ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1291 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1291/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.176,33 (Trezentos e onze mil cento setenta e seis reais e trinta e três centavos), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
390 |
3495 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.30 |
60.015,70 |
|
391 |
3495 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS |
3.3.90.39 |
2.000,00 |
|
392 |
3495 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS |
4.4.90.52 |
35.937,27 |
|
389 |
3497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
137.986,06 |
|
393 |
3796 |
02.09.08.244.0015.2.032 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.90.30 |
433,22 |
|
394 |
3796 |
02.09.08.244.0015.2.032 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.4.90.52 |
40.000,00 |
|
395 |
3798 |
02.09.08.244.0015.2.032 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.90.30 |
15.775,81 |
|
396 |
3798 |
02.09.08.244.0015.2.032 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.90.39 |
17.000,00 |
|
397 |
3797 |
02.09.08.122.0015.2.035 |
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL |
3.3.50.43 |
2.028,27 |
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 311.176,33 (Trezentos e onze mil cento setenta e seis reais e trinta e três centavos), nas fontes assim discriminados:
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FONTE |
VALOR |
|
3495 |
R$ 97.952,97 |
|
3497 |
R$ 137.986,06 |
|
3796 |
R$ 40.433,22 |
|
3798 |
R$ 32.775,81 |
|
3797 |
R$ 2.028,27 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 03 de Março de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:103B0C1B