110.000,00

110.000,00

-

110.000,00

-

-

1.7.1.8.05.3.1-Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal

110.000,00

110.000,00

-

110.000,00

-

-

1.7.1.8.05.4-Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.1.8.05.4.1-Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal

120.000,00

120.000,00

-

120.000,00

-

-

1.7.1.8.10-Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

259.143,00

259.143,00

-

259.143,00

-

-

1.7.1.8.10.9-Outras Transferências de Convênios da União

259.143,00

259.143,00

-

259.143,00

-

-

1.7.1.8.10.9.1-Outras Transferências de Convênios da União - Principal

259.143,00

259.143,00

-

259.143,00

-

-

1.7.1.8.12-Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

206.471,00

206.471,00

-

206.471,00

-

-

1.7.1.8.12.1-Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

206.471,00

206.471,00

-

206.471,00

-

-

1.7.1.8.12.1.1-Transferências de Recursos do FNAS - Principal

206.471,00

206.471,00

-

206.471,00

-

-

1.7.2-Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

13.494.547,00

13.494.547,00

-

13.494.547,00

-

-

1.7.2.8-Transferências dos Estados - Específica E/M

13.494.547,00

13.494.547,00

-

13.494.547,00

-

-

1.7.2.8.01-Participação na Receita dos Estados

13.050.000,00

13.050.000,00

-

13.050.000,00

-

-

1.7.2.8.01.1-Cota-Parte do ICMS

11.500.000,00

11.500.000,00

-

11.500.000,00

-

-

1.7.2.8.01.1.1-Cota-Parte do ICMS - Principal

11.500.000,00

11.500.000,00

-

11.500.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.2.8.01.2-Cota-Parte do IPVA

1.400.000,00

1.400.000,00

-

1.400.000,00

-

-

1.7.2.8.01.2.1-Cota-Parte do IPVA - Principal

1.400.000,00

1.400.000,00

-

1.400.000,00

-

-

1.7.2.8.01.3-Cota-Parte do IPI - Municípios

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.2.8.01.3.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

130.000,00

130.000,00

-

130.000,00

-

-

1.7.2.8.01.4-Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico

20.000,00

20.000,00

-

20.000,00

-

-

1.7.2.8.01.4.1-Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal

20.000,00

20.000,00

-

20.000,00

-

-

1.7.2.8.02-Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)

7.526,00

7.526,00

-

7.526,00

-

-

1.7.2.8.02.3-Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89

7.526,00

7.526,00

-

7.526,00

-

-

1.7.2.8.02.3.1-Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal

7.526,00

7.526,00

-

7.526,00

-

-

1.7.2.8.03-Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

99.371,00

99.371,00

-

99.371,00

-

-

1.7.2.8.03.1-Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo

99.371,00

99.371,00

-

99.371,00

-

-

1.7.2.8.03.1.1-Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal

99.371,00

99.371,00

-

99.371,00

-

-

1.7.2.8.07-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

105.000,00

105.000,00

-

105.000,00

-

-

1.7.2.8.07.1-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

105.000,00

105.000,00

-

105.000,00

-

-

1.7.2.8.07.1.1-Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal

105.000,00

105.000,00

-

105.000,00

-

-

1.7.2.8.99-Outras Transferências dos Estados

232.650,00

232.650,00

-

232.650,00

-

-

1.7.2.8.99.1-Outras Transferências dos Estados

232.650,00

232.650,00

-

232.650,00

-

-

1.7.2.8.99.1.1-Outras Transferências dos Estados - Principal

232.650,00

232.650,00

-

232.650,00

-

-

1.7.3-Transferências dos Municípios e de suas Entidades

280.023,55

280.023,55

-

280.023,55

-

-

1.7.3.8-Transferências dos Municípios - Específica E/M

280.023,55

280.023,55

-

280.023,55

-

-

1.7.3.8.02-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

280.023,55

280.023,55

-

280.023,55

-

-

1.7.3.8.02.1-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

280.023,55

280.023,55

-

280.023,55

-

-

1.7.3.8.02.1.1-Transfe. Municí./Consórcios - Principal

280.023,55

280.023,55

-

280.023,55

-

-

1.7.5-Transferências de Outras Instituições Públicas

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.5.8-Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.5.8.01-Transferências de Recursos do - FUNDEB

