ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.482/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5482/2026 de 12/06/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 156.671,15 (cento e cinqüenta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e quinze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

21 - 3.3.90.91.00.00

01000

SENTENÇAS JUDICIAIS

100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.005.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Cultura

 

06.005.13.392.0008.2.023.

 

Manutenção do Departamento de Cultura

 

497 - 3.3.90.39.00.00

31798

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41.757,69

521 - 4.4.90.52.00.00

31798

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.913,46

Total Suplementação:

156.671,15

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.005.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Cultura

 

06.005.13.392.0008.2.023.

 

Manutenção do Departamento de Cultura

 

495 - 3.3.90.31.00.00

31798

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

41.757,69

496 - 3.3.90.32.00.00

31798

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

14.913,46

99.000.00.000.0000.0.000.

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.00.000.0000.0.000.

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.99.999.0010.2.054.

 

Reserva de Contingência

 

475 - 9.9.99.99.00.00

01000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100.000,00

 

 

Total Redução:

156.671,15

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 12 de junho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:0FD7D867