ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.063, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 45.975,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 31.369, de 14 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 45.975,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais), conforme a seguir especificado:
|
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.04 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08 |
Assistência Social |
|
|
08.245 |
Serviços Socioassistenciais |
|
|
08.245.0022 |
Assistência Social |
|
|
2.606 |
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
|
|
3.3.90.30 - 5941 (42207) |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
2.607 |
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
|
|
3.3.90.30 - 7031 (42236) |
Material de Consumo |
320,00 |
|
4.4.90.52 - 7001 (42214) |
Equipamentos e Material permanente |
800,00 |
|
4.4.90.52 - 7002 (42216) |
Equipamentos e Material permanente |
4.000,00 |
|
4.4.90.52 - 7006 (42218) |
Equipamentos e Material permanente |
1.300,00 |
|
4.4.90.52 - 7012 (42220) |
Equipamentos e Material permanente |
1.600,00 |
|
4.4.90.52 - 7017 (42224) |
Equipamentos e Material permanente |
1.955,00 |
|
4.4.90.52 - 7024 (42226) |
Equipamentos e Material permanente |
10.000,00 |
|
4.4.90.52 - 7037 (43124) |
Equipamentos e Material permanente |
16.000,00 |
|
Total |
45.975,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias e do excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
|
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
09.04 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08 |
Assistência Social |
|
|
08.245 |
Serviços Socioassistenciais |
|
|
08.245.0022 |
Assistência Social |
|
|
2.606 |
Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
|
|
3.3.90.39 - 5941 (42208) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
II - excesso de arrecadação de recursos de fontes vinculadas ao orçamento do exercício de 2026:
|
Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
7001 |
FNAS - Emenda Parlamentar de Bancada - Remanso da Pedreira |
800,00 |
|
7002 |
FNAS - Emenda Parlamentar de Bancada - Grupo de Apoio a Mama (GAMA) |
4.000,00 |
|
7006 |
FNAS - Emenda Parlamentar Relator Geral - Fundabem Fundação Patobranquense do Bem-estar |
1.300,00 |
|
7012 |
Emenda Parlamentar SIGTV411850120230001 - GND4 |
1.600,00 |
|
7017 |
Emenda Parlamentar Individual Nº 37020014 - GND4 - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Leandre |
1.955,00 |
|
7024 |
Emenda Parlamentar Individual nº 202444820015 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS R$ 200.000,00 TADEU VENERI |
10.000,00 |
|
7031 |
Emenda Parlamentar Individual - Transf com finalidade definida – nº 202537020014 - Leandre (Missão Vida Nova/Fundabem/Gama/Remanso) |
320,00 |
|
7037 |
Emenda Parlamentar Individual - Transf com Finalidade Definida nº 202637020004 - Leandre |
16.000,00 |
|
Total |
45.975,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:0F5157EE