ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI Nº 509/2016 - TURISMO - LOA

CNPJ - 95.684.510/0001-31

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LEI Nº 509/2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

11.000

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

 

2369523012.044

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimentos e Vantagens Fixas

18.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

4.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.000,00

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

6.000,00

 

3390360000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

8.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.000,00

 

4490520000 – 01000

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

TOTAL.............

51.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 17 de Fevereiro de 2016

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliane Cassia Correia
Código Identificador:118BEF5B