ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
LEI N° 858/2024

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Goioxim, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeita Municipal MARI TEREZINHA SILVA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos.

 

Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o município deverá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte Cultura Turismo e Lazer (ou órgão que venha a substituí-la) e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.

 

Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.

 

Art. 4º Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final do mandato de cada composição deste Conselho.

 

Art. 5º O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.

 

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 06 de junho de 2024.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE CULTURA TURISMO E LAZER

 

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2024 – 2034

 

GOIOXIM - PARANÁ

2024

Prefeito (a)

Mari Terezinha da Silva

 

Vice-Prefeito(a)

Carlos de Souza Pedroso

 

Secretário(a) Municipal de Cultura

 

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Edicleia Maria Kosmenko

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

GESTÃO 2023-2025

 

DIRETORIA:

 

Presidente: Edicleia Maria Kosmenko

Vice-presidente: Lucia Antunes do Amaral

1ª Secretário: Cleyton Viana

2º Secretária: Angela Fabiane Cagnini

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

Secretaria Municipal Educação

Titular: Vilma Loures

Suplente: Jaqueline Rossi

 

Secretaria Municipal Assistência Social

Titular: Angela Fabiane Cagnini

Suplente: Lucia Antunes do Amaral

 

Secretaria Municipal Esporte Cultura Turismo e Lazer

Titular: Andersom Pereira

Suplente: Edicleia Maria Kosmenko

 

Secretaria Municipal Saúde

Titular: Vanessa de lima Ferraz

Suplente: Elis Carlos

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DA SOCIEDADE CIVIL

 

Área 1 música

Titular: Luana da silva

Suplente: Vinicius Kinceler

 

Área 1 Cultura e tradições populares

Titular: Joao Carlos Loureiro da Silva

Suplente: Edenilson Bastos

 

Área 1 Artes Visuais

Titular: Maria Emilia Marcondes

Suplente: Marialba Nezi

 

Área 1 Artes Cênicas

Titular: Erivaldo Gonçalves

Suplente: Marcos Castro

 

Área 1

Titular: Mirian Rossi

Suplente: Tamara Freitas Linhares

 

CAPÍTULO I

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

E DIAGNÓSTICO DA CULTURA

 

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

A Lei Estadual n.º 2.226, de 09 de abril de 1923, criou o Distrito Judiciário de Lagoa Seca, no município de Guarapuava. O Decreto-Lei n. º124, de 21 de janeiro de 1934, alterou a denominação da localidade de Lagoa Seca para Juquiá. O Decreto-Lei n.º 199, de 30 de dezembro de 1943, mudou a denominação de Juquiá para Goioxim. Goioxim origina-se do caingangue, vocábulo composto de “goio” ...rio + “xin” ...pequeno: rio pequeno, arroio. Criado através da Lei Estadual nº. 11.183 de 30 de outubro de 1995, sancionada pelo governador Jaime Lerner, foi desmembrado do município de Cantagalo.

SÍMBOLOS MUNICIPAIS

A Bandeira do Município de Goioxim foi idealizada pelas professores: TEREZINHA DE OLIVEIRA RAVANELO, PAULINA BOCALON MOSTEFAL, CLAUDILAINE DA SILVA CARVALHO, SUELI DE ANDRADE PEDROSO, LUIZA MARIA SCHADECK PEDROSO, MARIA UBELINA DE SOUZA E SIRLEIDE NAIR FONTANA PEREIRA, com a colaboração dos alunos da 5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries do 1º Grau e 1ª e 2ª Série do Curso de Educação Geral do Colégio JOÃO FERREIRA NEVES de Goioxim, sendo os seus trabalhos e desenho executado pelo heraldista e vexilologo Reinaldo Valasaki, dentro dos padrões da vexilologia e das Normas da Heráldica Municipalista Brasileira de acordo com a Lei Federal nº5700 de 1º de Setembro de 1971, apresentando as seguintes características.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar serviços de um compositor ou institui concurso entre compositores para escolha do Hino Municipal. 1º O regulamento do Hino Municipal obedecerá em princípio a seguinte Lei e o prescrito do Decreto Lei 4545 de 31 de junho de 1942 com relação ao Hino Nacional. 2º A Letra do hino Municipal de Goioxim, foi criada pelos alunos LUCIANO RIBEIRO e JACIR MALAGI com a colaboração dos alunos de 5ª, 7ª e 8ª Série do 1º Grau e da 1ª e 2ª Série do Curso de Educação Geral do Colégio João Ferreira Neves e os Professores MARIA UBELINA DE SOUZA, TEREZINHA DE OLIVEIRA RAVANELO, SUELI DE ANDRADE PEDROSO, LORAINE ZINGLER, SIRLEIDE NAIR FONTANA PEREIRA, MARIA CÂNDIDA AGNER FONTOURA, ROSA DE OLIVEIRA, CARLOTA IZABEL GUTERVIL, PAULINA BOCALON MOSTEFAL, NOEMI T. SCHADEGK e ENIZETE APARECIDA FREITAS.

