ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.114, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2021, altera a Lei Municipal n⁰ 2.685/2017 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n⁰ 3.012/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2021.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.809.443,07 (um milhão, oitocentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos), destinado a abertura da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Suplementação

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000 Administração Geral

17.010.10.122.0001.0.000 Apoio Administrativo

17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia

3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DITRETAS

3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

18.020.10.000.0000.0.000. Saúde

18.020.10.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal

3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00

 

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria

19.010.10.000.0000.0.000. Saúde

19.010.10.123.0001.0.000. Administração Financeira

19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros

3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 14.479,44

3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00

 

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade

19.020.10.000.0000.0.000. Saúde

19.020.10.124.0001.0.000. Controle Interno

19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis

3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 23.454,24

3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.283,68

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.2.260. Assistência Básica a População

3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 220.000,00

3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 148.500,00

3.0.00.00.00.00 1495 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 1495 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 1495 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.00 1495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 136.498,50

3.0.00.00.00.00 1399 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00.00 1399 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.00 1399 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00.00 1399 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3,80

4.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 1303 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00.00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 340.000,00

4.0.00.00.00.00 1495 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 1495 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 1495 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00.00 1495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 24.448,03

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.2.298. Assistência Odontológica Básica à População

3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 440.000,00

3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 226.136,09

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.000.0000.0.000. Saúde

20.030.10.302.0002.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.000.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL)

3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 199.00,00

3.0.00.00.00.00 1496 DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00.00 1496 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00.00 1496 APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30.00.00 1496 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.280,23

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.000.0000.0.000. Saúde

20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância Epidemiológica

20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância em Saúde

20.050.10.305.0003.2240 Serviços de Epidemiologia

4.0.00.00.00.00 1497 DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00.00 1497 INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00.00 1497 APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00.00 1497 EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE R$ 4.359,06 Total Suplementação R$ 1.809.443,07 Total Suplementação: R$ 500.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias e superávit financeiro nas seguintes Fontes: 1399; 1495; 1496 e 1497 conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.030.00.000.0000.0.000. Assessoria de Governo, Comunicação e Cerimonial

02.030.04.000.0000.0.000. Administração

02.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

02.030.04.122.0001.2.013. Manutenção dos serviços de Assessoria de Governo e relações Institucionais

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

14 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 110.000,00

 

02.000.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

02.030.00.000.0000.0.000. Assessoria de Governo, Comunicação e Cerimonial

02.030.04.000.0000.0.000. Administração

02.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

02.030.04.122.0001.2.014. Publicação e divulgação Instituicional do Municipio

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

22 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 60.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

04.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Receita

04.030.04.000.0000.0.000. Administração

04.030.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas

04.030.04.129.0018.0.000. Gestão de Receitas e Controle interno e financeiro

04.030.04.129.0018.2.026. Manutenção dos serviços de Lançadoria e Fiscalização

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

73 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 250.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

05.010.12.000.0000.0.000. Educação

05.010.12.364.0000.0.000. Ensino Superior

05.010.12.364.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.010.12.364.0006.2.078. Manutenção do Program Municipal de Auxilio para Transporte - PROTANSS

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

109 - 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 180.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil2

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição

05.020.12.306.0006.0.000. Educação em Excelencia; Direitos de todos

05.020.12.306.0006.2.036. Manutenção de merenda Escolar

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

110 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Social Básica - Fundo de Assitência Social

06.030.08.000.0000.0.000. Assistência Social

06.030.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária

06.030.08.244.0011.0.000. Trabalhando para Desenvolvimento de pessoas e familias atraves de

politicas de Assistencia Social

06.030.08.244.0011.2.050. Contribuir com centros terapeuticos

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

208 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 70.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

09.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

09.010.13.000.0000.0.000. Cultura

09.010.13.122.0000.0.000. Administração Geral

09.010.13.122.0010.0.000. Acesso democratico à cultura

09.010.13.122.0010.2.069. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

314 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 80.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

