ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 38/2025

LEI N° 38/2025

 

Súmula – “Autoriza a alienação de bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucata) de propriedade do Município de Loanda-PR e dá outras providencias.”

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante processo licitatório, os seguintes bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucatas) com seus respectivos valores mínimos:

ITEM

BEM

PLACA

SITUAÇÃO

VALOR -LANCE MÍNIMO R$

1

Cruze LT Ano/Modelo: 2013 / 2014

Cor: Prata

AXQ-7336

Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

Veículo no estado em que se encontra.

R$ 29.990,00

2

Chevrolet Classic LS

Ano/Modelo: 2015/2016

Cor: Branca

AZY-9637

Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

Veículo no estado em que se encontra.

R$ 22.900,00

3

Chevrolet Classic LS Ano/Modelo: 2014/2015

Cor: Branca

AZY-2670

Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

Veículo no estado em que se encontra.

R$ 18.000,00

4

Nissan Frontier XE 4x4 Cabine Dupla Ano/Modelo: 2002 / 2003

Cor: Branca

KFB-7739

Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

Veículo no estado em que se encontra.

R$ 29.900,00

5

Nissan Frontier XE 4x4 Cabine Dupla Ano/Modelo: 2002 / 2003

Cor: Branca

KFB-7269

Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, Motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

Veículo no estado em que se encontra.

R$ 24.900,00

6

W Amarok Pat SeII

Ano/Modelo: 2013 / 2013

Cor: Branca

AMV-8A21

Detalhes: Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

Veículo no estado em que se encontra.

R$ 49.900,00

7

Pajero Dakar

Ano/Modelo: 2013 / 2013 Cor: Preta

AWT-3D85

Detalhes Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 59.900,00

8

Pajero Dakar

Ano/Modelo: 2013 / 2013 Cor: Preta

AWS-8D97

Detalhes: Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 59.900,00

9

Renault Duster Dynamic 2.0

Ano/Modelo: 2012 / 2013

Cor: Branca

AWK-9E94

Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

 

R$ 24.900,00

10

Ford Ecosport Xl 1.6

Ano/Modelo: 2009 / 2009 Cor: Branca

ARP-4B88

Detalhes: Lataria com algumas avarias, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 14.900,00

11

Chevrolet Montana

Ano/Modelo: 2009 / 2009

Cor: Branca

ALP-9565

Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 16.000,00

12

VW SAVEIRO 1.6 CE

Ano/Modelo: 2011 / 2012

Cor: Branca

ATX-2074

Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 21.000,00

13

Ford Courier L 1.6 Flex

Ano/Modelo: 2010 / 2010 Cor: Branca

ASI-3G03

Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 14.900,00

14

Fiat Ducato Multijet Economy 2.3

Ano/Modelo: 2010 / 2011

Cor: Branca

AUJ-0855

Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 51.000,00

15

Renault Master Alltech amb.

Ano/Modelo: 2016 / 2017

Cor: Branca

BAL-2F96

Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 79.900,00

16

Iveco / 3510 V1 Rontan Amb.

Ano/Modelo: 2005 / 2005

Cor: Vermelha

AMV-6I73

Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 29.900,00

17

Ônibus VW Masca Granmidi EOD

Ano/Modelo: 2008 / 2009 Cor: Branca

AAA-5B92

Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 70.000,00

18

Ônibus Iveco City Class

Ano/Modelo: 2009 / 2009 Cor: Amarela

ARQ-9A71

Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor, pneu, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 24.900,00

19

Ford Cargo 1317

Ano/Modelo: 2006 / 2006 Cor: Branca

AAA-5136

Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 74.900,00

20

Ford F 14.000 HD

Ano/Modelo: 1998 / 1998 Cor: Branca

AIC-5675

Detalhes: Lataria boa, interna ruim, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 34.900,00

21

Motoniveladora Case

 

Detalhes: Lataria boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 149.000,00

22

Trator Massey Ferguson 65 X Ano/Modelo: 1974 / 1974 Cor: Vermelha

 

Detalhes: Lataria boa, pintura boa, veículo em estado de uso. Obs: (Motor, pneu, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 20.000,00

23

Trator New Holland TL 85E Ano/Modelo: 1998 / 1998 Cor: Azul

 

Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 49.000,00

24

Trator LS Plus 100 Ano/Modelo: 2015 / 2015 Cor: Azul

 

Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 79.000,00

25

Trator LS Plus 100

Ano/Modelo: 2016 / 2016 Cor: Azul

 

Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 70.000,00

 

26

Ambulância Renault Master

Ano/Modelo: 2012 / 2012

Cor: Branca

AWD-4G38

Detalhes: Lataria Boa, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 15.000,00

27

Ambulância Fiat Ducato Maxi

Ano/Modelo: 2002 / 2002 Cor: Branca

AKM-0756

Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 2.000,00

28

Ambulância Renault Master

Ano/Modelo: 2004 / 2004

Cor: Branca

ALT-5H95

Detalhes: Lataria Boa, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 8.900,00

29

Kia Besta Ambulância

Ano/Modelo: 1997 / 1998 Cor: Branca

AHP-8E22

Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 400,00

30

VW Voyage

Ano/Modelo: 1985 / 1985 Cor: Branca

AAH-8I10

Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 900,00

31

VW Gol Special

Ano/Modelo: 2004 / 2004 Cor: Branca

ALZ-1D64

Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 900,00

32

GM Chevrolet A-20 Cabine Dupla

Ano/Modelo: 1986 / 1987

Cor: Branca

AIV-4C04

Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem motor, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias no Estado em que se encontra, favor vistoriar o bem).

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

No estado em que se encontra.

R$ 7.900,00

33

Conjunto com 04 Capota Fibra Para Amarok

 

No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

R$ 1.600,00

34

Carreta de Trator Basculante 2 eixos

 

No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

R$ 14.900,00

35

Carreta de Trator 2 eixos

 

No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

R$ 2.500,00

36

Carreta de Trator

 

No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

R$ 1.000,00

37

Espargidor de Asfalto Rebocável (Burro Preto)

 

No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

R$ 5.000,00

38

Coletor compactador de lixo v-maq.

 

No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

R$ 2.500,00

39

5.440 KG Sucatas em geral

 

 

No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem.

(inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município).

R$ 3.264,00

 

Art. 2º. Os referidos bens descritos no artigo anterior são considerados inservíveis, uma vez que estão ociosos, defasados ou ultrapassados, cuja a recuperação é antieconômica ou em alguns casos impossível, não sendo, portanto, mais viável sua utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.

Art. 3°. Os valores mínimos estipulados no art. 1° desta Lei, bem como a condição de bens inservíveis foram auferidos e constatada pela Comissão Especial de Avaliação nomeada pela Portaria n.º 700/2022 e posteriormente homologada pelo Decreto n.º 73/2025.

Art. 4º. O dinheiro auferido da alienação dos bens móveis descritos no artigo 1°, deverá ser aplicado em conformidade a Lei Complementar 101 de 10 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 44, ou seja, não poderá ser aplicado em despesas correntes, ressalvado aquelas que se destinam por lei.

Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 10 de junho de 2025.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:0FC73288