ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2026- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro, estabelece sua composição, atribuições, organograma, quantitativo de cargos e servidores, regime de trabalho e tempo dedicado às atividades da alfabetização, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 919, de 17 de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Fernandes Pinheiro;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 198, de 31 de julho de 2026, que institui o Comitê da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 199, que nomeia os representantes do Comitê da Política Municipal de Alfabetização, responsável pelo acompanhamento, articulação e fortalecimento das ações voltadas à alfabetização no município;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 30 de maio de 2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 21.323, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa Educa Juntos;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para elaborar, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade certa;

CONSIDERANDO a importância da atuação integrada entre gestão estratégica, coordenação pedagógica, equipe técnica e unidades escolares;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituída a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro, destinada a ampliar a capacidade institucional do município para planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações voltadas à alfabetização.

Art. 2º A estrutura administrativa e pedagógica tem como finalidade:

Coordenar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

Planejar, acompanhar e monitorar as metas educacionais;

Fortalecer a gestão pedagógica da rede municipal;

Promover a formação continuada dos profissionais da educação;

Monitorar os indicadores de aprendizagem;

Subsidiar a tomada de decisões com base em evidências;

Promover estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;

Assegurar a alfabetização das crianças na idade certa.

 

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

Art. 3º A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização será composta pelos seguintes níveis:

I – Gestão Estratégica

Secretária Municipal de Educação;

II – Coordenação da Política Municipal de Alfabetização

Articuladora Municipal RENALFA;

III – Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação

Professora de Apoio Técnico;

Psicopedagoga;

Psicóloga

Fonoaudióloga

Documentadora Escolar.

IV – Gestão Escolar

Diretores escolares;

Coordenadores pedagógicos;

V – Execução Pedagógica

Professores da Rede Municipal de Ensino.

VI – Governança e acompanhamento institucional

Comitê da Política Municipal de Alfabetização.

VII – Público-alvo

Estudantes da Rede Municipal de Ensino.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

Art. 4º O Comitê da Política Municipal de Alfabetização, instituído pelo Decreto Municipal nº 198/2026, constitui instância de governança, acompanhamento e articulação das ações voltadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização

Art. 5º O Comitê da Política Municipal de Alfabetização será composto por:

Articuladora Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – RENALFA;

Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Diretores da Rede Municipal de Ensino;

Coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino;

Representante dos professores da Rede Municipal;

Representante do Conselho Municipal de Educação.

Art. 6º Compete ao Comitê da Política Municipal de Alfabetização:

Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

Monitorar indicadores educacionais;

Fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares;

Subsidiar a tomada de decisões pedagógicas;

Acompanhar os resultados das avaliações internas e externas;

Contribuir para o planejamento das ações de formação continuada;

Promover o fortalecimento das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Avaliar periodicamente as estratégias desenvolvidas no município.

Art. 7º Compete à estrutura administrativa e pedagógica:

Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Alfabetização;

Planejar e monitorar as ações pedagógicas da rede municipal;

Acompanhar e analisar os resultados das avaliações internas e externas;

Promover assessoramento técnico e pedagógico às unidades escolares;

Organizar formações continuadas para os profissionais da educação;

Acompanhar os indicadores educacionais;

Promover intervenções pedagógicas baseadas em evidências;

Elaborar relatórios técnicos e sistematizar informações educacionais.

Art. 8º Compete à Secretária Municipal de Educação:

Coordenar a Política Municipal de Alfabetização;

Estabelecer diretrizes e metas;

Garantir recursos técnicos, pedagógicos e administrativos;

Monitorar resultados e indicadores educacionais.

Art. 9º Compete à Articuladora Municipal RENALFA:

Coordenar as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Acompanhar avaliações externas;

Monitorar indicadores educacionais;

Organizar formações continuadas;

Assessorar pedagogicamente as unidades escolares.

Art. 10 Compete à equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação:

Realizar assessoramento pedagógico;

Promover visitas técnicas;

Acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens;

Orientar equipes escolares;

Produzir relatórios técnicos;

Monitorar indicadores educacionais.

Art. 11 Compete à gestão escolar:

Implementar as orientações da Secretaria Municipal de Educação;

Acompanhar o planejamento docente;

Monitorar indicadores escolares;

Promover formações em serviço;

Acompanhar as ações de alfabetização.

