ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO

DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI N° 538 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos de Salto do Lontra e dá outras providências.

 

A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

 

Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE SALTO DO LONTRA, inscrita no CNPJ sob nº 81.271.827/0001-31, localizada na Rua Duque de Caxias, Bairro Santa Maria, Salto do Lontra – Paraná.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 023 de 30 de julho de 1992.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 25 de fevereiro de 2025.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Francis Assis Dorigoni
Código Identificador:0F80788B