ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

 

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250,

de27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - BALSA NOVA - PR

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00017, de 05 de Outubro de 2026.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

VILMAR HARDER (ESPÓLIO DE)

49X.XXX.XX9-00

7443 /00041/2026

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LUCIANO JOSE DE SOUZA Matrícula: 00054189

 

Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO / 6202 Assinatura:

 

Data de afixação: 05/10/2026

 

Data de desafixação: 20/10/2026


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:118561CC