ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR
CMDI RESOLUÇÃO 16/2026
CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CORONEL VIVIDA – PR
RESOLUÇÃO Nº 16/2026
O CMDI – Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2800/2017, e, Deliberação em Plenária realizada na data de 05 de novembro de 2026:
CONSIDERANDO:
A Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Paraná, estabelecendo diretrizes e ações voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos da pessoa idosa;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação Municipal referente ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, do Município de Coronel Vivida – PR.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.
Coronel Vivida, 05 de novembro de 2026.
GLEIDE REGIANE MARTINI CAVASSOLA
Presidente do CMDI
Publicado por:
Aline Mari Dos Santos Canova
Código Identificador:0F593FB2