Art. 12 Compete aos professores:

Desenvolver práticas de alfabetização;

Aplicar avaliações diagnósticas;

Executar intervenções pedagógicas;

Acompanhar continuamente as aprendizagens;

Utilizar evidências para replanejamento pedagógico.

 

CAPÍTULO IV

DO ORGANOGRAMA

Art. 13 A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização está organizada nos seguintes níveis:

1º nível – Gestão estratégica -Secretária Municipal de Educação;

2º nível – Coordenação da Política Municipal de Alfabetização - Articuladora Municipal RENALFA;

3º nível – Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação- Professora de Apoio Técnico; Psicopedagoga; Psicóloga; Fonoaudióloga; Documentadora Escolar;

4º nível – Governança e acompanhamento institucional - Comitê da Política Municipal de Alfabetização;

5º nível – Gestão escolar- Diretores escolares; Coordenadores pedagógicos;

6º nível – Execução pedagógica- Professores;

7º nível – Público-alvo- Estudantes da Rede Municipal de Ensino.

 

CAPÍTULO V

DOS CARGOS, SERVIDORES E REGIME DE TRABALHO

Art. 14 A estrutura administrativa e pedagógica será composta pelos seguintes cargos e funções:

Cargo/função

Quantidade

Regime de trabalho

Secretaria Municipal de Educação

1

40h

Articuladora Municipal RENALFA

1

40h

Professora de Apoio Técnico

1

40h

Coordenadores Pedagógicos

8

40/20h

Diretores escolares

4

40h

Psicóloga

1

40h

Fonoaudióloga

1

30h

Psicopedagoga

1

40h

Documentadora escolar

1

40h

 

§ 1º A estrutura administrativa e pedagógica é composta por nove funções estratégicas, totalizando dezenove servidores envolvidos na implementação da Política Municipal de Alfabetização.

§ 2º Os profissionais desenvolverão suas atividades em conformidade com a legislação municipal e o regime jurídico aplicável aos respectivos cargos.

 

CAPÍTULO VI

DO TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO

Art. 15 O tempo dedicado às atividades da Política Municipal de Alfabetização integra a jornada regular de trabalho dos profissionais envolvidos e compreende:

Planejamento pedagógico;

Assessoramento técnico às unidades escolares;

Acompanhamento pedagógico;

Observações em sala de aula;

Acompanhamento da hora-atividade;

Monitoramento dos indicadores educacionais;

Análise das avaliações diagnósticas e externas;

Organização e participação em formações continuadas;

Elaboração de planos de intervenção pedagógica;

Reuniões técnicas e pedagógicas;

Sistematização de evidências e elaboração de relatórios técnicos;

Acompanhamento das estratégias de recomposição das aprendizagens.

Parágrafo único. As atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização são desenvolvidas de forma contínua e permanente, integrando a carga horária regular dos profissionais e contemplando ações de planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

CAPÍTULO VII

DO RELATÓRIO TÉCNICO

Art. 16 O Relatório Técnico da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, assinado pela Secretária Municipal de Educação, constitui documento complementar desta Instrução Normativa e deverá conter:

Descrição da estrutura administrativa e pedagógica;

Composição e atribuições gerais;

Organograma;

Quantitativo de cargos e servidores;

Regime de trabalho;

Tempo dedicado às atividades da alfabetização;

Ações desenvolvidas;

Indicadores e evidências das ações implementadas.

Parágrafo único. O Relatório Técnico integrará esta Instrução Normativa como anexo I.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações complementares para a execução desta Instrução Normativa.

Art. 18 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

Art. 19 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fernandes Pinheiro, 05 de outubro de 2026.

 

SOLANGE DE OLIVEIRA GOES DALLAZUANNA

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO 1

RELATÓRIO TÉCNICO

Implementação da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização

1. Apresentação

O presente Relatório Técnico tem por finalidade apresentar a estrutura administrativa e pedagógica implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro para fortalecer sua capacidade institucional de planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 919, de 17 de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no município de Fernandes Pinheiro, pelo Decreto Municipal nº 198, de 31 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Comitê da Política Municipal de Alfabetização e pelo Decreto Municipal n° 199 de 03 de agosto de 2026 que nomeia a composição e os responsáveis pelo acompanhamento, articulação e fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

A organização da estrutura administrativa e pedagógica visa fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade certa, assegurando a integração entre a Secretaria Municipal de Educação, o Comitê da Política Municipal de Alfabetização, as equipes gestoras e as unidades escolares.

