ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5148/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 446.127,28 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 446.127,28 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Vinte e Oito Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
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15.451.0006.1001 |
INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1103 |
02045-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 69/2026 PONTE RIO CLARO FR 2045 |
446.127,28 |
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SUBTOTAL |
446.127,28 |
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TOTAL |
446.127,28 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 2045 CV 69/2026 SEIL (ponte Rio Claro).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 06/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:1077AE4F