ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº. 727/2015, DE 11 DE NOVEMBRO 2015.

AUTORIA: Poder Executivo

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, e dá Outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Iguatu, para o exercício de 2015, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 142.700,00 (cento e quaretenta e dois mil e setecentos Reais) para suplementação nas contas que seguem:

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.1220000202007 Manutenção do Departamento de Administração

0380. 3390390000 - 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.700,00

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1030100052017 Manutenção do Departamento de Saúde

0670.3390300000 01 303 Material de Consumo R$ 3.000,00

10.30100052018 Manutenção da Atividades Basicas em Saúde

0810.3390320000 01 303 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00

10.30100052021 Manutenção da Frota de Veiculo da Saúde

0980. 3390300000 01 303 Material de Consumo R$ 7.000,00

0850.33903400000 01 303 Outras Despesas Pessoal Decorrente Contrato Tercerização R$ 30.000,00

0900.33903900000 01 303 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLECENTE

08.24300152068 Manutenção do Departamento de Assistência Social

3060.3390390000 01000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.

07.001 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.

15.452001002044 Manutenção das Atividades da Secretaria Vosu

2280.3390390000 01000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE.

06.001 DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO

12.36100072037 Manutenção do Transporte Escolar

1680.3390300000 01 000 Material de Consumo R$ 13.000,00

12.36500072038 Manutenção das Atividades da Educação Infantil

1790.3390300000 01 103 Material de Consumo R$ 6.000,00

12.30600072032 Manutemção da Alimentação Escolar

1200.3390320000 01 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 8.000,00

Total R$ 142.700,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreto Específico, será utilizado a anulação parcial conforme abaixo, de acordo com o que prevê os incisos I, II e III, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GABINETE DO PREFEITO

04.122000221004 Reequipar as Secretarias Administrativas

0110. 4490520000 01 000 Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE.

06.001 DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO

12.36100071033 Reequipar o Deparamento de Ensino

1220.3390320000 01103 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00

06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA

1960. 3390360000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

1970. 3390390000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9.000,00

13.39200082041 Realização de Eventos

1980. 3090300000 01 000 Material de Consumo R$ 10.000,00

0200. 3190130000 01 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00

0210. 3390160000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00

06.003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.81200091043 Construção de Infraestrutura de Esporte e Lazer

2030.4490510000 01 000 Obras e Instalações R$ 5.000,00

2100.3390310000 01 000 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif,Desport, e Outras R$ 3.000,00

2110.3390320000 01 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.500,00

2130.3390390000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 17.500,00 

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.

07.001 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS.

26.78200111049 Obras de Infraestruturas Rural R$ 10.000,00

2300.4490510000 01 000 Obras e Instalações

26.78200111050 Reequipar a Secretaria de Viação Obras e Urbanismo

2320.4490520000 01 000 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.700,00 

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

08.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

20.60600122052 Fomento na Divercificação Agropecuaria

2620.3330410000 01 000 Contribuições R$ 10.000,00

2630.3390320000 01 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 5.000,00

2640.3390390000 01 000 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Total R$ 142.700,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2015.

 

FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Lucia de Souza
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