PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 074/2026

PROCESSO DE ADMISSÃO DE PESSOAL

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 027/2023

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, de acordo com o anexo I, para o cargo de ENFERMEIRO, selecionado por ordem de classificação no Concurso Público Edital nº 008/2024, de 30/01/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Município em 01/02/2024 e homologado através do Edital nº 011/2024, de 05/02/2024, também devidamente publicado no Diário Oficial do Município em 07/02/2024, para posse do referido cargo.

 

O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital, para apresentar à Divisão de Recursos Humanos do Município, os seguintes documentos:

 

1º. Providenciar nos serviços públicos ou privados de saúde a realização dos seguintes exames:

 

Avaliação Psicológica (por psicólogo habilitado);

Avaliação Ortopédica (por ortopedista habilitado);

Raio-X de Tórax (com laudo);

Hemograma;

Glicemia;

Hepatite B;

 

2º. Providenciar a confecção de cópias autenticadas dos seguintes documentos pessoais:

 

a) Registro de Identidade – RG;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

d) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

e) Carteira do PIS ou PASEP (se já teve emprego anterior);

f) Carteira de Trabalho (CTPS), contendo as páginas do número da carteira, da qualificação civil e dos contratos de trabalho;

g) CNH - Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou maior (para os candidatos a motorista)

h) Comprovante de residência;

i) Diploma ou Certificado de Conclusão de curso (nos termos do edital);

J) Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo (nos termos do edital);

k) Certidão de Nascimento/Casamento;

l) Registro de nascimento de filho(s) de até 21 anos, ou maior, se incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho ou filho de até 24 anos, se universitário ou cursando escola técnica de 2º grau;

m) 01 (uma) foto 3x4 recente.

 

3º. Providenciar as seguintes declarações/certidões.

 

a) Declaração de Bens (modelo no ANEXO II) ou Declaração de Imposto de Renda;

b) Certidão de antecedentes criminais expedida à no máximo seis (6) meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

c) Autodeclaração de Cor/Etnia (modelo no ANEXO III);

d) Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública, nos termos dos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, bem como de que não recebe proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o cargo em que tomará posse.

 

Realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional

 

De posse de todos os documentos acima mencionados, o candidato deverá apresentar-se à Divisão de Recursos Humanos para encaminhamento ao médico credenciado pelo município para realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional, que dar-se-á após prévio agendamento.

Após a realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional, o candidato deverá encaminhar o resultado à Divisão de Recursos Humanos do município onde, caso apto, será confeccionado o devido decreto de nomeação do mesmo.

 

Se o candidato convocado não puder assumir o cargo ou manifestar desinteresse pelo mesmo, deverá procurar a Divisão de Recursos Humanos do Município para assinar a competente Declaração de Desistência ou solicitar o remanejamento de sua vaga para o final da lista de candidatos classificados.

A desobediência ou o não comparecimento do candidato convocado dentro do prazo estabelecido neste edital autoriza o município a convocar o candidato seguinte na ordem de classificação.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte seis (05/10/2026).

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 074/2026

 

Cargo	Nome	Classif.
ENFERMEIRA	LURDES COUTINHO	1 º *

 

* - vaga reservada para pessoa Afrodescendente

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu, ___, portador (a) do RG n. ___, inscrito (a) no CPF sob o n. ____, DECLARO para todos os efeitos legais, que:

 

( ) NÃO POSSUO bens em meu nome.

 

( ) POSSUO os seguintes bens em meu nome:

 

BEM	VALOR

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

Terra Rica-PR, _____ de ___ de 20_____.

 

___

Declarante

 

ANEXO III

 

DECLARAÇÃO DE COR/ETNIA

 

Eu, ___, portador (a) do RG n. ___, inscrito (a) no CPF sob o n. ____, com base na Lei n° 12.990/14, e ciente das sanções previstas da Lei Penal, passo a declarar que sou de cor ___, para os fins de convocação do Concurso Público da Prefeitura de Terra Rica, Estado do Paraná.

 

E por ser verdade, firmo a presente para que surtam seus efeitos legais.

 

Terra Rica-PR, _____ de ___ de 20_____.

 

___

Declarante

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO/NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu, ___, portador (a) do RG n. ___, inscrito (a) no CPF sob o n. ____, DECLARO que:

( ) NÃO ACUMULO de cargo, emprego ou função pública, nos termos dos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, bem como de que não recebo proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o cargo em que tomará posse.

( ) EXERÇO o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) constitucionalmente admitidas abaixo:

Órgão ou Empresa: __________.

Natureza Jurídica (cargo, emprego, aposentadoria...): _______.

Cargo ____, remuneração ___.

Jornada de trabalho semanal é de ___________ horas, nos horários: _____.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

ART. 37 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• XVI - "É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

I. a de dois cargos de professor;

II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;”

• § 10 - É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.”

CÓDIGO PENAL - DECRETO LEI 2848/40:

Art. 299 Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Terra Rica-PR, _____ de ___ de 2024.

___

Declarante