ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
PORTARIA Nº 65, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLLA, Prefeito do Município de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a criação, no âmbito do Município de Iguatu, de Comissão Fiscalizadora composta por servidores públicos municipais efetivos e comissionados, para fins de dar cumprimento as determinações instadas nos Decretos nos 42/2020; 44/2020; 47/2020; 51/2020, 54/2020, 69/2020, 85/2020 e 95/2020 quanto a situação emergencial a fim de evitar a disseminação da COVID-19;
CONSIDERANDO, ainda, que dispõe o artigo 1º, parágrafos 2º e § 3º, do Decreto nº 95/2020, onde a referida comissão possui Poder de Polícia para fiscalização, realizar lavratura de auto de infração, fechamento temporário do estabelecimento comercial infrator já reincidente com a devida aplicação de multa, bem como outras medidas que façam-se necessárias, que contará com o apoio da Polícia Militar do Estado do Paraná, para a aplicação das medidas coercitivas,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Fiscalizadora das medidas de combate ao coronavírus (COVID-19) âmbito do município de Iguatu-PR:
I – Claudinei Formagio – Secretário Municipal de Saúde – Coordenador;
II - Anderson de Campos – Agente Comunitário de Saúde;
III - Regiane Alves Martins Amaral – Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de junho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:0FB960D6