ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 38/2025
LEI N° 38/2025
Súmula – “Autoriza a alienação de bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucata) de propriedade do Município de Loanda-PR e dá outras providencias.”
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante processo licitatório, os seguintes bens móveis (veículos automotores, máquinas, equipamentos e sucatas) com seus respectivos valores mínimos:
|
ITEM |
BEM |
PLACA |
SITUAÇÃO |
VALOR -LANCE MÍNIMO R$ |
|
1 |
Cruze LT Ano/Modelo: 2013 / 2014 Cor: Prata |
AXQ-7336 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). Veículo no estado em que se encontra. |
R$ 29.990,00 |
|
2 |
Chevrolet Classic LS Ano/Modelo: 2015/2016 Cor: Branca |
AZY-9637 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). Veículo no estado em que se encontra. |
R$ 22.900,00 |
|
3 |
Chevrolet Classic LS Ano/Modelo: 2014/2015 Cor: Branca |
AZY-2670 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). Veículo no estado em que se encontra. |
R$ 18.000,00 |
|
4 |
Nissan Frontier XE 4x4 Cabine Dupla Ano/Modelo: 2002 / 2003 Cor: Branca |
KFB-7739 |
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). Veículo no estado em que se encontra. |
R$ 29.900,00 |
|
5 |
Nissan Frontier XE 4x4 Cabine Dupla Ano/Modelo: 2002 / 2003 Cor: Branca |
KFB-7269 |
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, Motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). Veículo no estado em que se encontra. |
R$ 24.900,00 |
|
6 |
W Amarok Pat SeII Ano/Modelo: 2013 / 2013 Cor: Branca |
AMV-8A21 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). Veículo no estado em que se encontra. |
R$ 49.900,00 |
|
7 |
Pajero Dakar Ano/Modelo: 2013 / 2013 Cor: Preta |
AWT-3D85 |
Detalhes Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 59.900,00 |
|
8 |
Pajero Dakar Ano/Modelo: 2013 / 2013 Cor: Preta |
AWS-8D97 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 59.900,00 |
|
9 |
Renault Duster Dynamic 2.0 Ano/Modelo: 2012 / 2013 Cor: Branca |
AWK-9E94 |
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra.
|
R$ 24.900,00 |
|
10 |
Ford Ecosport Xl 1.6 Ano/Modelo: 2009 / 2009 Cor: Branca |
ARP-4B88 |
Detalhes: Lataria com algumas avarias, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 14.900,00 |
|
11 |
Chevrolet Montana Ano/Modelo: 2009 / 2009 Cor: Branca |
ALP-9565 |
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 16.000,00 |
|
12 |
VW SAVEIRO 1.6 CE Ano/Modelo: 2011 / 2012 Cor: Branca |
ATX-2074 |
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 21.000,00 |
|
13 |
Ford Courier L 1.6 Flex Ano/Modelo: 2010 / 2010 Cor: Branca |
ASI-3G03 |
Detalhes: Lataria boa, interna com algumas avarias, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 14.900,00 |
|
14 |
Fiat Ducato Multijet Economy 2.3 Ano/Modelo: 2010 / 2011 Cor: Branca |
AUJ-0855 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 51.000,00 |
|
15 |
Renault Master Alltech amb. Ano/Modelo: 2016 / 2017 Cor: Branca |
BAL-2F96 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 79.900,00 |
|
16 |
Iveco / 3510 V1 Rontan Amb. Ano/Modelo: 2005 / 2005 Cor: Vermelha |
AMV-6I73 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 29.900,00 |
|
17 |
Ônibus VW Masca Granmidi EOD Ano/Modelo: 2008 / 2009 Cor: Branca |
AAA-5B92 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em estado de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 70.000,00 |
|
18 |
Ônibus Iveco City Class Ano/Modelo: 2009 / 2009 Cor: Amarela |
ARQ-9A71 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor, pneu, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 24.900,00 |
|
19 |
Ford Cargo 1317 Ano/Modelo: 2006 / 2006 Cor: Branca |
AAA-5136 |
Detalhes: Lataria boa, interna boa, veículo em condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 74.900,00 |
|
20 |
Ford F 14.000 HD Ano/Modelo: 1998 / 1998 Cor: Branca |
AIC-5675 |
Detalhes: Lataria boa, interna ruim, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 34.900,00 |
|
21 |
Motoniveladora Case |
|
Detalhes: Lataria boa, Obs: (Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 149.000,00 |
|
22 |
Trator Massey Ferguson 65 X Ano/Modelo: 1974 / 1974 Cor: Vermelha |
|