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.5.8.01.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

1.7.5.8.01.1.1-Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

4.350.341,00

4.350.341,00

-

4.350.341,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.7-Transferências de Pessoas Físicas

8.450,00

8.450,00

-

8.450,00

-

-

1.7.7.0.00.1-Transferências de Pessoas Físicas

8.450,00

8.450,00

-

8.450,00

-

-

1.7.7.0.00.1.1-Transferências de Pessoas Físicas - Principal

8.450,00

8.450,00

-

8.450,00

-

-

1.9-Outras Receitas Correntes

183.238,00

183.238,00

-

183.238,00

-

-

1.9.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.336,00

2.336,00

-

2.336,00

-

-

1.9.1.0.06-Multas por Danos Ambientais

797,00

797,00

-

797,00

-

-

1.9.1.0.06.1-Multas Administrativas por Danos Ambientais

797,00

797,00

-

797,00

-

-

1.9.1.0.06.1.1-Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal

797,00

797,00

-

797,00

-

-

1.9.1.0.09-Multas e Juros Previstos em Contratos

1.539,00

1.539,00

-

1.539,00

-

-

1.9.1.0.09.1-Multas e Juros Previstos em Contratos

1.539,00

1.539,00

-

1.539,00

-

-

1.9.1.0.09.1.1-Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.539,00

1.539,00

-

1.539,00

-

-

1.9.2-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

26.455,00

26.455,00

-

26.455,00

-

-

1.9.2.1-Indenizações

797,00

797,00

-

797,00

-

-

1.9.2.1.01-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

797,00

797,00

-

797,00

-

-

1.9.2.1.01.1-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

797,00

797,00

-

797,00

-

-

1.9.2.1.01.1.1-Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal

797,00

797,00

-

797,00

-

-

1.9.2.2-Restituições

25.658,00

25.658,00

-

25.658,00

-

-

1.9.2.2.01-Restituição de Convênios

7.526,00

7.526,00

-

7.526,00

-

-

1.9.2.2.01.1-Restituição de Convênios - Primárias

7.526,00

7.526,00

-

7.526,00

-

-

1.9.2.2.01.1.1-Restituição de Convênios - Primárias - Principal

7.526,00

7.526,00

-

7.526,00

-

-

1.9.2.2.99-Outras Restituições

18.132,00

18.132,00

-

18.132,00

-

-

1.9.2.2.99.1-Outras Restituições

18.132,00

18.132,00

-

18.132,00

-

-

1.9.2.2.99.1.1-Outras Restituições - PRINCIPAL

18.132,00

18.132,00

-

18.132,00

-

-

1.9.9-Demais Receitas Correntes

154.447,00

154.447,00

-

154.447,00

-

-

1.9.9.0.03-Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS

100.000,00

100.000,00

-

100.000,00

-

-

1.9.9.0.03.1-Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS

100.000,00

100.000,00

-

100.000,00

-

-

1.9.9.0.03.1.1-Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal

100.000,00

100.000,00

-

100.000,00

-

-

1.9.9.0.99-Outras Receitas

54.447,00

54.447,00

-

54.447,00

-

-

1.9.9.0.99.1-Outras Receitas - Primárias

54.447,00

54.447,00

-

54.447,00

-

-

1.9.9.0.99.1.1-Outras Receitas - Primárias - Principal

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.9.9.0.99.1.3-Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.368,00

1.368,00

-

1.368,00

-

-

1.9.9.0.99.1.4-Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

3.079,00

3.079,00

-

3.079,00

-

-

2-Receitas de Capital

11.117.762,05

11.117.762,05

-

11.117.762,05

-

-

2.2-Alienação de Bens

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

2.2.1-Alienação de Bens Móveis

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

2.2.1.3-Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

2.2.1.3.00.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

2.2.1.3.00.1.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

50.000,00

50.000,00

-

50.000,00

-

-

2.4-Transferências de Capital

11.067.762,05

11.067.762,05

-

11.067.762,05

-

-

2.4.1-Transferências da União e de suas Entidades

7.334.161,58

7.334.161,58

-

7.334.161,58

-

-

2.4.1.8-Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.

