ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.738/2017 24/10/2017

SÚMULA: ALTERA O PPA 2014-2017 E LDO 2017, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2017 os programas abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARENCIA

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA

2701 – ESPORTE É VIDA

1001 – SAÚDE PARA TODOS

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.680/2016, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2017, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:

 

0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARENCIA

0000 – ENCARGOS ESPECIAIS

1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA

2701 – ESPORTE É VIDA

1001 – SAÚDE PARA TODOS

1701 – SANEAMENTO COMO PREVENÇÃO

2601 – INFRAESTRUTURA/APOIO RURAL: NOSSAS ESTRADAS

1501 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA

 

ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme segue:

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

28.845.000.0014

Contribuição para Formação do Pasep

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

0290.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

120.000,00

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2060

Atenção Básica Fixa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02010.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

60.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02020.00303

Saúde – Receitas Vinculados E.C. 29/00 15%

Valor

100.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.2076

Recuperação/Manutenção Equipamentos Rodoviários

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

2320.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

200.000,00

 

ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2017:

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.1007

Renovação da Frota do Município

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0175.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

39.000,00

 

03

Secretaria de Administração

03.001

Departamento de Administração Geral

04.122.0402.1008

Equipamentos/Melhorias Processamento de Dados

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0260.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

40.000,00

 

05

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

05.001

Secretaria de Desenv. Agropecuário e Desenv. Meio Ambiente

18.541.1801.2022

Paisagismo Urbano e Rural

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0570.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

35.000,00

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

0590.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

25.000,00

 

06

Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

06.003

Departamento de Esportes

27.812.2701.1051

Obras de Infraestrutura para a Prática de Esportes

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

1570.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

35.000,00

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1550.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

30.000,00

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.1054

Equipamentos e Veículos para a Saúde

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanentes

01780.00303

Saúde – Receitas Vinculados E.C. 29/00 15%

Valor

100.000,00

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

17.512.1701.1070

Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02270.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

25.000,00

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

17.512.1701.1071

Canalização de Córregos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02280.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

45.000,00

 

07

Secretaria de Saúde Pública

07.001

Fundo Municipal de Saúde

17.512.1701.1072

Sistema de Galerias Pluviais

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

02300.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

45.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001

Departamento Rodoviário Municipal

26.782.2601.1075

Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2400.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

35.000,00

 

08

Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002

Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.451.1501.1080

Sinalização de Vias Urbanas

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2550.00000

Recursos Ordinários Livres

Valor

26.000,00

 

ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezessete.

 

MILTON ANDREOLLI

Prefeito


Publicado por:
Claudia Grzegozeski
Código Identificador:10CE4840