ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PORTARIA 600/2026

PORTARIA Nº 600/2026

 

SÚMULA: Concede Licença Para Tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE.

 

CONCEDER

Art. 1º- Catorze (14) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor JAIR MACHADO, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Programas e Convênios e Geral lotado na Secretaria de Saúde, a partir de 18 de setembro de 2026 conforme laudo médico pericial e de acordo com os Artigos nº 91 e 99 da Lei Municipal 172/1991.

Art. 2º- Fica garantido e caracterizado Auxílio Doença o prazo descrito nesse Ato e conforme estabelece a Lei Municipal n.º 172/1991 e Lei Municipal n.º 1.154/2020.

Art. 3º- Decorrido o prazo acima descrito o servidor deverá apresentar-se ao trabalho no dia 02 de outubro de 2026.

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 07 de outubro de 2026

 

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosilda Maria Varela
Código Identificador:105BB28C