ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 112/2022

LEI Nº 112/2022

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.900,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0030.2010

Contribuições e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para Educação Infantil.

 

3.1.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

04.004

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

12.367.0028.2133

Contribuição e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para a Educação Especial

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1391

00000-Recursos Ordinários (Livres)

110.900,00

 

SUBTOTAL

125.900,00

 

TOTAL

125.900,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 125.900,00

 

Art. 2º - Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 125.900,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.004

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

12.367.0028.2133

Contribuição e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para a Educação Especial

 

4.4.50.42.00.00

AUXÍLIOS

 

1395

00102-Fundeb 40%

1.000,00

04.008

DIVISÃO DE CULTURA

 

13.392.0006.1053

Ampliação /Reforma da Casa da Cultura e Anfi Teatro

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

124.900,00

 

SUBTOTAL

125.900,00

 

TOTAL

125.900,00

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 125.900,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 20 de outubro de 2022 (20/10/2022) .

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:10733117