ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
LEI 3284 - ALTERA PPA E LDO

LEI N.º 3284/2023, de 09 de novembro de 2023.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar as ações orçamentárias da despesa, compreendendo as fontes de recursos, textos, valores e rubricas da despesa e fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2024 e 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 3066, de 02 de junho de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2024, a qual foi aprovada através da Lei Municipal nº 3252, de 03 de julho de 2023, e dá outras providências.

 

Autoria: Executivo Municipal

 

A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente: 2024 e 2025), e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, ficam incluídas/alteradas as ações orçamentárias abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Incluída(s)/Alterada(s):

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

9999 – Reserva de contingência

2.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2024 e 2025

Valores E Texto

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.027 – Atenção Básica Fixa - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.028 – Agentes Comunitários de Saúde - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.029 – Saúde da Família - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.030 – Saúde Bucal - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.062 – Unidade de Pronto Atendimento- UPA (MAC) - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.087 – Unidade de Pronto Atendimento- UPA (MAC) - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.034 – Vigilância Sanitária - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.035 – Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.120 – Conims – Manutenção do Caps AD III Coronel vivida

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.138 – Conims – Programa Opera Paraná-Cirurgias eletivas

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.033 – Conims – Consórcio Intermunicipal de Saúde

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.131 – Consórcio intergestores PARANÁ SAÚDE

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.156 – Conims – Consórcio Intermunicipal de Saúde PAB

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.157 – Assistência Farmacêutica Estadual

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.160 – Conims / PAB – Emendas Individuais

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

1.059 – Estruturação das redes de serviços de saúde - FMS

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

1.103 – Estruturação da rede de serviços de saúde - MAC

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

1.104 – Estruturação da rede de serviços de saúde – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

1.105 – Estruturação da rede de serviços de saúde – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

1.106 – Estruturação da rede de serviços de saúde – Vigilância Epidemiológica

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

1.107 – Estruturação da rede de serviços de saúde – Tecnologia da Informação

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.032 – Assistência Farmacêutica - FMS

2024 e 2025

Substituição de Subfunção: 301 para 303

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0017 – Promoção cultural

2.158 – Apoio, fomento e modernização do setor cultural - FMC

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.012 – Manutenção do ensino fundamental

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0032 – manutenção de estradas rurais

2.057 – Manutenção e estruturação da malha viária

2024 e 2025

Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência Médica e Sanitária

2.074 – CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da rede de Urgências do Sudoeste do Paraná

2024 e 2025

Texto, Fontes e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0002 – Supervisão e coordenação superior

2.002 – Assessoramento superior

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração geral

1.008 – Modernização administrativa

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração geral

2.006 – Serviços de administração geral

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0006 – Divulgação especial

2.008 – Divulgação e publicação de atos oficiais

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0005 – Serviços especiais de segurança

2.009 – Serviço Municipal de Segurança Pública

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0000 – Operações especiais

0.002 – Precatórios judiciais

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0003 – Administração geral

2.007 – Administração financeira, contabilidade, tributação e fiscalização

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0000 – Operações especiais

0003 – Juros, encargos e amortização da dívida

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.013 – Merenda escolar

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

1.015 – Modernização e estruturação educacional

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.070 – Profissionais da educação

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0015 – Transporte escolar

2.014 – manutenção e modernização do transporte escolar

2024 e 2025

Rubrica e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0016 – Ensino médio, pós médio e superior

2.016 – Apoio ao ensino médio, pós médio e superior

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0012 – Educação infantil

1.013 – Modernização e estruturação da educação infantil

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL 05.01-Dpto.educação

0012 – Educação infantil

2.011 – (Creches) Centros Municipais de educação infantil – CMEI´S

2024 e 2025

Rubricas e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL 05.04-FUNDEB

0012 – Educação infantil

2.011 – (Creches) Centros Municipais de educação infantil – CMEI´S

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0012 – Educação infantil

2.104 – Pré-Escolar – Educação infantil de crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade

2024 e 2025

Rubricas e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.109 – Manutenção da educação especial

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.022 – Profissionais da educação – FUNDEB 70%

