ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO 2026-2027

PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO - CMDCA

PERÍODO: 2026 - 2027

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salgado Filho, em conformidade com o Art. 17§ 3º da Instrução Normativa n°36/2019, do tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR, propõem através deste Plano de Ação de 2026 - 2027, ação continuada que assegure a garantia dos direitos sociais da Criança e do Adolescente e o Plano de Aplicação para os anos de 2026 - 2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, está empenhado e busca sempre apoiar os projetos e ações que promovam as políticas públicas em prol das crianças e adolescentes e espera-se que o presente plano de ação seja um instrumento fundamental na luta por uma assistência eficiente e eficaz voltada para atenção integral desta política.

 

Prefeito Municipal: Volmar Duarte - Gestão: 2024/2028

Secretária de Assistência Social: Edina Riva Duarte

Diretoria Executiva do CMDCA: Gestão: 2022/2026

Presidente: Elaine Alves Maciel Tafarel

Secretária Executiva: Alexandra Alves

Colaboradores: Silvana Tereza Welter

 

PLANO DE AÇÃO

Direito à Vida e à Saúde

Objetivo 01 – Promover a qualificação do atendimento à população materna e infantil.

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

 

 

• Manter

 

Programas de sensibilização da realização do Pré-natal.

 

2. Qualificação através de capacitação contínua de profissionais de atenção materno infantil.

1- Atingir 100% das gestantes.

 

2- Capacitar todos os profissionais do trato com gestantes.

Secretaria Municipal de Saúde

 

01/01/2026

a

31/12/2027

 

Relatórios, registros fotográficos e lista de participantes.

 

Relatórios, registros fotográficos e lista de participantes.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo 02 – Implementar e qualificar ações de vigilância em saúde

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1- Permanecer com a ficha de notificação dos casos de todas as formas violência contra crianças e adolescentes.

1- Fornecer capacitação de 100% dos profissionais que atendem as Crianças e Adolescentes vítimas de violências.

Secretaria Municipal de Saúde,

Assistência Social, Educação.

01/01/2026

a

31/12/2027

Certificados, listas de presença.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo 03 – Estruturar programa de Sensibilização a crianças e adolescentes quanto aos riscos do uso de drogas

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

 

 

1 - Continuar com o programa de prevenção ao uso indevido de substâncias entorpecentes;

1 - Atendimento de 100% das crianças matriculadas no ensino fundamental até o 5º ano do município;

Secretaria Municipal de Educação

 

01/01/2026

a

31/12/2027

 

Certificados, listas de presença.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade

Objetivo 01 – Implantar/Implementar e articular na rede de proteção sistema de notificação obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança e adolescente.

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1 - Incentivar a rede de proteção a trabalhar de forma articulada fomentando a integração das Varas de Infância e da Juventude;

 

2 - Apoiar campanhas de educação para fortalecer canais de denúncia de violência contra criança e adolescente.

1- Oferecer informação a 100% dos profissionais da Rede de proteção;

 

2- Realizar e apoiar campanhas anuais.

Secretaria Municipal de Assistência

Social.

 

01/01/2026

a

31/12/2027

 

Relatórios, registros fotográficos e lista de participantes.

 

Relatórios, registros fotográficos e lista de participantes.

 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Objetivo 02 – Qualificar os serviços de Medidas socioeducativas em meio aberto através da implementação do Plano Municipal Socio educativo.

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1 - Fomentar o programa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço a Comunidade (PSC).

1-Inserir 100% de adolescentes em cumprimento de L.A e P.S.C.

Secretaria Municipal de Assistência Social

01/01/2026

a

31/12/2027

 

Relatório anual da gestão SMAS

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Objetivo 03 – Desenvolver ações de proteção a crianças e adolescentes com deficiência, sujeitos a abusos e maus-tratos no ambiente intra e extra - familiar.

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1 - Realizar o levantamento e sistematização de dados de vítimas, através de ficha de notificação de violência e outras fontes.

1- Conscientização familiar de crianças e adolescentes com deficiência.

Secretaria Municipal de Assistência Social;

APAE;

 

01/01/2026

a

31/12/2027

Relatórios das ações realizadas.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Objetivo 01 – Sensibilizar, orientar os pais para a garantia do direito ao convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes.

