ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
LEI N° 004/2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO TÉCNICO DO ATLETA DE KARATÊ ARTHUR BRITO DE MORAES QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO DE IGUARAÇU NA COMPETIÇÃO INTERNACIONAL CAMPEONATO ISF U15 GYMNASIADE – ZLATIBOR/SÉRVIA 2025.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
LEI
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda de custo ao técnico do atleta de karatê Arthur Brito de Moraes que representa o município de Iguaraçu na competição internacional campeonato ISF U15 GYMNASIADE – ZLATIBOR/SÉRVIA 2025.
Art. 2º. A Ajuda de Custo poderá ser concedida individual de acordo com a necessidade do técnico do atleta de karatê Arthur Brito de Moraes que representa o município de Iguaraçu na competição internacional campeonato ISF U15 GYMNASIADE – ZLATIBOR/SÉRVIA 2025 e cronograma do evento, subordinada ao interesse e disponibilidade financeira do município.
Parágrafo único. Os recursos fornecidos pelo Município ao técnico do atleta de karatê Arthur Brito de Moraes que representa o município de Iguaraçu na competição internacional campeonato ISF U15 GYMNASIADE – ZLATIBOR/SÉRVIA 2025 serão destinados para custear despesas de passagem, necessárias para viabilizar participação no evento esportivo internacional;
Art. 3°. O benefício desta Lei visa alcançar os seguintes objetivos:
I - Incentivar o desenvolvimento do esporte amador no Município de Iguaraçu.
Art. 4º. Compete ao programa conceder ao técnico do atleta de karatê Arthur Brito de Moraes que representa o município de Iguaraçu na competição internacional campeonato ISF U15 GYMNASIADE – ZLATIBOR/SÉRVIA 2025 incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados no montante de R$ 7.080,36 (sete mil e oitenta reais e trinta e seis centavos).
Art. 5º. O técnico do atleta de karatê Arthur Brito de Moraes que representa o município de Iguaraçu na competição internacional campeonato ISF U15 GYMNASIADE – ZLATIBOR/SÉRVIA 2025 deverá prestar contas dos recursos recebidos, no prazo de 15 dias após a realização do evento, junto à Secretaria Municipal de Esporte, que providenciará imediatamente o envio da documentação para a Coordenadoria de Controle Interno, para análise.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.001-27.812.0014.2064.339048.0000.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 26 de março de 2025.
CLAUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:0F68BEBD