ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO
CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 905, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI Nº 905, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
SÚMULA: Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 842/2023, que dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME aprovado pela lei Municipal nº 510/20215 período 2015/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná, no uso da atribuição conferida pela Lei Orgânica, SANCIONA à seguinte;
LEI:
Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 842/2023, que dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME aprovado pela Lei Municipal nº 510/2015 para o período 2015/2026, dando nova redação a itens das Metas do Plano Municipal de Educação de Campina do Simão, que passam a vigorar de acordo com a redação proposta nos ANEXO I e II, dispostas em;
ANEXO I – QUADRO - ALTERAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA 2025 A 2026.
ANEXO II – 2º QUADRO – DISCRIMINAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA 2025 A 2026.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campina do Simão – Pr, 19 de novembro de 2025.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:11372539