ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
secretaria municipal de administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 393/2025 DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA A LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 393/2025
SÚMULA: “DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA A LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.
O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, Senhor Alessandro Carneiro Soares, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Comissão de Licitação para a lei 14.133/2021 e ficam NOMEADOS os membros conforme abaixo relacionados.
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NOME |
CPF |
FUNÇÃO |
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DANIEL CORDEIRO OELKE |
133.624.449-62 |
PRESIDENTE |
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OSMAR ONORATO RODRIGUES |
089.093.239-57 |
MEMBRO |
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ROBSON SPISLA |
044.881.359-94 |
MEMBRO |
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MARCELINO DIAS PATRICIO |
537.012.599-68 |
MEMBRO |
Art. 2º - Fica designado agentes de contratação, podendo atuar excepcionalmente como Pregoeiro nos termos da lei 14.133/2021, os servidores abaixo relacionados.
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NOME |
CPF |
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DANIEL CORDEIRO OELKE |
133.624.449-62 |
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LUCIANO VIDAL BARBOSA |
721.080.889-20 |
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ROBSON SPISLA |
044.881.359-94 |
Art. 3º - Fixa para a atuação constante nos artigos 1º e 2º deste Decreto aos servidores efetivos e gratificação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 01/04/2025 ficando revogados os Decretos nº 346/2025.
Art. 5º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Passo Municipal de Guaraqueçaba, 17 de janeiro de 2025.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Cordeiro Oelke
Código Identificador:0EC472D8