O Brasão de Armas do Município foi realizado por LORAINE ZINGLER, IRINEU MUSEKA E LUIZ RAVANELO NETTO, e executado pelo heraldista vexilólogo Reinaldo Valasaki, nos termos de conformidade de Enciclopédia Municipalista e descrito nos termos próprios na seguinte forma:

a) O estilo do Brasão de Armas de Goioxim é de origem francesa e foi escolhido por ter sido o primeiro estilo de escudo adotado em Portugal em referência a raça colonizadora e a principal formadora de nacionalidade brasileira.

b) A coroa mural de cor amarela tem oito torres, sendo cinco em perspectiva no desenho o qual identifica o Brasão de Domínio, indicando a condição da cidade de Terceira Grandeza, ou seja, a "Sede do Município".

c) A cor vermelha da coroa mural e do listei simbolizam; a audácia, a intrepidez, o valor, a galhardia, a nobreza, o domínio, predicados atribuídos aos imigrantes, primeiros colonizadores, que aqui vieram fixar-se a despeito das condições adversas de clima e língua para lançar os fundamentos da cidade que é o Município de Goioxim.

d) O brasão de Armas é dividido em quatro quartéis, tendo como linha divisória ao centro, uma linha sinuosa, em cor azul que representa os Rios no Município e dividindo os dois quartéis na parte superior há Pinheiro do Paraná.

e) Na parte superior do Brasão em sua parte interna estão desenhados dos escudetes, contendo no da esquerda a estátua de São Sebastião, representando o Padroeiro do Município de Goioxim e no da direita estão desenhados um globo terrestre, um livro, um tinteiro e um mapa, os quais representam a educação como lema principal no Município.

j) Contém no primeiro quartel na parte superior do lado esquerdo lindas campinas, um homem do campo lavrando suas terras com arado e um lindo animal, representando a prática de agricultura dos primeiros tempos.

g) Contém o segundo quartel de parte superior do Brasão matas em Pinus representando uma das grandes riquezas do Município.

h) No quartel à esquerda na parte inferior do Brasão, há um homem lavrando com trator, representando as terras mecanizadas do Município.

i) O quartel e seus desenhos na parte direita representam a rica pecuária no Município.

j) No lado de fora do campo do brasão as três engrenagens desenhadas acima do listei simbolizam o setor industrial do Município.

l) Os ramos de soja e trigo à esquerda e os ramos de feijão e milho à direita, simbolizam e representam o esteio e a riqueza agrícola do Município.

m) No listei abaixo do Brasão de Armas Municipal em cor vermelha está a inscrição do Topônimo de Goioxim.

n) A esquerda em flâmula os algarismos 31/10/1995, data do dia, do mês e ano da Emancipação do Município de Goioxim.

o) A direita em flâmula os algarismos 01/01/1997, o dia, o mês e o ano da posse de seu primeiro Prefeito do Município de Goioxim.

 

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, figura no município de Guarapuava o distrito com a denominação de Juquiá.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito permanece no município. Pelo decreto-lei estadual n.º 199, de 30-12-1943, o distrito de Juquiá passou a denominar-se Goioxim. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Goioxim permanece no município de Guarapuava. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. Pela lei estadual n.º 7575, de 12-05-1982, transfere o distrito de Goioxim do município de Guarapuava para o novo município de Cantagalo. Em divisão territorial datada de 1995, o distrito de Goioxim permanece no município de Cantagalo. Elevado à categoria de município com a denominação de Goioxim, pela lei estadual n.º 11183, de 30-10-1995, desmembrado do município de Cantagalo. Sede no antigo distrito de Goioxim. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. Alteração toponímica distrital Juquiá para Goioxim, alterado pelo decreto-lei estadual n.º 199, de 30-12-1943. Transferência distrital pela lei estadual n.º 7575, de 12-05-1982, transfere o distrito do município de Guarapuava para o novo município de Cantagalo.