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0012 – Educação infantil

2.026 – FUNDEB 70%: Pré-Escolar – Educação infantil de crianças com 04(Pré-I) e 05(Pré-II) anos de idade

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.113 – Manutenção da educação especial – fundeb 70%

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

1.031 – Modernização educacional – FUNDEB 30%

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.024 – Manutenção do ensino fundamental – FUNDEB 30%

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0015 – Transporte escolar

2.025 – Manutenção e modernização do transporte escolar – FUNDEB 30%

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0013 – Ensino regular

2.023 – Manutenção DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB 30%

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0018 – Educação física e desporto

2.019 – Manutenção das atividades esportivas

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência médica e sanitária

2.065 – CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - FMS

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência médica e sanitária

2.066 – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO (MAC) / FMS

2024 e 2025

Rubrica e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

0019 – Assistência médica e sanitária

2.067 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - FMS

2024 e 2025

Rubrica e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0024 – promoção agrária

1.041 – Estruturação e modernização da agropecuária

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0024 – promoção agrária

2.044 – Incentivo à produção vegetal

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0024 – promoção agrária

2.047 – Geração de renda e agroindustrialização – Casa Familiar Rural e Consad

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0024 – promoção agrária

2.048 – manutenção da unidade de agricultura

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0035 – Cidade

2.051 – Remodelação de vias, praças, parques e jardins

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0027 – serviços de apoio

2.052 – Manutenção dos serviços públicos

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0031 – Iluminação pública

2.053 – Manutenção da iluminação pública

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0032 – manutenção de estradas rurais

2.058 – Manutenção da unidade de viação

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0033 – Desenvolvimento

2.059 – Manutenção e modernização da indústria, comércio, serviços e turismo

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0033 – Desenvolvimento

2.063 – Estruturação, modernização e fomento ao turismo

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0031 – Iluminação pública

1.048 – Ampliação da iluminação pública

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0029 – trânsito e transporte

1.052 – Obras e equipamentos de circulação

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0028 – Proteção social básica à Criança e ao Adolescente

6.071 – Atendimento e manutenção no eixo da PSB – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0034 – Programa de proteção social de média e alta complexidade para crianças e adolescentes

6.072 – Atendimento e manutenção no eixo da PSE – CRIANÇAS E ADOLESCENTES

2024 e 2025

Rubricas e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0023 – Assistência social geral

2.116 – Atendimento e manutenção no eixo da PSB – INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS

2024 e 2025

Rubricas e Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0022 – Assistência à Criança e ao Adolescente

2.076 – manutenção do Conselho Tutelar

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0023 – Assistência social geral

2.036 – manutenção da unidade de assistência social

2024 e 2025

Valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0026 – Meio ambiente

2.043 – Preservação ambiental

2024 e 2025

Valores

 

Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente em: 2024 e 2025), ficam alteradas as fontes de recursos, valores e alíneas da receita orçamentária abaixo especificadas, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Incluída(s)/Alterada(s):

 

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

Período

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

1045

1.9.9.9.99.2.1.04.00. 00

Demais receitas correntes

2024, 2025

101

1.7.5.1.50.0.1.01

Transferências de recursos do FUNDEB

2024, 2025

107

1.7.1.4.50.0.1.01.00.

Transferência do Salário-Educação - Principal

2024, 2025

112

1.7.2.9.99.0.1.01.01.

C/C 14591-2 - Repasse Transporte Escolar SEED

2024, 2025

507

1.2.4.1.50.0.1.01.00.