09.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Cultura

09.020.13.000.0000.0.000. Cultura

09.020.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural

09.020.13.392.0010.0.000. Acesso democratico à cultura

09.020.13.392.0010.2.072. Contribuir com entidades culturais e artisticas

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

330 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 80.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

10.010.04.000.0000.0.000. Administração

10.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.010.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.010.04.122.0001.2.116. Contribuição ao Consorcio Cismel

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.71.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A CONS. PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

352 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO 35.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

10.010.04.000.0000.0.000. Administração

10.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.010.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.010.04.122.0001.2.168. Subvenção Social para Radios Comunitarias

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

353 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

10.010.04.000.0000.0.000. Administração

10.010.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.010.04.122.0019.0.000. Gestão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de obras

10.010.04.122.0019.2.075. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

360 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVI DE TEC DA INF E COM PESSOAL JURIDICA 15.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

10.030.04.000.0000.0.000. Administração

10.030.04.122.0000.0.000. Administração Geral

10.030.04.122.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.030.04.122.0001.2.080. Manutenção dos serviços de recrutamento, seleção e controle de Pessoal

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

370 - 3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

10.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

10.030.04.000.0000.0.000. Administração

10.030.04.128.0000.0.000. Formação de Recursos Humanos

10.030.04.128.0001.0.000. Apoio Administrativo

10.030.04.128.0001.2.104. Manutenção da Escola Municipal de Governo

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

380 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00

 

12.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

12.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

12.010.27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer

12.010.27.122.0000.0.000. Administração Geral

12.010.27.122.0015.0.000. Promoção das atividades esportiva, recreativas e de lazer

12.010.27.122.0015.2.095. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenação do departamento.

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

451 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 80.000,00

 

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.000.0000.0.000. Saúde

17.010.10.122.0000.0.000 Administração Geral

17.010.10.122.0001.0.000 Apoio Administrativo

17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DITRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 28.283,68

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.479,44

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio

18.030.10.000.0000.0.000. Saúde

18.030.10.122.0001.0.000. Administração Geral

18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 64.036,09

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.954,24

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Jurídica

18.040.10.000.0000.0.000. Saúde

18.040.10.122.0001.0.000. Administração Geral

18.040.10.122.0001.2.209. Manter os Serviços Jurídicos

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 48.600,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.000.0000.0.000. Saúde

20.020.10.301.0002.0.000. Atenção Básica

20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios)

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 150.000,00

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Divisão de Assistência Odontológica

20.040.10.000.0000.0.000. Saúde

20.040.10.301.0002.0.000. Atenção Básica

20.040.10.301.0002.2.270. Assistência Odontológica Básica a população

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 40.500,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.000.0000.0.000. Saúde

20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância Epidemiológica

20.050.10.305.0003.0.000. Vigilância em Saúde

20.050.10.305.0003.2240 Serviços de Epidemiologia

- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS

- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 78.000,00

- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00

Total Redução 1.642.853,45

 

Artigo 3º - Fica acrescido ao Anexo Programas de Governo da Lei Municipal nº 2.685/2017, de 04/12/2017 - Plano Plurianual -PPA 2018/2021, as seguintes metas:

 

ÓRGÃO:

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

Programa:

0002–Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Produto:

Folha de Pagamento e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

Ação

Unidade de Medida

Meta 2021

Suplementação da Folha de Pagamento, aquisição de materiais de informática e de uma Van adaptada para as UBS.

 

Unidade

 

01

 

Artigo 4º - Fica acrescido ao Anexo - Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 3.012 de 19/06/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2021, as seguintes metas:

 

ÓRGÃO:

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

Programa:

0002–Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Produto:

Folha de Pagamento e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

 

Ação

Unidade de Medida

Meta 2021

Suplementação da Folha de Pagamento, aquisição de materiais de informática e de uma Van adaptada para as UBS

 

Unidade

 

01

 

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de outubro de 2021.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

ORIGEM: Substitutivo Projeto de Lei nº 044/2021

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Elisabete Aparecida Guido
Código Identificador:1129FD35