ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4997/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 269.146,40 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 269.146,40 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Quarenta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

06.001

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.123.0005.2017

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1397

01087-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 1087 CV FEIRANAÇÕES EA

288,32

1398

01099-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV NATAL FR 1099 EA

2.260,08

 

SUBTOTAL

2.548,40

12

SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

26.782.0018.2070

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7101

02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006

96.997,00

 

SUBTOTAL

96.997,00

 

TOTAL

99.545,40

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

12

SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

26.782.0018.2070

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7101

02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006

169.601,00

 

SUBTOTAL

169.601,00

 

TOTAL

169.601,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos a serem utilizados, será proveniente do excesso de arrecadação da fonte 2006 CV 2141 SECID, superávit financeiro das fontes 1087 CV FEIRANAÇÕES e CV NATAL FR 1099, e parte serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO

 

27.812.0013.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4971

02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006

18.565,00

 

SUBTOTAL

18.565,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0017.2073

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7621

02006-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV SECID 2141/2025 FR 2006

151.036,00

 

SUBTOTAL

151.036,00

 

TOTAL

169.601,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 30/03/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:1031253C