ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DA CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

EXTRATO – TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR

 

CONTRATO Nº 340/2024 ID. Nº 3983

CONCORRÊNCIA Nº 003/2024

PROCEDIMENTO LICITATORIO N° 050/2024

 

O MUNICÍPIO DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 76022516/0001-07, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, n.º 150, Antonina-PR, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. Rozane Maristela Benedetti Osaki.

 

CONTRATADA: TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 01.396.138/0001-14, estabelecida na Rodovia Parigot de Souza – Distrito Industrial, CEP 84.950-000 – na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr. Rivail Genar Feliciano.

 

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e a aplicação de reajuste de valor ao contrato cujo objeto consiste na "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, operação expansão e modernização do parque de iluminação pública do Município de Antonina-PR, com fornecimentos de materiais, mão de obra в equipamentos necessários, conforme planilha orçamentaria e termo de referência".

 

DO PRAZO: O presente termo prorroga a vigência do contrato em 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de setembro de 2026, findando 28 de setembro de 2027.

 

DO VALOR: Em decorrência do reajuste de 4,2235%, correspondente à variação acumulada do IPCA no período de setembro de 2025 a agosto de 2026, o valor total do contrato, fixado no 1º Termo Aditivo em R$ 4.051.170,20 (quatro milhões, cinquenta e um mil, cento e setenta reais e vinte centavos), passa a ser de R$ 4.222.271,37 (quatro milhões, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos).

 

Item

UND

Descrição

Período

Valor contratual anterior

Valor do contrato com reajuste

1

UND

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, operação, expansão e modernização do parque de iluminação pública do município de Antonina-Pr, com fornecimentos de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.

12 meses

R$ 4.051.170,20

R$ 4.222.271,37

 

DO REAJUSTE: O reajuste aplicado se dará da seguinte forma, em sintonia à cláusula sétima do instrumento original:

§1º: Para o presente reajustamento, será aplicado o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, correspondente à variação acumulada no período de setembro de 2025 a agosto de 2026, no percentual de 4,2235%, conforme índices oficialmente publicados.

§2º: Os reajustes posteriores observarão o interregno mínimo de 12 (doze) meses, mediante aplicação da variação acumulada do IPCA no período correspondente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 e seguintes da Lei Federal no 14.133/2021.

 

E, por estarem justas e contratadas assinam o presente instrumento de Termo Aditivo, por seus representantes legais, em 03 (três) vias de igual teor, forma e rubricadas para todos os fins de direito.

 

Antonina, 28 de setembro de 2026.

 

ASSINANTES: Rozane Maristela Benedetti Osaki, Prefeita Municipal; Eliseu Marchiori Trancoso, Secretário Municipal de Meio Ambiente; e Rivail Genar Feliciano, representante da empresa Tecnoluz Eletricidade LTDA.


Publicado por:
Ilziliane Cardoso Maurício
Código Identificador:10B01BA0