ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5148/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 446.127,28 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 446.127,28 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

15.451.0006.1001

INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1103

02045-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 69/2026 PONTE RIO CLARO FR 2045

446.127,28

 

SUBTOTAL

446.127,28

 

TOTAL

446.127,28

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2045 CV 69/2026 SEIL (ponte Rio Claro).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 06/08/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:1077AE4F