Fonte: IBGE.

ASPECTOS GEOGRÁFICOS

Goioximé uma cidade deEstado do Paraná. Os habitantes se chamam goioxinhenses. O município se estende por 702,5 km² e contava com 7 111 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 10,1 habitantes por km² no território do município.

Vizinho dos municípios deCampina do Simão,CantagaloeMarquinho, Goioxim se situa a 48 km ao Norte-Leste deLaranjeiras do Sula maior cidade nos arredores. Situado a 915 metros de altitude, de Goioxim tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 25° 11' 16'' Sul, Longitude: 52° 0' 1'' Oeste.

A prefeita de Goioxim se chama MARI TEREZINHA DA SILVA. Para todas as formalidades administrativas, você pode ir à prefeitura de Goioxim na Rua Laurindo Correia de Souza, 184.

 

FORMAÇÃO GEOLÓGICA

A casa da cultura está localizada na Biblioteca Pública Municipal Lucy Requião de Mello e Silva no centro do município, na rua Mato Grosso. É ligado à secretaria municipal de esportes da prefeitura de Goioxim.

O CTG Laços da União está localizado na rua Juquiá de cima, SN, imóvel Faxinalzinho GOIOXIM PR. Foi inaugurado em 27/02/2007, trata-se de um local de tradições gaúchas.

A Paróquia São Sebastião de Goioxim-PR está localizada na rua 7 de setembro, é um lugar muita oração, devoção, amor e fé.

Goioxim também conta com o ginásio de esportes que é localizado na rua Sebastiao Pedroso dos Santos

A Praça Cristo Rei localizada na Rua Mato Grosso, onde acontecem os maiores Eventos Culturais do Município de Goioxim.

 

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Plano Municipal de Cultura de Goioxim define políticas públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:

 

I - A universalização do acesso à cultura;

II - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;

III - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;

IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;

V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;

VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;

VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.

 

São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

 

I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;

V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais;

VI - Qualificar a gestão na área cultural;

VII - Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;

VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;

X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;

XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.

 

O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal Esporte Cultura Turismo e Lazer e pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Goioxim – Paraná.

Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação. A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 02/12/2010.

Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

 

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

 

Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:

 

I - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas públicas

e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;

II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de

Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos

culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;

IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção

de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a

circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;

VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural do município Goioxim, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município Goioxim;

VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;

VIII - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município Goioxim, na região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do país;

IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município Goioxim com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes

áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também

para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;

XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura,

por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES

 

São diretrizes do PMC

I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo

cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;

III - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de

participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.

 

São metas e respectivas ações do PMC:

 

Meta 1- fortalecer a cultura local

 

Desvincular a secretaria de cultura e Turismo da secretaria de esportes e lazer, centralizando o desenvolvimento cultural e artístico, ampliar o espaço da biblioteca municipal, fazer a adequação do espaço para preservar o acervo e adequar o espaço para um auditório

Editais próprios

Servidor concursado para a Secretaria

Estabelecer parcerias com a Secretaria de Educação para potencializar apresentações, exposições e diálogos culturais nas escolas, envolvendo toda a comunidade escolar;

Capacitar os agentes culturais na elaboração de projetos aptos e relevantes para fomentar a cultura do município e aquisição de recursos.

Promover oficinas de capacitação em: artesanato, teatro, música, dança, audiovisual, artes plásticas e artes visuais.

Promover intercâmbio regional de agentes de cultura e projetos, cadastrar os agentes culturais no Sic Cultura, cadastrar os agentes Culturais na agência do Trabalhador da Cultura

IX. Ampliar o espaço da biblioteca municipal, fazer a adequação do espaço para preservar o acervo e adequar o espaço para um auditório.

 

Meta 2-. Criar calendário anual cultural municipal

I. Festa do Padroeiro municipal

II. Feira de artesanato municipal

III. Festival municipal

IV. Festa do Evangélico

V. Festa do colono

VI. Festividades do Aniversário do município

VII. Luzes de natal

VIII. Chegada do Papai Noel

 

Meta 3- . Fomentar a Cultura Popular

Tropeiros E CTG

Artesanato

Criar a Casa da Memória

Construir o Centro dos Tropeiros

NO CTG com cozinha banheiro e espaço para dormitório

Espaço para exposição e venda dos produtos dos artistas e agentes culturais Espaço para oficinas culturais, tornar a Peregrinação Patrimônio Cultural Imaterial do município, manter atualizado o mapeamento cultural do município e manter atualizado o mapeamento cultural do município.