COSIP-Cobrança p/custeio do serviço de ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2024, 2025

510

1.1.2.1.01.0.1.02.00

Taxa de poder de polícia

2024, 2025

511

1.1.2.2.01.0.1.03.00

Taxas em geral de prestação de serviços

2024, 2025

1053

1.7.1.9.99.0.1.03

FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL

2024, 2025

1053

1.3.2.1.01.0.1.11.06

BB C/C 33026-4-FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL

2024, 2025

1054

1.7.1.9.99.0.1.04

FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS SETORES DA CULTURA

2024, 2025

1054

1.3.2.1.01.0.1.11.07

BB C/C 33027-2-FNC/SEFIC-LEI PAULO GUSTAVO DEMAIS SET.CULTURAIS

2024, 2025

1056

1.7.1.9.61.0.1.01.00. 00

Fonte 1056-Auxilio Financeiro-LC 123-Recursos EDUCACAO

2024, 2025

1057

1.7.1.9.61.0.1.02.00. 00

Fonte 1057-Auxilio Financeiro-LC 123-Recursos LIVRES

2024, 2025

1060

1.7.2.9.53.0.1.01.00. 00

C/C BB 13399-X ICMS-Rec.LIVRES –Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022

2024, 2025

1061

1.7.2.9.53.0.1.02.00. 00

C/BB 13399-X ICMS-Rec.EDUCACAO-Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022

2024, 2025

1063

1.7.1.9.99.0.1.05.00. 00

Repasse Lei Aldir Blanc

2024, 2025

1063

1.3.2.1.01.0.1.11.08. 00

Rendimentos Lei Aldir Blanc

2024, 2025

494

1.7.1.3.50.1.1.03.00

AT. À SAÚDE DA POP.P/PROCED. NO MAC

2024, 2025

494

1.7.1.3.50.1.1.18.

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO

2024, 2025

494

1.7.1.3.50.1.1.19.

INC.FIN.DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

2024, 2025

494

1.7.2.9.99.0.1.02.01

SESA/FES/MAS/HOSPITAL

2024, 2025

494

1.7.2.9.99.0.1.02.02

SESA/FES/SAÚDE BUCAL

2024, 2025

494

1.7.2.9.99.0.1.02.03

SESA/FES/APSUS CUSTEIO

2024, 2025

494

1.7.2.9.99.0.1.02.04

SESA/FES/NASF

2024, 2025

494

1.7.2.9.99.0.1.02.05

SESA/FES/Incentivo Financeiro Custeio CAPS AD III

2024, 2025

494

1.7.2.9.99.0.1.02.06

SESA/FES-Inc.Fin.Custeio Qualificação ao Parto

2024, 2025

494

1.7.2.9.99.0.1.02.07

SESA/FES-Inc.Custeio Qualificação da Vigilância

2024, 2025

518

2.4.2.1.50.0.1.01.00

SESA/FES-Inc.Invest.Qualificação da Vigilância

2024, 2025

518

2.4.2.1.50.0.1.02.00

SESA/FES-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

2024, 2025

518

2.4.2.1.50.0.1.03.00.

SESA/FES-EQUIPAMENTO HOSPITAL

2024, 2025

621

1.7.2.3.50.0.1.13

SESA-PROGRAMA MAE PARANAENSE PARTO QUALIFICADO

2024, 2025

621

1.7.2.3.50.0.1.14

SESA APSUS

2024, 2025

621

1.7.2.3.50.0.1.15

SESA-URGENCIA E EMERGENCIA MAC

2024, 2025

1062

1.7.2.9.53.0.1.03.00. 00

C/CBB 13399-XICMS-Rec.SAUDE-Perda Arrec.ICMS-LC 194/2022

2024, 2025

1064

1.7.1.3.50.1.1.55.00. 00

MS/FNS-ASS.FIN.COMPL.PISO PROF. ENFERMAGEM

2024, 2025

1064

1.3.2.1.01.0.1.03.01. 04

Rend. c/c 624012-2 MS/FNS-ASS.FIN.COMPL.PISO PROF. ENFERMAGEM

2024, 2025

4940

1.7.1.9.57.0.1.02.00. 00

Incremento temporário MAC-Emendas Individuais (Fonte ext.12)

2024, 2025

6210

2.4.2.1.50.0.1.20.00. 00

Repasses SUS/ESTADUAL INVESTIMENTOS - FONTE 6210

2024, 2025

6210

1.3.2.1.01.0.1.03.03. 04

BB C/C 32718-2-FAF ESTADUAL INVESTIMENTO

2024, 2025

934

1.7.1.6.50.0.1.04

VIBL PSB c/c 22706-4 B.BRASIL

2024, 2025

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2023.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:1041CB54