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1- Realizar campanha de sensibilização do convívio familiar.

1 – Atingir conscientização de 100% da rede de Proteção;

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

01/01/2026

a

31/12/2027

 

Relatórios, registros fotográficos e lista de participantes.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo 02 – Garantir a convivência familiar de crianças e adolescentes hospitalizados.

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1 - Elaborar texto de divulgação do Art.12 do ECA;

1 - Realizar divulgação através de redes sociais.

Secretaria Municipal de Assistência Social

01/01/2026

a

31/12/2027

Relatórios das ações realizadas.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

 

Objetivo 01 – Implantar e implementar espaços de referência para adolescentes e suas famílias.

 

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

 

1 - Buscar por cofinanciamentos junto ao Poder Público Estadual e Federal, com objetivo de ampliar, reformar ou construir equipamentos que ofereça ações/atividades de cultura, esporte e lazer.

1 - Implementar pelo menos um espaço para cada segmento:

Esporte;

Lazer e

Cultura

Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.

01/01/2026

a

31/12/2027

Relatórios das ações realizadas.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Objetivo 02 – Universalizar o acesso a Escola e a Cultura

 

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1– Garantir o acesso e permanência dos alunos nas redes municipais e estaduais

1- Realizar acompanhamento da frequência escolar por meio das condicionalidades do Programa Bolsa Família, por meio do SERE e SERP

Secretaria Municipal e Estadual de Educação

01/01/2026

a

31/12/2027

Relatórios das ações realizadas.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Objetivo 03 – Universalizar o acesso e permanência ao direito a educação inclusiva.

 

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1- Garantir o acesso e a permanência da pessoa com deficiência nas redes municipais e estaduais de ensino.

1- Avaliar todos os locais e proporcionar a maior acessibilidade.

Secretaria Municipal de Educação.

01/01/2026

a

31/12/2027

 

Visitas técnicas, notas fiscais, patrimônio e prestação de contas.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo 04 – Fomentar e efetivar o atendimento de crianças com vistas ao cumprimento da Lei 12.796/2013.

 

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

 

1- Reorganização da estrutura física das escolas existentes;

Pleitear recursos nas três esferas federais.

Secretaria Municipal e Estadual de Educação.

01/01/2026

à

31/12/2027

Visitas técnicas, notas fiscais, patrimônio e prestação de contas.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

Objetivo 01 – Ampliar e implementar a oferta de Programas de Aprendizagem Profissional realizadas com adolescentes.

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1- Encaminhar jovens para serviço de qualificação profissional e mercado de trabalho;

1- Buscar empresários parceiros para propiciar a captação do jovem aprendiz;

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

01/01/2026

a

31/12/2027

Lei Municipal de criação.

 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos

Objetivo 01 – Utilizar o SIPIA CT a fim de implementar e subsidiar indicadores

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1– Realizar capacitação conceitual e prática aos Conselheiros Tutelares sobre a utilização do SIPIA

1- Capacitar 100% dos conselheiros;

SMAS;

CMDCA;

01/01/2026

a

31/12/2027

 

Relatórios, registros fotográficos e lista de participantes.

 

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Objetivo 2 – Divulgar e acompanhar a implementação e execução do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente;

Ações

Metas

Responsável

Prazo

Monitoramento

Fonte do Recurso

1 – Divulgar o Plano Decenal através da disseminação de informações nos veículos de comunicação em âmbito municipal.

1 – Acompanhar 100% das ações propostas no Plano Decenal do CMDCA;

Secretaria Municipal de Assistência Social, CMDCA

 

01/01/2026

a

31/12/2027

 

Avaliar através de relatório anual a implementação do Plano Decenal;

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

PLANO DE APLICAÇÃO - CMDCA

PERÍODO: 2026 - 2027

PREVISÃO DE RECEITA POR FONTE

Discriminação

Valor

Recursos do Município

R$ 150.000,00

 

DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Ações

Valor

Cursos e Palestras

R$ 15.000,00

Divulgação e marketing para captação de recursos

R$ 15.000,00

Campanhas em defesa da criança e do adolescente

R$ 80.000,00

Capacitação de profissionais

R$40.000,00

Total:

R$ 150.00000


Publicado por:
Alexandra Alves
Código Identificador:1048E57E