7.334.161,58

7.334.161,58

-

7.334.161,58

-

-

2.4.1.8.10-Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

7.334.161,58

7.334.161,58

-

7.334.161,58

-

-

2.4.1.8.10.5-Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico

125.000,00

125.000,00

-

125.000,00

-

-

2.4.1.8.10.5.1-Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal

125.000,00

125.000,00

-

125.000,00

-

-

2.4.1.8.10.7-Trans. Convênios União a Progra. Infra-Estrutura Transporte

6.300.520,00

6.300.520,00

-

6.300.520,00

-

-

2.4.1.8.10.7.1-Trans. Convênios União a Progra. Infra Trans.- Principal

6.300.520,00

6.300.520,00

-

6.300.520,00

-

-

2.4.1.8.10.9-Outras Transferências de Convênios da União

908.641,58

908.641,58

-

908.641,58

-

-

2.4.1.8.10.9.1-Outras Transferências de Convênios da União - Principal

908.641,58

908.641,58

-

908.641,58

-

-

2.4.2-Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.733.600,47

3.733.600,47

-

3.733.600,47

-

-

2.4.2.8-Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

3.733.600,47

3.733.600,47

-

3.733.600,47

-

-

2.4.2.8.10-Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades

3.733.600,47

3.733.600,47

-

3.733.600,47

-

-

2.4.2.8.10.7-Transfe. Convênios Estados para Infra-Estrutura Transporte

3.733.600,47

3.733.600,47

-

3.733.600,47

-

-

2.4.2.8.10.7.1-Transfe. Convênios Estados Infra-Estrutura Trans.- Principal

3.733.600,47

3.733.600,47

-

3.733.600,47

-

-

7-Receitas Correntes Intraorçamentárias

2.476.929,00

2.476.929,00

-

2.476.929,00

-

-

7.2-Contribuições

1.232.201,00

1.232.201,00

-

1.232.201,00

-

-

7.2.1-Contribuições Sociais

1.232.201,00

1.232.201,00

-

1.232.201,00

-

-

7.2.1.8-Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios

1.232.201,00

1.232.201,00

-

1.232.201,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

7.2.1.8.03-CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

1.232.201,00

1.232.201,00

-

1.232.201,00

-

-

7.2.1.8.03.1-CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

1.232.201,00

1.232.201,00

-

1.232.201,00

-

-

7.2.1.8.03.1.1-CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.232.201,00

1.232.201,00

-

1.232.201,00

-

-

7.9-Outras Receitas Correntes

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

7.9.9-Demais Receitas Correntes

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

7.9.9.0.01-Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

7.9.9.0.01.1-Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

7.9.9.0.01.1.1-Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal

1.244.728,00

1.244.728,00

-

1.244.728,00

-

-

Total das Receitas:

57.201.423,60

57.201.423,60

-

57.201.423,60

-

-

Deduções da Receita

Descontos Concebidos

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1-Receitas Correntes

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1.1.1-Impostos

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1.1.1.8-Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1.1.1.8.01-Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1.1.1.8.01.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

