ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 400/2019

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.642,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.642,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1830 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.300,00

1920 - 000 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2110 - 107- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 30.000,00

2150 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2087 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUC. INFANTIL CRECHE

7350 - 107- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 1.900,00(E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2200 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 4.436,00

2230 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 8.600,00

2310 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00

2350 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 66.500,00

2360 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 50.188,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR

2580 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 27.500,00

2590 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 19.138,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2650 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00

2680 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 13.200,00

2830 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 4.000,00

2840 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 9.880,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

7310 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 900,00(E)

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB

3425- 102 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 50.000,00 (E)

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2041 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB

3620 – 101 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00

3640 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 50.000,00

3660 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 10.500,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

3570 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 4.000,00

3590 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 400,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB

7160 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

3300 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 200,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1770 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado - R$ 13.000,00

1810 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.500,00

1880 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 4.000,00

1890 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00

1940 - 104 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 325,00

1960 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 9.400,00

1990 – 104 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições – R$ 893,00

2020 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 86,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2130 - 107 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 5.900,00

2140 – 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 25.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2030 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL

2940 – 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00

2250 – 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – P. Civil– R$ 2.000,00

2260 – 103 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 330,00

2270 – 104 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 958,00

2300– 104 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 493,00

2370 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 3.820,00

2380 - 104 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 300,00

2450 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 13.951,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2640 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.400,00

2690 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 4.000,00

2720– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 6.000,00

2730– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 41.000,00

2740 – 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – P. Civil– R$ 1.500,00

2790 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 5.810,00

2800 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00

2850 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 7.400,00

2890 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 607,00

2900 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR

2600 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 1.500,00

2610 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DO ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

7320– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 900,00 (E)

7330– 104 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 1.200,00 (E)

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

3390 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 5.400,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DO DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3450 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 62.500,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR – FUNDEB

3560 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 50.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2035– MANUT DIVISÃO DE APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO

3060 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 500,00

3070– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.400,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

3310 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 2.200,00

3320– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 1.500,00

3350 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 500,00

3360 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 670,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3090 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 400,00

3100 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 3.500,00

3110 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 500,00

3130– 103 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 33.148,00

3200 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 1.500,00

3220 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 8.400,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.365.0011.2088 – MANUT DA DIV. TRANSPORTE ESCOLAR ED. INF. PRE ESCOLAR

7410 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 5.251,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 20 de novembro de 2019.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:1189D3B3