ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
LEI 02/2014
CNPJ 75.845.511/0001-03
LEI Nº 02/2014
Súmula: Inclui metas no Plano Plurianual para 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Ficam incluídas no anexo de metas e prioridades do Plano Plurianual para ao exercício de 2014, as seguintes ações:
|
PROGRAMA: 0008 – SAUDE PARA TODOS |
||||||
|
Nº |
AÇÃO |
FUNÇÃO |
SUB-FUNÇÃO |
|||
|
100 |
Ampliação do Centro de Saúde |
10 – Saúde |
301 – Atenção Básica |
|||
|
UNIDADE |
TIPO |
PRODUTO |
UNID |
META |
VALOR |
FONTE |
|
08.001 – Fundo Municipal de Saúde |
projeto |
Ampliação realizada |
m² |
61,25 |
73.500,00 |
328 |
|
SOMA |
73.500,00 |
|||||
|
PROGRAMA : 0008 – SAUDE PARA TODOS |
||||||
|
Nº |
AÇÃO |
FUNÇÃO |
SUB-FUNÇÃO |
|||
|
101 |
Pintura do Hospital Municipal |
10 – Saúde |
301 – Atenção Básica |
|||
|
UNIDADE |
TIPO |
PRODUTO |
UNID |
META |
VALOR |
FONTE |
|
08.001 – Fundo Municipal de Saúde |
projeto |
Serviço realizado |
Global |
Global |
42.020,00 |
329 |
|
SOMA |
2.020,00 |
|||||
Artigo 2º - A inclusão das metas constantes do artigo anterior será realizada com a utilização do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recursos:
|
RECEITA |
||
|
Código |
Nome |
valor |
|
2.4.7.1.01.10.01 |
Rec. Convenio Ministério da Saúde – Ampliação do Centro de Saúde |
73.500,00 |
|
2.4.7.2.01.99.01 |
Rec. Convenio Secretária de Saúde – Pintura do Hospital Municipal |
42.020,00 |
|
FONTE DE RECURSOS |
||
|
Código |
Nome |
valor |
|
328 |
MS/Ampliação de Unidade Básica de Saúde |
73.500,00 |
|
329 |
SS/Pintura do Hospital Municipal |
42.020,00 |
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 24 de março de 2014.
JOÃO JOSÉ TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosimeire Turozi
Código Identificador:1026AC8C