ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 112/2022
LEI Nº 112/2022
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.900,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais) nas seguintes dotações:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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04.003 |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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12.365.0030.2010 |
Contribuições e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para Educação Infantil. |
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3.1.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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1170 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
15.000,00 |
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04.004 |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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12.367.0028.2133 |
Contribuição e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para a Educação Especial |
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3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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1391 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
110.900,00 |
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SUBTOTAL |
125.900,00 |
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TOTAL |
125.900,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 125.900,00
Art. 2º - Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 125.900,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais) nas seguintes dotações:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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04.004 |
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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12.367.0028.2133 |
Contribuição e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para a Educação Especial |
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4.4.50.42.00.00 |
AUXÍLIOS |
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1395 |
00102-Fundeb 40% |
1.000,00 |
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04.008 |
DIVISÃO DE CULTURA |
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13.392.0006.1053 |
Ampliação /Reforma da Casa da Cultura e Anfi Teatro |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1590 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
124.900,00 |
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SUBTOTAL |
125.900,00 |
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TOTAL |
125.900,00 |
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 125.900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 20 de outubro de 2022 (20/10/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
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Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:10733117