A estrutura está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), à Lei Federal nº 15.247/2025, à Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), à Lei Estadual nº 21.323/2022, que institui o Programa Educa Juntos Paraná, e às demais legislações educacionais vigentes.

 

2. Objetivo

A estrutura administrativa e pedagógica instituída pela Lei Municipal nº 919/2026 e articulada pelo Comitê da Política Municipal de Alfabetização tem como finalidade ampliar a capacidade institucional do município para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, assegurando:

• coordenação das ações voltadas à alfabetização;

• planejamento e monitoramento das metas educacionais;

• acompanhamento pedagógico das unidades escolares;

• assessoramento técnico às equipes gestoras;

• formação continuada dos profissionais da educação;

• monitoramento dos indicadores de aprendizagem;

• utilização de evidências para subsidiar a tomada de decisões;

• implementação de estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;

• articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, o Comitê da Política Municipal de Alfabetização e as unidades escolares.

 

3. Estrutura Administrativa e Pedagógica

A Secretaria Municipal de Educação dispõe de equipe técnica multidisciplinar responsável pelo planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização, organizada conforme a estrutura abaixo:

Nível da estrutura

Responsável/equipe

Principais atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização

Gestão estratégica

Secretária Municipal de Educação

Coordenar a Política Municipal de Alfabetização; estabelecer diretrizes; garantir recursos técnicos e administrativos; acompanhar indicadores

educacionais; monitorar metas e resultados

Coordenação da Política Municipal

de Alfabetização

Articuladora Municipal

RENALFA

Coordenar as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; acompanhar avaliações externas; monitorar indicadores; organizar formações; assessorar as unidades escolares

 

Equipe Técnica da Secretaria

Municipal de Educação

Professora de Apoio Técnico

SME

Assessoramento pedagógico, visitas técnicas e monitoramento das aprendizagens.

Psicopedagoga

Apoiar intervenções pedagógicas, acompanhar estudantes com dificuldades de aprendizagem e orientar professores e equipes escolares.

Fonoaudióloga

Desenvolver ações relacionadas ao desenvolvimento da linguagem oral e escrita, apoiando o processo de alfabetização e orientando os profissionais da

educação

Psicóloga

Contribuir com ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional dos estudantes e ao fortalecimento das condições para aprendizagem.

Documentadora Escolar

Organizar registros, indicadores educacionais, documentação oficial e evidências das ações desenvolvidas pela Política Municipal de Alfabetização

Governança e acompanhamento

institucional

Comitê da Política Municipal de

Alfabetização

Acompanhar, articular e fortalecer as ações da Política Municipal de Alfabetização.

Gestão escolar

Diretores escolares

Coordenar a execução das ações da Política Municipal de Alfabetização nas unidades escolares; acompanhar indicadores educacionais; monitorar o

planejamento pedagógico; promover formações em serviço e articular as ações da escola com a Secretaria Municipal de Educação.

Gestão pedagógica

Coordenadoras pedagógicas

Acompanhar o planejamento docente; monitorar as aprendizagens; realizar observações em sala de aula; promover devolutivas pedagógicas e

acompanhar as ações de alfabetização.

Execução pedagógica

Professore

Desenvolver práticas de alfabetização, aplicar avaliações diagnósticas, executar intervenções pedagógicas e acompanhar continuamente o

desenvolvimento das aprendizagens.

Público-alvo

Estudantes da Rede Municipal

Participar das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização, nas avaliações diagnósticas e nas estratégias de recomposição das

aprendizagens

 

3.1 Organograma

1º nível – Gestão estratégica -Secretária Municipal de Educação.

2º nível – Coordenação da Política Municipal de Alfabetização - Articuladora Municipal RENALFA.

3º nível – Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação- Professora de Apoio Técnico; Psicopedagoga; Psicólogo; Fonoaudióloga;

Documentadora Escolar.

4º nível – Governança e acompanhamento institucional - Comitê da Política Municipal de Alfabetização

5º nível – Gestão escolar- Diretores escolares; Coordenadores pedagógicos.

6º nível – Execução pedagógica- Professores.

7º nível – Público-alvo- Estudantes da Rede Municipal de Ensino.

4. Composição da Estrutura

A estrutura administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação é composta pelos seguintes profissionais:

Cargo/função

Quantidade

Regime de trabalho

Atuação na Política de Alfabetização

Secretaria Municipal de Educação

1

40h

Coordenação geral da Política Municipal de Alfabetização.

