ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2148/2024

LEI Nº 2148/2024

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 234/2007 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 234/2007 - Plano Municipal de Educação, passando a ter a redação constante do Anexo I desta LEI, com duração de dez anos.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, 13 de dezembro de 2024.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

OBS: Arquivo disponível na íntegra no site: <https://terraroxa.atende.net/cidadao> 


Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:0F4ECAFE