 

Meta 4-. Apoiar, fomentar e promover grupos culturais do município

Fanfarra, Grupo de dança infanto juvenil, Grupo de dança gaúcha, Coral Municipal (criar)

Atender todas as comunidades do município, contratar um bibliotecário contador de histórias, ampliar o número de profissionais conforme categoria cultural, promover o acesso a obras audiovisuais, fomentar e apoiar entidades sem fins lucrativos,

 

Cronograma do PMC:

 

 

METAS

AÇÕES

PRAZO

 

1. Calendário Anual Cultural

Festa do Padroeiro Municipal

Festa do Dia do Evangélico

Janeiro Novembro

Natal de Luzes

Dezembro

Chegada do Papai Noel

Dezembro

Festividades Municipais FESTA DO COLONO

Outubro JUNHO

C/M/L

2. Fortalecer a Cultura

Mais dinheiro (LOA e através do Fundo (deputados)

 

Editais próprios

 

Servidor concursado para a secretaria.

 

C/M/L

3. Formação Agentes Culturais

Capacitar os agentes culturais na elaboração de projetos aptos e relevantes para fomentar a cultura do município e aquisição de recursos.

 

Promover oficinas de capacitação em: artesanato, teatro, música, dança, audiovisual, artes plásticas e artes visuais.

 

Promover intercâmbio regional de agentes de cultura e projetos.

 

Cadastrar os agentes culturais no Sic Cultura.

 

Cadastrar os agentes Culturais na agência do Trabalhador da Cultura.

 

C/M/L

4. Fomentar a Cultura Popular

Tropeiros E CTG

 

Artesanato

 

M/L

5. Construir Centro Cultural com auditório

Criar a Casa da Memória

 

Construir o Centro dos Tropeiros NO CTG com cozinha banheiro e espaço para dormitório

 

Espaço para exposição e venda dos produtos dos artistas e agentes culturais

 

Espaço para oficinas culturais

 

C/M

6. Promover Festivais

Promover feiras culturais com apresentações artísticas.

 

C

7. Preservar e apoiar o Patrimônio Cultural Material e Imaterial do município

Tornar a Peregrinação Patrimônio Cultural Imaterial do município.

 

Manter atualizado o mapeamento cultural do município.

 

C/M/L

8. Apoiar, fomentar e promover grupos culturais do município

Fanfarra

 

Grupo de dança infanto juvenil

 

Grupo de dança gaúcha

 

Coral Municipal (criar)

 

M/L

9. adquirir ônibus palco

Atender todas as comunidades do município

 

Contratar um bibliotecário contador de histórias Ampliar o número de profissionais conforme categoria cultural

 

M/L

10. Cinema ao ar livre

Atender todas as comunidades do município

 

Promover o acesso a obras audiovisuais

 

C/M

 

Fomentar e apoiar entidades sem fins lucrativos

 

C

 

desvincular a secretaria de cultura e Turismo da secretaria de esportes e lazer, centralizando o desenvolvimento cultural e artístico

 

c

 

ampliar o espaço da biblioteca municipal, fazer a adequação do espaço para preservar o acervo e adequar o espaço para um auditório

 

 

Dezembro de 2024; a dezembro de 2034.

* Curto (até 2 anos)

* Médio (até 5 anos)

* Longo (até 10 anos)

 

CAPÍTULO V

DO FINANCIAMENTO

 

Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Goioxim disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. A Secretaria Municipal de Esporte Cultura Turismo e Lazer, órgão gestor municipal de cultura na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.

 

CAPÍTULO VI

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

Compete ao órgão gestor municipal de cultura Secretaria Municipal de Esporte Cultura Turismo e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdo, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

O órgão gestor municipal de cultura e o conselho municipal de cultura realizarão uma reunião semestral para avaliar as ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na conferência municipal de cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura a cada quatro anos.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de Cultura de Goioxim-Pr.


Publicado por:
Tamara Freitas Linhares
Código Identificador:111F8242