Articuladora Municipal RENALFA

1

40h

Coordenação técnica da política de alfabetização, formações, monitoramento e avaliação dos indicadores.

Professora de Apoio Técnico

1

40h

Assessoramento pedagógico, visitas técnicas e monitoramento das aprendizagens.

Coordenadores Pedagógicos

8

40/20h

Coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização nas unidades escolares, acompanhar indicadores educacionais, monitorar o

planejamento pedagógico e articular as ações desenvolvidas pela escola.

Diretores escolares

4

40h

Coordenação pedagógica das escolas, acompanhamento do planejamento docente, monitoramento da aprendizagem, organização das formações em

serviço, acompanhamento das ações de alfabetização, observações em sala de aula e acompanhamento da hora-atividade.

Psicóloga

1

40h

Apoio às ações educacionais voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes

Fonoaudióloga

1

30h

Apoio ao desenvolvimento da linguagem oral e escrita e orientação às equipes escolares.

Psicopedagoga

1

40h

Apoio às intervenções pedagógicas e acompanhamento dos estudantes com dificuldades de aprendizagem

Documentadora escolar

1

40h

Organização documental, monitoramento dos registros pedagógicos e sistematização das evidências da política de alfabetização.

Total de cargos: 09.

Total de servidores envolvidos: 19.

 

5. Regime de trabalho e tempo dedicado às atividades da alfabetização

Os profissionais que compõem a estrutura administrativa e pedagógica desenvolvem suas atividades em regime de quarenta horas semanais, conforme a legislação municipal vigente.

O tempo dedicado às atividades da alfabetização integra a jornada regular de trabalho dos servidores e contempla:

• Planejamento pedagógico;

• Acompanhamento pedagógico das unidades escolares;

• Assessoramento técnico às equipes gestoras;

• Observações em sala de aula;

• Acompanhamento da hora-atividade;

• Monitoramento dos indicadores educacionais;

• Análise das avaliações diagnósticas e externas;

• Organização e participação em formações continuadas;

• Elaboração de planos de intervenção pedagógica;

• Reuniões técnicas e pedagógicas;

• Acompanhamento das estratégias de recomposição das aprendizagens;

• Sistematização de evidências e elaboração de relatórios técnicos.

 

6. Principais ações desenvolvidas

A estrutura administrativa e pedagógica executa ações permanentes voltadas ao fortalecimento da alfabetização, dentre as quais destacam-se:

• Elaboração e implementação do Plano Municipal de Acompanhamento Pedagógico;

• Monitoramento das metas da Política Municipal de Alfabetização;

• Assessoramento pedagógico às unidades escolares;

• Observações em sala de aula;

• Acompanhamento da hora-atividade dos professores;

• Devolutivas pedagógicas às equipes escolares;

• Análise dos resultados da Avaliação de Fluência Leitora;

• Monitoramento das avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

• Acompanhamento da Prova Paraná e da Prova Paraná Mais;

• Elaboração de planos de intervenção pedagógica;

• Promoção de formações continuadas;

• Acompanhamento das estratégias de recomposição das aprendizagens;

• Visitas técnicas às unidades escolares;

• Monitoramento das escolas prioritárias;

• Produção de relatórios técnicos e sistematização de indicadores educacionais.

 

7. Considerações finais

A implementação da estrutura administrativa e pedagógica específica da Secretaria Municipal de Educação fortaleceu significativamente a capacidade institucional do Município de Fernandes Pinheiro para desenvolver, implementar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Alfabetização.

A atuação integrada entre a gestão estratégica, a equipe técnica, o Comitê da Política Municipal de Alfabetização, os diretores escolares, as coordenadoras pedagógicas e os professores possibilita o acompanhamento contínuo das aprendizagens, a utilização sistemática de evidências para a tomada de decisões, o fortalecimento da formação continuada e a implementação de intervenções pedagógicas baseadas em indicadores educacionais, contribuindo para assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa.

Essa estrutura consolida uma política pública permanente, articulada às diretrizes nacionais e estaduais, promovendo a melhoria contínua da qualidade da educação e dos resultados de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino de Fernandes Pinheiro.

 

Fernandes Pinheiro, 05 de outubro de 2026.

 

SOLANGE DE OLIVEIRA GOES DALLAZUANNA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Pedro Ricardo Santos
Código Identificador:1144F773