ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 708 DE 21 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL.

 

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou por proposta do Vereador Jean Bonfim, e eu, Neneu José Artigas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI.

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Memorial em homenagem aos cidadãos mortos em decorrência da COVID-19.

 

Art. 2º - O Memorial terá como objetivo, entre outros:

 

I- Guardar a memória dos cidadãos mortos pela COVID-19;

II- Prestar homenagem às vítimas mortas pela COVID-19;

III- Marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no Município;

IV- Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem.

 

Art. 3º - O Memorial deverá conter os seguintes elementos:

I- Foto do homenageado;

II- Nome completo;

III- Data de nascimento e óbito;

 

Art. 4º - O Memorial localizar-se-á em espaço a ser destinado futuramente pelo Poder Executivo.

 

Art. 5º - O Poder Executivo deverá criar, nos mesmos termos do Memorial físico, o Memorial Virtual a ser disponibilizado na página oficial da Prefeitura Municipal.

 

Art. 6º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 21 de junho de 2021.

 

NENÉU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos de Faria
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