Detalhes: Lataria boa, pintura boa, veículo em estado de uso. Obs: (Motor, pneu, bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 20.000,00 |
|
23 |
Trator New Holland TL 85E Ano/Modelo: 1998 / 1998 Cor: Azul |
|
Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 49.000,00 |
|
24 |
Trator LS Plus 100 Ano/Modelo: 2015 / 2015 Cor: Azul |
|
Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 79.000,00 |
|
25 |
Trator LS Plus 100 Ano/Modelo: 2016 / 2016 Cor: Azul |
|
Detalhes: Lataria boa, veículo em estado de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias, motor, câmbio, pneus, e bateria no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 70.000,00
|
|
26 |
Ambulância Renault Master Ano/Modelo: 2012 / 2012 Cor: Branca |
AWD-4G38 |
Detalhes: Lataria Boa, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 15.000,00 |
|
27 |
Ambulância Fiat Ducato Maxi Ano/Modelo: 2002 / 2002 Cor: Branca |
AKM-0756 |
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 2.000,00 |
|
28 |
Ambulância Renault Master Ano/Modelo: 2004 / 2004 Cor: Branca |
ALT-5H95 |
Detalhes: Lataria Boa, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 8.900,00 |
|
29 |
Kia Besta Ambulância Ano/Modelo: 1997 / 1998 Cor: Branca |
AHP-8E22 |
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 400,00 |
|
30 |
VW Voyage Ano/Modelo: 1985 / 1985 Cor: Branca |
AAH-8I10 |
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 900,00 |
|
31 |
VW Gol Special Ano/Modelo: 2004 / 2004 Cor: Branca |
ALZ-1D64 |
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs: (Veículo com algumas Avarias e Motor no estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 900,00 |
|
32 |
GM Chevrolet A-20 Cabine Dupla Ano/Modelo: 1986 / 1987 Cor: Branca |
AIV-4C04 |
Detalhes: Lataria ruim, interna ruim, sem estepe, sem motor, sem bateria, pneus sem condições de uso. Obs:(Veículo com algumas Avarias no Estado em que se encontra, favor vistoriar o bem). (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). No estado em que se encontra. |
R$ 7.900,00 |
|
33 |
Conjunto com 04 Capota Fibra Para Amarok |
|
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem. (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). |
R$ 1.600,00 |
|
34 |
Carreta de Trator Basculante 2 eixos |
|
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem. (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). |
R$ 14.900,00 |
|
35 |
Carreta de Trator 2 eixos |
|
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem. (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). |
R$ 2.500,00 |
|
36 |
Carreta de Trator |
|
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem. (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). |
R$ 1.000,00 |
|
37 |
Espargidor de Asfalto Rebocável (Burro Preto) |
|
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem. (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). |
R$ 5.000,00 |
|
38 |
Coletor compactador de lixo v-maq. |
|
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem. (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). |
R$ 2.500,00 |
|
39 |
5.440 KG Sucatas em geral
|
|
No estado em que se encontra, favor vistoriar o bem. (inviável na utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município). |
R$ 3.264,00 |
Art. 2º. Os referidos bens descritos no artigo anterior são considerados inservíveis, uma vez que estão ociosos, defasados ou ultrapassados, cuja a recuperação é antieconômica ou em alguns casos impossível, não sendo, portanto, mais viável sua utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo município.
Art. 3°. Os valores mínimos estipulados no art. 1° desta Lei, bem como a condição de bens inservíveis foram auferidos e constatada pela Comissão Especial de Avaliação nomeada pela Portaria n.º 700/2022 e posteriormente homologada pelo Decreto n.º 73/2025.
Art. 4º. O dinheiro auferido da alienação dos bens móveis descritos no artigo 1°, deverá ser aplicado em conformidade a Lei Complementar 101 de 10 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 44, ou seja, não poderá ser aplicado em despesas correntes, ressalvado aquelas que se destinam por lei.
Art. 5°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 10 de junho de 2025.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:0FC73288