1.1.1.8.01.1.1-IPTU - Principal

40.000,00

40.000,00

-

40.000,00

-

-

FUNDEB

5.744.665,60

5.744.665,60

-

5.744.665,60

-

-

1-Receitas Correntes

5.744.665,60

5.744.665,60

-

5.744.665,60

-

-

1.7-Transferências Correntes

5.744.665,60

5.744.665,60

-

5.744.665,60

-

-

1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades

3.138.665,60

3.138.665,60

-

3.138.665,60

-

-

1.7.1.8-Transferências da União - Específica E/M

3.138.665,60

3.138.665,60

-

3.138.665,60

-

-

1.7.1.8.01-Participação na Receita da União

3.138.665,60

3.138.665,60

-

3.138.665,60

-

-

1.7.1.8.01.2-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

3.102.665,60

3.102.665,60

-

3.102.665,60

-

-

1.7.1.8.01.2.1-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

3.102.665,60

3.102.665,60

-

3.102.665,60

-

-

1.7.1.8.01.5-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

36.000,00

36.000,00

-

36.000,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

1.7.1.8.01.5.1-Cota-Parte do ITR - Principal

36.000,00

36.000,00

-

36.000,00

-

-

1.7.2-Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

2.606.000,00

2.606.000,00

-

2.606.000,00

-

-

1.7.2.8-Transferências dos Estados - Específica E/M

2.606.000,00

2.606.000,00

-

2.606.000,00

-

-

1.7.2.8.01-Participação na Receita dos Estados

2.606.000,00

2.606.000,00

-

2.606.000,00

-

-

1.7.2.8.01.1-Cota-Parte do ICMS

2.300.000,00

2.300.000,00

-

2.300.000,00

-

-

1.7.2.8.01.1.1-Cota-Parte do ICMS - Principal

2.300.000,00

2.300.000,00

-

2.300.000,00

-

-

1.7.2.8.01.2-Cota-Parte do IPVA

280.000,00

280.000,00

-

280.000,00

-

-

1.7.2.8.01.2.1-Cota-Parte do IPVA - Principal

280.000,00

280.000,00

-

280.000,00

-

-

1.7.2.8.01.3-Cota-Parte do IPI - Municípios

26.000,00

26.000,00

-

26.000,00

-

-

1.7.2.8.01.3.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

26.000,00

26.000,00

-

26.000,00

-

-

Total das Deduções:

5.784.665,60

5.784.665,60

-

5.784.665,60

-

-

Total Líquido das Receitas:

51.416.758,00

51.416.758,00

-

51.416.758,00

-

-

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Relatório Comparativo das Peças de Planejamento

Comparativo: LOA 2021 (Inicial) x LDO 2021 (Atualiz. até 01/01/2021)

x PPA 2018/2021

(Atualiz. até 01/01/2021)

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Órgão / Unidade

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

Diferença PPA/LDO

LOA

Diferença PPA/LOA

Diferença LDO/LOA

01-PODER LEGISLATIVO

1.045.864,00

1.045.864,00

-

1.045.864,00

-

-

01.01-Câmara Municipal

1.045.864,00

1.045.864,00

-

1.045.864,00

-

-

02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

45.687.808,00

45.687.808,00

-

45.687.808,00

-

-

02.01-Gabinete do Prefeito

486.070,00

486.070,00

-

486.070,00

-

-

02.02-Procuradoria Jurídica

480.909,00

480.909,00

-

480.909,00

-

-

02.03-Unidade Controle Interno

85.890,00

85.890,00

-

85.890,00

-

-

02.04-Secretaria de Administração

3.578.625,00

3.578.625,00

-

3.578.625,00

-

-

02.05-Secretaria de Finanças

1.740.335,00

1.740.335,00

-

1.740.335,00

-

-

02.06-Secretaria de Planejamento

334.642,00

334.642,00

-

334.642,00

-

-

02.07-Secretaria de Educação e Esporte

8.534.188,00

8.534.188,00

-

8.534.188,00

-

-

02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

16.266.637,05

16.266.637,05

-

16.266.637,05

-

-

02.09-Secretaria de Assistência Social

1.552.712,56

1.552.712,56

-

1.552.712,56

-

-

02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

1.951.740,00

1.951.740,00

-

1.951.740,00

-

-

02.11-Fundo Municipal de Saúde

8.911.709,39

8.911.709,39

-

8.911.709,39

-

-

02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

91.466,00

91.466,00

-

91.466,00

-

-

02.13-Fundo Municipal de Assistência Social

705.775,00

705.775,00

-

705.775,00

-

-

02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

175.148,00

175.148,00

-

175.148,00

-

-

02.15-Secretaria de Cultura e Turismo

695.190,00

695.190,00

-

695.190,00

-

-

02.16-Fundo Municipal do Idoso

71.771,00

71.771,00

-

71.771,00

-

-

02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente

25.000,00

25.000,00

-

25.000,00

-

-

03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

4.683.086,00

4.683.086,00

-

4.683.086,00

-

-

03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

3.347.331,00

3.347.331,00

-

3.347.331,00

-

-

03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA

1.323.735,00

1.323.735,00

-

1.323.735,00

-

-

03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS

12.020,00

12.020,00

-

12.020,00

-

-

Total das Despesas:

51.416.758,00

51.416.758,00

-

51.416.758,00

-

-


Publicado por:
Gefferson Pavan
Código Identificador:0EC03203