ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4234/2025 - CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AUTISTAS DE MANDAGUARI

Lei Ordinária Nº 4234/2025

 

Ementa: Considera e declara de utilidade pública a Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Por força da presente Lei, fica considerada e declarada de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, a Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari, Organização não Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 54.349.646/0001-08, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco (26/03/2025).

 

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:0F96C43B