ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
secretaria municipal de administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 010/2024 SÚMULA: “DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TANTO PARA A LEI 8.666/93 QUANTO PARA A LEI 14.133/2021”.
DECRETO Nº 010/2024
SÚMULA: “DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TANTO PARA A LEI 8.666/93 QUANTO PARA A LEI 14.133/2021”.
A Prefeita de Guaraqueçaba, Sra. Lilian Ramos Narloch, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Comissão de Licitação tanto para a Lei 8.666/93 quanto para a Lei 14.133/2021, e ficam NOMEADOS os membros conforme abaixo relacionados:
|
NOME |
CPF |
FUNÇÃO |
|
JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS |
057.646.429-57 |
PRESIDENTE |
|
OSMAR ONORATO RODRIGUES |
089.093.239-57 |
MEMBRO |
|
LORENA ROCHA FELTES SEBASTIÃO |
057.646.219-50 |
MEMBRO |
Art. 2º - Fica designado Agentes de Contratação, podendo atuar excepcionalmente como Pregoeiro nos termos da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024, os servidores abaixo relacionados:
|
NOME |
CPF |
|
JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS |
057.646.429-57 |
|
OSMAR ONORATO RODRIGUES |
089.093.239-57 |
|
LORENA ROCHA FELTES SEBASTIÃO |
057.646.219-50 |
Art. 3º - Fixa para a atuação constante nos artigos 1º e 2º deste Decreto aos servidores efetivos a gratificação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 4 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 002/2024 e 003/2024.
Art. 5º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço Municipal de Guaraqueçaba, 30 de janeiro de 2024
LILIAN RAMOS NARLOCH
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jeisimar de Camargo Silveira
Código Identificador:0F2FF8F9