ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.114, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2021, altera a Lei Municipal n⁰ 2.685/2017 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n⁰ 3.012/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.809.443,07 (um milhão, oitocentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos), destinado a abertura da seguinte Dotação Orçamentária:
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000 Administração Geral
17.010.10.122.0001.0.000 Apoio Administrativo
17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia
3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DITRETAS
3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
18.020.10.000.0000.0.000. Saúde
18.020.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal
3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria
19.010.10.000.0000.0.000. Saúde
19.010.10.123.0001.0.000. Administração Financeira
19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros
3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 14.479,44
3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
19.020.10.000.0000.0.000. Saúde
19.020.10.124.0001.0.000. Controle Interno
19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis
3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 23.454,24
3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.283,68
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.260. Assistência Básica a População
3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 220.000,00
3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 148.500,00
3.0.00.00.00.00 1495 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 1495 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 1495 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.00 1495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 136.498,50
3.0.00.00.00.00 1399 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 1399 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 1399 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00 1399 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3,80
4.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 1303 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 340.000,00
4.0.00.00.00.00 1495 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 1495 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 1495 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.00 1495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 24.448,03
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.298. Assistência Odontológica Básica à População
3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 440.000,00
3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 226.136,09
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.000.0000.0.000. Saúde
20.030.10.302.0002.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.000.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL)
3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 199.00,00
3.0.00.00.00.00 1496 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00 1496 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00 1496 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.00 1496 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.280,23
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância Epidemiológica
20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância em Saúde
20.050.10.305.0003.2240 Serviços de Epidemiologia
4.0.00.00.00.00 1497 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 1497 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 1497 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.00 1497 EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE R$ 4.359,06 Total Suplementação R$ 1.809.443,07 Total Suplementação: R$ 500.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias e superávit financeiro nas seguintes Fontes: 1399; 1495; 1496 e 1497 conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.030.00.000.0000.0.000. Assessoria de Governo, Comunicação e Cerimonial
02.030.04.000.0000.0.000. Administração
02.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
02.030.04.122.0001.2.013. Manutenção dos serviços de Assessoria de Governo e relações Institucionais
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
14 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 110.000,00
02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.030.00.000.0000.0.000. Assessoria de Governo, Comunicação e Cerimonial
02.030.04.000.0000.0.000. Administração
02.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral
02.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
02.030.04.122.0001.2.014. Publicação e divulgação Instituicional do Municipio
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
22 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 60.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Receita
04.030.04.000.0000.0.000. Administração
04.030.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas
04.030.04.129.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e financeiro
04.030.04.129.0018.2.026. Manutenção dos serviços de Lançadoria e Fiscalização
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
73 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 250.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
05.010.12.000.0000.0.000. Educação
05.010.12.364.0000.0.000. Ensino Superior
05.010.12.364.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos
05.010.12.364.0006.2.078. Manutenção do Program Municipal de Auxilio para Transporte - PROTANSS
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
109 - 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 180.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil2
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição
05.020.12.306.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos
05.020.12.306.0006.2.036. Manutenção de merenda Escolar
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
110 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Social Básica - Fundo de Assitência Social
06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social
06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para Desenvolvimento de pessoas e familias atraves de
politicas de Assistencia Social
06.030.08.244.0011.2.050. Contribuir com centros terapeuticos
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
208 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
09.010.13.000.0000.0.000. Cultura
09.010.13.122.0000.0.000. Administração Geral
09.010.13.122.0010.0.000. Acesso democratico à cultura
09.010.13.122.0010.2.069. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
314 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 80.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Cultura
09.020.13.000.0000.0.000. Cultura
09.020.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
09.020.13.392.0010.0.000. Acesso democratico à cultura
09.020.13.392.0010.2.072. Contribuir com entidades culturais e artisticas
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
330 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 80.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
10.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
10.010.04.000.0000.0.000. Administração
10.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.010.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
10.010.04.122.0001.2.116. Contribuição ao Consorcio Cismel
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.71.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A CONS. PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
352 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO 35.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
10.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
10.010.04.000.0000.0.000. Administração
10.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.010.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
10.010.04.122.0001.2.168. Subvenção Social para Radios Comunitarias
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
353 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
10.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
10.010.04.000.0000.0.000. Administração
10.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.010.04.122.0019.0.000. Gestão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de obras
10.010.04.122.0019.2.075. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
360 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVI DE TEC DA INF E COM PESSOAL JURIDICA 15.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
10.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
10.030.04.000.0000.0.000. Administração
10.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral
10.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo
10.030.04.122.0001.2.080. Manutenção dos serviços de recrutamento, seleção e controle de Pessoal
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
370 - 3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
10.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
10.030.04.000.0000.0.000. Administração
10.030.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos
10.030.04.128.0001.0.000. Apoio Administrativo
10.030.04.128.0001.2.104. Manutenção da Escola Municipal de Governo
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
380 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
12.010.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer
12.010.27.122.0000.0.000. Administração Geral
12.010.27.122.0015.0.000. Promoção das atividades esportiva, recreativas e de lazer
12.010.27.122.0015.2.095. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
451 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 80.000,00
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000 Administração Geral
17.010.10.122.0001.0.000 Apoio Administrativo
17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DITRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 28.283,68
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.479,44
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio
18.030.10.000.0000.0.000. Saúde
18.030.10.122.0001.0.000. Administração Geral
18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 64.036,09
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.954,24
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Jurídica
18.040.10.000.0000.0.000. Saúde
18.040.10.122.0001.0.000. Administração Geral
18.040.10.122.0001.2.209. Manter os Serviços Jurídicos
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 48.600,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios)
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 150.000,00
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Divisão de Assistência Odontológica
20.040.10.000.0000.0.000. Saúde
20.040.10.301.0002.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0002.2.270. Assistência Odontológica Básica a população
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 40.500,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância Epidemiológica
20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância em Saúde
20.050.10.305.0003.2240 Serviços de Epidemiologia
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 78.000,00
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
Total Redução 1.642.853,45
Artigo 3º - Fica acrescido ao Anexo Programas de Governo da Lei Municipal nº 2.685/2017, de 04/12/2017 - Plano Plurianual -PPA 2018/2021, as seguintes metas:
|
ÓRGÃO: |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE |
|
Programa: |
0002–Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
Produto: |
Folha de Pagamento e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|
Ação |
Unidade de Medida |
Meta 2021 |
|
Suplementação da Folha de Pagamento, aquisição de materiais de informática e de uma Van adaptada para as UBS. |
Unidade |
01 |
Artigo 4º - Fica acrescido ao Anexo - Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 3.012 de 19/06/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2021, as seguintes metas:
|
ÓRGÃO: |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE |
|
Programa: |
0002–Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
Produto: |
Folha de Pagamento e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
|
Ação |
Unidade de Medida |
Meta 2021 |
|
Suplementação da Folha de Pagamento, aquisição de materiais de informática e de uma Van adaptada para as UBS |
Unidade |
01 |
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de outubro de 2021.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Substitutivo Projeto de Lei nº 044/2021
AUTORIA: Poder Executivo
Publicado por:
Elisabete Aparecida Guido
Código Identificador:1129FD35