ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.
Art. 1º - Fica alterado o artigo 8º da Lei Municipal Complementar nº 005/2011, que passa ter a seguinte redação:
Art. 8º. Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Iporã, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descrito que segue:
O aumento da área do Perímetro Urbano, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P 01, situado no limite com o lote rural nº 2-3-R-1-B, deste, segue confrontando com a Rodovia PR 490 (Estrada Jaó), rumo NO 46º56’ SE a distância de 220,50 metros, até o vértice P 02, deste, segue confrontando com Lote rural nº 2-3-R-1-A-1/2-3-R-1-A-2/A, com os seguintes rumos e distâncias, primeiramente segue o rumo NE 43º40’ SO a distância de 97,00 metros, até o vértice P 03, deste, segue com rumo SE 46°56’ NO a distância de 42,00 metros, até o vértice P 04, deste, segue com rumo NE 68º40’ SO a distância de 140,85 metros, até o vértice P 05, deste, segue confrontando com parte do Lote rural n° 2-3-R-2, com os seguintes rumos e distâncias, primeiramente segue rumo SE 67°38’ NO a distância de 405,81 metros, até o vértice P 06, deste, segue com rumo NE 22°16’ SO a distância de 88,25 metros, até o vértice P 07, deste, segue confrontando com o Córrego Caetetu a jusante a distância de 180,84 metros, até o vértice P 08, deste, segue confrontando com o Lote rural nº 2-3-R-1-B, com os seguintes rumos e distâncias, primeiramente, segue o rumo SO 67º28’ NE a distância de 169,19 metros, até o vértice P 09, deste, segue rumo NO 74º27’ SE a distância de 236,18 metros, até o vértice P 10, deste, segue com rumo SO 68°40’ NE a distância de 276,20 metros, até o vértice P 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os rumos, distâncias e áreas referem-se ao Norte Verdadeiro. Portanto, Incluindo a nova área acrescida ao perímetro urbano passa a ser uma área de 7.024.136,73 m².
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
SÉRGIO LUIZ BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosane Silva dos Santos
Código Identificador:0FB6D950