ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 07/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Fundo para Infância e Adolescência - FIA:

 

- Anual - 01/01 a 31/12/25 – Apoio e Fortalecimento ao acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância;

 

- Anual - 01/01 a 31/12/2025 – Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a Produtos de Higiene Intima;

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 903 de 24 de maio de 2024.

 

CONSIDERANDO, a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abatiá/Paraná (CMDCA), realizada em 27 de março de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância – FIA - Anual - 01/01 a 31/12/25;

 

Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao Incentivo Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a Produtos de Higiene Intima; – FIA - - Anual - 01/01 a 31/12/2025;

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Abatiá, 27 de março de 2025.

 

GABRIEL DE LIMA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
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