ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1704/2026

LEI Nº. 1704/2026

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento real aos servidores ocupantes do cargo de professor e auxiliar de desenvolvimento infantil e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento real de 2% (dois por cento) sobre o piso da categoria para os cargos de professor e auxiliar de desenvolvimento infantil que compõe o quadro de servidores do Município.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir do dia 01/11/2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 05 de novembro de 2026.

 

.PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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