ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
56° ADITIVO AO PCA DE 2026
56° ADITIVO AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO – PCA-M - 2026
O Município de Mandirituba, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Bom Jesus, n.º 44, Centro, CEP 83.800-058, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.105.550/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito FELIPE CLAUDINO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições legais previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como, o Decreto Municipal n.º 1.216/2023 – Regulamenta a Lei 14133/2021, formaliza ao Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026.
As demandas não previstas no Plano de Contratações Anual foram solicitadas pelo respectivo Secretário responsável pela pasta e está autorizada pela autoridade competente
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DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: Talonários de Notificação de Receituários A e talonários de Notificação de Receituário B. |
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Justificativa Suscinta: A contratação se faz necessária para garantir a disponibilidade de talonários de Notificação de Receita “A” (amarela) e “B” (azul), utilizados no controle da prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, assegurando a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal. |
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Item |
(Elemento da despesa) |
Especificação |
Und. |
Quant . |
Estimativa de valor unitário |
Estimativa valor total |
Grau de Prioridade |
Data Prevista |
Vinculação com outro item |
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01 |
3.3.90.30 |
Talonário de Notificação de Receita B1 (Receituário Azul – Modelo B1), destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Confeccionado no formato padrão de 21 cm x 9,5 cm, em papel de cor azul, com gramatura mínima de 50 g/m², impressão na cor preta e numeração sequencial em cor vermelha. Cada bloco deverá conter 50 (cinquenta) folhas, com capa protetora, acabamento em picote lateral e grampo de fixação. As folhas deverão apresentar numeração sequencial única, conforme numeração fornecida pela autoridade sanitária competente, observando sequência contínua entre os blocos. O receituário deverá seguir os novos padrões exigidos pela ANVISA. |
Unidade |
150 |
R$9,85 |
R$1478,40 |
Alto |
Dezembro |
SIM |
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02
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3.3.90.30
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Talonário de Notificação de Receita A (Receituário Amarelo – Modelo A), destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. Confeccionado no formato padrão de 21 cm x 9,5 cm, em papel de cor amarela, com gramatura mínima de 50 g/m², impressão na cor preta e numeração sequencial em cor vermelha. Cada bloco deverá conter 50 (cinquenta) folhas, com capa protetora, acabamento em picote lateral e grampo de fixação. As folhas deverão apresentar numeração sequencial única, conforme numeração fornecida pela autoridade sanitária competente, observando sequência contínua entre os blocos. O receituário deverá seguir os novos padrões exigidos pela ANVISA. |
Unidade
|
150
|
R$9,85
|
R$1478,40
|
Alto
|
Dezembro
|
SIM
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Valor total: |
R$ 2956,80 |
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DESCRIÇÃO SUSCINTA DO OBJETO: : Dispensa emergencial de bombas infusoras para o Hospital Municipal de Mandirituba |
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Justificativa Suscinta: A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisição emergencial de bomba de infusão para o Hospital Municipal de Mandirituba, em razão da elevada demanda de atendimentos de urgência e emergência e da insuficiência dos equipamentos atualmente disponíveis para garantir a assistência adequada e segura aos pacientes. |
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No momento, o Hospital Municipal conta com apenas uma bomba de infusão em funcionamento, situação que compromete a capacidade operacional da unidade, especialmente diante da necessidade de atendimento simultâneo de pacientes em estado grave ou que necessitam de administração controlada e contínua de medicamentos e soluções intravenosas. |
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Ressalta-se, ainda, que o Município não dispõe, atualmente, de processo vigente para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos médico-odontológicos e hospitalares, circunstância que dificulta a realização de reparos e a recuperação dos equipamentos eventualmente inoperantes, contribuindo para a limitação da disponibilidade de recursos essenciais ao atendimento hospitalar. |
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Item |
(Elemento da despesa) |
Especificação |
Und. |
Qtd. |
Estimativa de valor unitário |
Estimativa valor total |
Grau de Prioridade |
Data Prevista |
Vinculação com outro item |
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01 |
3.3.90.30 |
BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA: Equipamento eletromédico destinado à administração controlada e precisa de soluções, medicamentos e fluidos por via intravenosa, mediante sistema eletrônico de bombeamento. |
und |
03 |
R$ 4.995,78 |
R$ 14.987,34 |
Alto |
13/11/2026 |
Não |
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Valor total: |
R$ 14.987,34 |
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14 de outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayara Thaine Moro
Código Identificador:114D81C7