ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°5.013/2026

LEI Nº 5.013

 

De: 03 de novembro de 2026.

 

Institui o Caminho da Padroeira, no Município de Umuarama e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no Município de Umuarama, o Caminho da Padroeira, rota de peregrinação religiosa em homenagem à Padroeira do Brasil.

 

Parágrafo único. O Caminho da Padroeira, com seu trajeto definido no Anexo I desta Lei, é um percurso urbano de peregrinação.

 

Art. 2º Os objetivos primordiais da instituição do Caminho da Padroeira são:

I – fomentar o turismo religioso em nosso Município;

II – implementar uma rota urbana permanente de peregrinação integrando fé, atividades físicas e culturais;

III – valorizar a expressão cultural e religiosa associada a Padroeira do Brasil, respeitada a liberdade de crença; e

IV – incentivar a divulgação do percurso e a participação voluntária da comunidade e de entidades interessadas.

 

Art. 3º O Caminho da Padroeira poderá servir como local para realização de eventos alusivos a data de celebração e comemoração do Dia da Padroeira do Brasil, servindo como rota de peregrinação para realização de caminhadas, corridas, eventos ciclísticos, dentre outros que, por ventura, possam vir a ser realizados.

 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, via Decreto Municipal.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 03 de novembro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 088/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereadores:Luiz Antonio Caviquioli, Clebão dos Pneus, Ednei do Esporte, Jabá da Carroceria, Newton Soares, Washington Guirão, Cris das Frutas, Enfermeira Rosângela, Marquinho do Climério, e Ronaldo Cruz Cardoso.

 

Anexo I

 

Imagem disponível em:

https://drive.google.com/file/d/1p8q4vnKNvIkZIUB6o5nNh-738o0sYlOA/view?pli=1

 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:0F9AF821